Livro que originou o capitalismo é leiloado por US$ 1,25 milhão.
A Christie’s, empresa tradicional especializada em leilões de arte, realizou o leilão da primeira edição do Somma di Arithmetica, Geometria, Proporzioni e Proporzionalità. Essa obra-prima clássica sobre os fundamentos do capitalismo moderno foi publicada em Veneza, em novembro de 1494, pelo renomado matemático italiano Luca Pacioli (1445-1517).
Esse tipo de obra raramente é anunciada em leilões. A Christie’s pretendia negociar a primeira edição do Somma di Arithmetica por US$ 1,50 milhão. No entanto, a raridade foi arrematada em 12.06.2019 por US$ 1,215 milhão na sala Nova York. A identidade da pessoa que arrematou a obra não foi divulgada.
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Governo federal publicou em 12.06.2019 a Resolução nº 51, norma que estabelece categorias de risco para estabelecimentos comerciais e define a lista de atividades a serem consideradas de baixo risco quanto aos aspectos de segurança contra incêndio e pânico, sanitário, ambiental, e econômico.
A medida regulamenta o art. 3º, inciso I da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, conhecida por MP da Liberdade Econômica – clique aqui para acessar a Resolução na íntegra.
A partir da publicação da norma, interessados em explorar economicamente atividades classificadas com baixo risco, estarão dispensados de solicitar ao Poder Público qualquer tipo de autorização prévia, ressalvados os cadastros para fins tributários e profissional.
O Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, entende que a medida é fundamental e parte do compromisso do atual governo em simplificar e facilitar a abertura de negócios. Confira a entrevista:
https://twitter.com/i/status/1138950386327465986
Categorização dos riscos
A resolução classifica as empresas em três categorias:
Baixo risco (“baixo risco A”): serão dispensadas de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica para plena e contínua operação e funcionamento do estabelecimento. As empresas dessa categoria não necessitarão de vistoria.
Médio risco (“baixo risco B”): terão permissão para iniciar suas operações logo após o ato de registro, mas com licenças, alvarás e similares de caráter provisório. Necessitam de vistoria posterior para o exercício contínuo e regular da atividade.
Alto risco: definidas por outras resoluções e respectivos entes competentes, deverão atender aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios. Exigem vistoria prévia para início da operação do estabelecimento.
A Resolução define 287 atividades econômicas em lista anexa “baixo risco A”. Podem ser qualificadas, por exemplo: agências de notícias; consultoria e auditoria contábil e tributária; psicologia e psicanálise; cabeleireiros, manicure e pedicure; bares; ensino de dança, música e idiomas; borracharias para veículos automotores.
Para ser enquadrada como “baixo risco A”, a atividade econômica deve atender aos requisitos da Resolução nº 51/2019 quanto à prevenção contra incêndio e pânico, conforme art. 4º, e à segurança sanitária, ambiental, incluindo o ambiente do trabalho, e econômica, na forma do art. 5º.
Segurança contra incêndio e pânico
Somente serão qualificadas em baixo risco aquelas atividades realizadas na residência do empreendedor, sem recepção de pessoas ou, caso não ocorra na residência. Também é preciso que o local tenha, ao todo, até 200 metros quadrados e, no máximo, três pavimentos, sem subsolo.
Em local para reunião de público, a lotação permitida será de até cem pessoas, sendo vedadas: a existência de subsolo com uso distinto de estacionamento; e armazenamento de líquido inflamável ou combustível acima de 1000 L (mil litros) ou armazenamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) acima de 190 kg (cento e noventa quilogramas).
Segurança sanitária, ambiental e econômica
Se a atividade for exercida em zona urbana, somente será qualificada como “baixo risco A” quando for executada em área regular, conforme normas do zoneamento urbano e da legislação municipal.
Caso funcione na residência do empresário, titular ou sócio, a atividade somente será considerada de baixo risco se não gerar grande circulação de pessoas ou se for tipicamente digital, que não exija estabelecimento físico para a sua operação.
