Governo Federal lançou o portal Simplifique! para receber manifestações dos usuários de serviços públicos que desejarem encaminhar sugestões de melhoria. O canal está aberto desde 15 de março de 2019 e já permite selecionar diversos órgãos da Administração Pública.
A proposta é auxiliar aos usuários que tiverem dificuldade ou não conseguirem utilizar algum serviço público do Governo Federal. Eles poderão enviar sua solicitação para desburocratizar o serviço por meio do Simplifique! – clique aqui para acessar o portal.
A ferramenta Simplifique! permite que os usuários sugiram melhorias, identifiquem falhas e questionem a exigência de documentos e procedimentos requeridos pelas repartições públicas. Assista ao vídeo abaixo sobre o funcionamento do canal.
A iniciativa decorre do Decreto de Desburocratização nº 9.094/2017, que visa a melhorar o atendimento aos usuários, reduzir o excesso de burocracia e gerar agilidade, economia e efetividade à Administração Pública, prevendo a participação ativa da sociedade brasileira.
O formulário eletrônico do Simplifique! está disponível nas barras de serviços dos sites de todos os ministérios e autarquias. Também poderá ser acessado pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV). Caso o cidadão prefira as folhas impressas, a solicitação deverá ser digitalizada pelo órgão responsável e inserida no sistema.
As Ouvidorias Públicas são responsáveis pela gestão do processo, assegurando que todo cidadão possa receber a resposta no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período uma única vez.
Fluxo do Simplifique!
Os detalhes sobre o encaminhamento de solicitação para o Simplifique! estão descritos na Instrução Normativa Conjunta nº 1/2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de março de 2019.
Fonte: Governo Federal Fluxo Simplifique
Ao acessar o formulário online do Simplifique!, o usuário digitará o nome do serviço público sobre o qual deseja propor a simplificação ou o nome do órgão para encaminhá-la. Na sequência, descreverá os fatos e/ou proposta de melhoria. As informações poderão ser complementadas por anexos, limitados a 30 MB. Após o preenchimento, será gerado o número de protocolo para acompanhamento.
As propostas de simplificação administrativa serão analisadas por um comitê permanente de desburocratização criado em todos os ministérios. O grupo produzirá relatório sobre o tema e este documento será encaminhado à respectiva ouvidoria.
A resposta ao usuário será enviada automaticamente para o e-mail cadastrado, e poderá estabelecer medidas de simplificação por parte do órgão ou entidade envolvido. Em caso positivo, o cidadão poderá acompanhar o cumprimento do acordo e dos prazos de implantação. Se houver descumprimento, ele ainda poderá encaminhar denúncia à Ouvidoria-Geral da União – OGU.
Mudanças para Desburocratização
O Decreto nº 9.094/2017 resultou da cooperação entre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG e a Casa Civil da Presidência da República.
Entre as mudanças trazidas pelo normativo estão:
- dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação de documentos expedidos no país;
- gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania;
- padronização de procedimentos e formulários; e
- vedação de recusa de documentos pelos protocolos.
O usuário também será dispensado de entregar o mesmo documento várias vezes, em cada atendimento que receber, caso o mesmo já conste nas bases de dados oficiais – caberá ao órgão ou entidade solicitante fazer a busca.
Fonte: Portal Simplifique!, Governo Federal, acesso em 18/03/2019.