A Resolução nº 51/2019 não dispensa o licenciamento profissional, caso seja exigido por lei federal. A entidade ou o conselho regulamentador da profissão poderá estabelecer normas para situações de baixo risco que dispensem o respectivo licenciamento profissional. Também não haverá dispensa para cadastros tributários e previdenciários.
Liberdade econômica
A nova regulamentação da Resolução nº 51/2019 decorre da MP da Liberdade Econômica, sendo parte dos esforços do Governo Federal para reduzir a burocracia na abertura e manutenção de empresas no Brasil.
Em linha com as melhores práticas internacionais, a MP amplia a liberdade econômica dos cidadãos e empreendedores, e exige mais responsabilidade, racionalidade e previsibilidade do Estado na sua atuação.
Toda pessoa, natural ou jurídica, tem o direito de “desenvolver atividade econômica de baixo risco, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de atos públicos de liberação da atividade econômica.”
Sobre o comitê gestor
O Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) é responsável pela gestão do tratamento diferenciado e favorecido previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O Comitê trata do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas.
O CGSIM é composto por representantes da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos Municípios e demais órgãos de apoio e de registro empresarial.
Fonte: Ministério da Economia, acesso em 13.06.2019.
Em 12/06/2019 foi lançada no Congresso Nacional, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa, associação sem fins lucrativos multipartidária que defende interesses comuns para desenvolver essa área. O grupo de parlamentares será coordenado pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ).
A frente apresentará propostas para promover, acompanhar e defender ações e políticas públicas para as atividades culturais e oportunidades para estimular o desenvolvimento da economia do País.
Segundo o Sebrae, “Economia Criativa é o conjunto de negócios baseados no capital intelectual e cultural e na criatividade”. Agrega valor econômico, pois estimula o aumento da renda, a criação de empregos, além de promover a diversidade cultural e o desenvolvimento humano.
A Economia Criativa abrange os ciclos de criação, produção e distribuição de bens e serviços que usam criatividade, cultura e capital intelectual.
Segundo o estudo “Mapeamento da Indústria Criativa no Brasil” publicado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – Firjan em dezembro de 2016, a área gerou receita de R$ 155,6 bilhões para a economia brasileira em 2015. A participação estimada no PIB brasileiro foi de 2,64% em 2015, sendo a Indústria Criativa composta por 851 mil profissionais formais.
Apesar das tendências de transformação digital dos negócios devido à Inteligência Artificial, Big Data (grandes volumes de dados), resultando no declínio de segmentos/setores tradicionais, haverá muitas oportunidades para produtos e serviços inovadores baseados na criatividade. Por isso, os políticos e membros do governo precisam entender melhor, estimular investimentos e iniciativas para fortalecer a Economia Criativa.
Objetivos da Frente Parlamentar da Economia Criativa
A Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa estabeleceu os seguintes propósitos para sua atuação:
Promover a reformulação da Lei Federal de Incentivo a? cultura.
Trabalhar em favor da destinação de 1% do orçamento nacional para a cultura, conforme Agenda 21 da Cultura.
Reforçar o papel das atividades culturais como geradoras de emprego e renda para os brasileiros, fortalecendo a economia nacional.
Criar estruturas de fomento e desenvolvimento da atividade criativa como fonte geradora de riquezas e que possibilite o cumprimento das obrigações trabalhistas, fiscais e tributárias.
Reforçar o papel das atividades culturais como fundamentais para a nacionalidade, identidade, sentido cívico e comunitário.
Fortalecer a atividade produtiva cultural enquanto estratégia para o desenvolvimento econômico, social e humano do Brasil.
Promover a renovação da Lei do Audiovisual, que vencerá em 2019.
Trabalhar pela transformação da natureza do Fundo Nacional de Cultura em fundo especial de natureza contábil e financeira, garantindo, assim, que os recursos não sejam contingenciados.
Defender a ativação do Fundo Nacional de Cultura, de modo que o valor arrecadado pelas loterias seja repassado diretamente a projetos culturais por meio de editais públicos.
Promover a preservação do patrimônio cultural brasileiro, fortalecimento das identidades culturais, garantia do direito à memória e contribuição ao desenvolvimento socioeconômico do País.
Incentivar a adoção de editais públicos de cultura nas empresas estatais.
Defender a manutenção das atividades culturais promovidas pelo Sistema S, que contribui significativamente ao fomento da cultura.
Desenvolver e implementar o Marco Legal da Cultura, Política Pública com o objetivo de ampliar, para além da Secretaria Especial da Cultura/Cidadania e secretarias de Cultura, canais de interlocução com ministérios da Economia e Relações Exteriores; órgãos de fiscalização e controle como a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União e os correlatos nas esferas estaduais e municipais.
Buscar tratamento adequado de atividades que dão forma à produção cultural e artística.
A frente parlamentar é a associação de deputados de vários partidos para debater um assunto determinado. Para ser criada esse tipo de frente, deverá haver adesão de pelo menos 1/3 de membros do Poder Legislativo.
Depoimento do Coordenador
Assista ao vídeo abaixo no qual o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) comenta as iniciativas e a importância dos objetivos da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa.
Fonte: Assessoria do Deputado Marcelo Calero / Sebrae, acesso em 12/06/2019.
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Schwarzenegger, empreendedor austro-estadunidense, fez palestra no seminário Jürgen Höller Power Weekend, realizado em 02.12.2018 no Olympiahalle em Munique, Alemanha. A palestra abordou o tema Seis Regras para o Sucesso, alcançando grande repercussão positiva na mídia.
Arnold Schwarzenegger nasceu em Graz, Aústria, em 30 de julho de 1947. Sua carreira é bastante eclética e bem sucedida. Aos 20 anos, ele foi premiado em Londres com o título de Mr. Universe, competição internacional de fisioculturismo. Entre 1970 e 1980, venceu sete vezes o concurso Mr. Olympia, a maior competição mundial de fisiculturismo enquanto modalidade esportiva. Schwarzenegger escreveu vários livros e artigos sobre esse esporte. Criou o Arnold Sports Festival, um dos maiores eventos fitness do mundo, e promove o Arnold Classic International, que acontece em vários países, inclusive no Brasil.
Schwarzenegger também foi ator protagonista nos filmes “Conan” e “O Exterminador do Futuro”, entre outros trabalhos cinematográficos que alcançaram grande projeção. Filiou-se ao Partido Republicado e foi eleito Governador da Califórnia, Estados Unidos, entre 2003 a 2011. Defendeu questões de sustentabilidade e criticou algumas medidas do atual presidente Donald Trump.
Atualmente, Schwarzenegger dedica-se aos seus negócios pessoais, ministrando palestras em eventos por todo o mundo. Recebe direitos de publicidade das marcas associadas Iron Pump e Mobile Strike. Estima-se que possua patrimônio acumulado em torno de US$ 300 milhões.
Regras para o Sucesso
As seis regras de sucesso destacadas por Schwarzenegger são:
As Seis Regras de Sucesso, Arnold Schwarzenegger (2018)
Conheça os principais trechos da palestra de Arnold Schwarzenegger sobre o modelo mental para ter êxito na vida e negócios.
[…] Estou aqui para falar sobre sucesso. Certo?
A primeira regra de sucesso é ter uma visão.
Se você não tem a visão para onde vai e não tem objetivo definido, então vagueia e nunca chegará a lugar algum.
Imagine se você pudesse ter o melhor navio ou o melhor avião do mundo. Se o piloto ou o capitão não sabe para onde ir, ele apenas ficará perdido. Então, não acabaria em lugar algum, é quase igual a estar no lugar errado.
Então posso afirmar que tive muita sorte, pois encontrei a minha visão bem cedo.
Como você sabe, nasci em 1947 na Áustria, depois da Segunda Guerra Mundial. E, realmente, não gostei da Áustria quando cresci. Não podia esperar para sair de lá. Não conseguia imaginar tornando-me um agricultor ou trabalhando em uma fábrica ou qualquer coisa assim.
Mesmo assim, meus pais queriam que ficasse lá e tivesse vida normal. Meu pai queria que eu me tornasse policial como ele. Minha mãe queria que me casasse com uma garota cujo nome era Heidi, esperançosamente. Eu teria um monte de crianças e dançaríamos como divertida família ao som da música.
Mas essa era a visão deles, não a minha. Minha visão era totalmente diferente.
Senti que nasci para algo especial, algo único, algo grande. Você sabe como foi ótimo descobrir para onde eu estava indo?
Imagine que a maioria das pessoas não sabe para onde estão indo. Quando você tem um objetivo, quando você tem uma visão, tudo fica fácil.
Na América, por exemplo, se você pesquisar descobrirá a porcentagem de pessoas que não gostam de seus trabalhos: 74% odeiam seu trabalho na América.
Isso não é muito diferente quando você analisa a Europa. A maioria das pessoas não gosta do que está fazendo. Por que eles, então, estão fazendo isso? Porque eles não tinham um objetivo e seguiram assim.
Eles estão apenas vagando sem rumo e depois, de repente, tentam uma vaga de emprego para que consigam trabalhar. Porque você tem que trabalhar.
Mas quando você trabalha, é uma tarefa. Isso funciona para ganhar dinheiro, mas não é divertido.
Então, se você pensar que apenas um quarto (25%) das pessoas realmente gosta do que estão fazendo na vida, isso é inacreditável.
Eu me senti muito abençoado pois sabia o que estava fazendo. É como um estudante de medicina que estuda e sabe que quer se tornar médico.
Você sabe onde quer chegar. Eu sabia para onde ir.
As pessoas sempre me perguntam quando me viram na academia nos dias do “Pumping Iron”. Elas diziam “Por que você está trabalhando tão duro?” Cinco horas por dia, seis horas por dia e você sempre tem um sorriso no rosto. Os outros estão trabalhando tão duro quanto você e, em seguida, parecem mal humorados. Por que é assim?
Eu disse às pessoas o tempo todo o motivo pelo qual fazia isso. Estava disputando por um grande troféu, eu tinha em mente o título do Sr. Universo.
Então, cada representação mental que faço me leva mais perto de realizar esse objetivo para fazer a conexão. Essa visão se transforma em realidade.
Cada conjunto de exercícios que faço, cada repetição, e cada peso que levanto me aproximam de transformar meu objetivo em realidade.
Então, eu não podia esperar para fazer outro agachamento. Eu não podia esperar por outro levantamento de peso de 500 libras (200 Kg). Eu não podia esperar fazer mais 2000 repetições de abdominais. Mal podia esperar pelo próximo exercício, a próxima meia hora posando e todo o tipo de coisas que você tem que fazer.
Você será um campeão.
E, com a idade de 20 anos, fui a Londres e ganhei o concurso Mr. Universo como o mais jovem de todos os tempos. Foi assim porque tinha um objetivo.
Deixe-me dizer algo visualizando seu objetivo e indo atrás dele: torne divertido. Você precisa ter um propósito, não importa o que faz na vida.
Então essa é a regra número 1: Tenha uma visão ou propósito na vida.
A regra número 2 é: Não ouça os pessimistas.
Em tudo o que fiz, a coisa que mais ouvi das pessoas foi: “Isso é impossível”, “Isso não pode ser feito” ou “Não”. Então, sempre que alguém me dizia “Não pode ser feito”, ouvi “Pode ser feito”. Quando eles disseram “Não”, eu ouvi “Sim”. E quando eles disseram “É impossível”, ouvi “É possível”.
Acredito muito naquilo que Nelson Mandela disse: “Tudo é sempre impossível até que alguém faça isso”. Bem, serei o único que disse para mim mesmo “Eu vou fazer isso e mostrar para eles”. Talvez nunca tenha sido feito antes, tudo bem. Mas eu vou fazer isso. E não ouvi os pessimistas.
A próxima coisa, o terceiro ponto que vou falar antes de comentar o restante é sobre trabalhar duro. Não há pílula mágica. Não há milagre.
Você não pode ficar parado, precisa trabalhar, trabalhar e trabalhar. Enlouqueço quando as pessoas dizem que não têm tempo suficiente de ir a academia por 45 minutos por dia e malhar ou fazer algo por 45 minutos a uma hora para melhorar.
Se deseja melhorar fisicamente é preciso melhorar mentalmente. Imagine que você leia uma hora por dia sobre História. Quanto você vai aprender depois de 365 horas? Em um ano? Pense se você estudar sobre a história de músicos, compositores, quanto você saberia?
Imagine se você trabalha em alguma empresa que deseja desenvolver todos os dias por uma hora. Imagine o quão mais longe você irá e conseguirá.
Então, isso me deixa louco porque nós temos tempo. Mas as pessoas dizem que não temos tempo. Nós temos 24 horas por dia. Nós dormimos 6 horas por dia. Então isso ainda te deixa 18 horas.
Tem alguém balançando a cabeça aqui na frente para dizer “Provavelmente não durmo seis horas. Durmo oito horas”. Certo, apenas durma mais rápido!
Nós temos 18 horas por dia. A pessoa média trabalha em torno de 8 a 10 horas. Vamos supor que são 10 horas, então você tem 8 horas restantes.
Mas você viaja cerca de uma hora por dia. Talvez 2 horas por dia. Então, você ainda tem 6 horas restantes. E o que faz com essas 6 horas?
O que fazemos com 6 horas? Nós comemos e dispersamos com futilidades. Fale um pouco com as pessoas organizadas e disciplinadas.
Você poderá ver quanto tempo está disponível se organizar seu dia. Então você tem que trabalhar duro.
Deixe-me dizer uma coisa: quando fui para a América, fiz a faculdade e trabalhei 5 horas por dia. Eu trabalhei na construção porque naqueles dias não havia dinheiro no fisiculturismo.
Eu não tinha dinheiro para suplementos alimentares ou qualquer outra coisa. Então, tive que ir trabalhar na construção.
Fui para a faculdade, trabalhei e fiz academia. E, à noite, das 8 horas à meia-noite, fui para a aula de teatro, quatro vezes por semana. Digo que fiz tudo isso, pois não havia um único minuto que perdi.
Tornei-me muito amigo de Muhammad Ali nos anos 70. Ele trabalhou duro, constatei isso pessoalmente.
Lembro que havia um escritor esportivo que estava lá na academia e quando Ali estava malhando e fazendo abdominais, perguntou para ele: “Quantas abdominais você faz?” Ali disse: “Eu não começo a contar até doer”.
Agora, pense sobre isso. Ele não começava a contar suas abdominais até sentir dor. É quando ele começava a contar. Isso é trabalho duro.
E, então, você não pode contornar o trabalho duro. Não importa quem seja.
Acredito naquilo que Ted Turner [empresário fundador do canal a cabo CNN, o primeiro dedicado 24 horas às notícias] disse: “Trabalhe como se estivesse no inferno e anuncie”. Você entendeu?
Trabalhe como se estivesse no inferno, vá para a cama e levante-se cedo, trabalhe duro e anuncie.
Então, você trabalha duro e depois deixa o mundo saber sobre o seu trabalho. É disso que se trata.
Deixe as pessoas saberem que você tem uma empresa, produz um filme ou pratica esportes. Trabalhe duro, mas, em seguida, anuncie para que todos saibam.
Odeio plano B e digo o porquê. Porque nós temos muitos céticos, como disse antes. Eles derrubam as vendas. Nós temos muitas pessoas que dizem “Não” e “Você não pode fazer isso”, “É impossível”.
Tudo bem, porque acabamos de desligar, como disse anteriormente. Ouça que “Não” é um “Sim”. Inverta “Você não pode fazer isso” para “Você pode fazer isso”. Você pode fazer isso e tudo mais. Então é possível fazer. Ignore todas as pessoas negativas ao seu redor.
Mas quando você começa a duvidar de si mesmo, isso é muito perigoso. Porque o que você está basicamente dizendo é “Se meu plano não funcionar, tenho um plano de emergência, o plano B”.
Se isso significa que você começa a pensar no plano B e cada pensamento que coloca nele, você está tirando energia do plano A.
É muito importante entender que nós funcionamos melhor se não houver rede de segurança. Porque o plano B se torna uma rede de segurança.
Posso sentir que se falhar, cairei e serei salvo, ou terei outra coisa lá para me proteger. E isso não é bom. Porque as pessoas têm melhor desempenho quando não há rede de segurança.
As pessoas têm melhor desempenho em esportes e tudo o mais se não tiverem o plano B. Penso que é muito perigoso ter plano B porque você está se podando da chance de realmente ter sucesso.
Uma das principais razões pelas quais as pessoas querem ter um plano B é porque elas estão preocupadas com o fracasso.
E se eu falhar, não tenho mais nada? Bem, deixe-me dizer uma coisa: não tenha medo de falhar.
Porque não há nada de errado em falhar! Você tem que falhar para subir a escada. Não há ninguém que não falhe. Todos nós falhamos. Está tudo bem.
O que não está bem é ficar muito tempo por baixo quando você falha. Quem fica por baixo é um perdedor.
E os vencedores falharão e se levantarão, falharão e se levantarão, falharão e se levantarão. Você sempre se levanta. Isso é ser vencedor.
Ei, todos nós perdemos! Esteja certo disso. E é por isso que digo para não ficar preocupado em perder porque quando tem medo disso, fica congelado.
Você não pode ficar travado. Você tem que estar relaxado para ter bom desempenho em qualquer coisa, no boxe ou no seu trabalho ou nos pensamentos. Isso vai acontecer apenas quando você relaxar. Então relaxe! E, se falhar, tudo bem.
Procure apenas dar tudo que você tem. É disso que se trata.Portanto, não tenha medo de falhar. Esta é uma das minhas 6 regras para o sucesso.
Você só pode se sentir completo como pessoa se pensar sobre o quanto pode fazer pelo seu companheiro ou alguém próximo que precise de ajuda.
Eu senti que todo mundo tem uma motivação diferente. Por que você faz algo?
Fui um imigrante na América do Norte. Eu observei como os Estados Unidos foi o país mais generoso do mundo. Quer dizer, eles abriram os braços para mim, eles me ajudaram, eles me convidaram para o jantar de Ação de Graças, as pessoas me trouxeram coisas.
Os fisiculturistas na academia trouxeram pratos para o meu apartamento porque eu não tinha pratos, não tinha talheres, não tinha roupa de cama, não tinha travesseiros, não tinha cobertor, não tinha TV, não tinha rádio. Eu não tinha nada. Eles trouxeram muitas coisas para o meu apartamento. Eles me ajudaram.
Isso é toda a generosidade em primeira mão que recebi na América. E eu disse para mim mesmo, como um imigrante que está sendo abraçado de braços abertos: preciso me certificar de devolver algo em troca.
(Schwarzenegger, 2018, livre tradução para o idioma português)
Vídeo original da palestra
https://youtu.be/eWJVvNptHZ4
Palestra de Arnold Schwarzenegger 2018 (Alpha Leaders)
Banco Central do Brasil (BCB) divulgou estudo técnico baseado em dados de 13 milhões de empréstimos para empresas entre 2005 e 2016, cujo objetivo é avaliar se os spreads (acréscimos às taxas de juros por risco de inadimplência) estão mais relacionados à concorrência ou à concentração bancaria.
A relação entre concorrência, concentração e spread das taxas de juros bancárias é controversa. O setor bancário concentrado possui maiores spreads nos juros do crédito? Ou será a baixa competição entre bancos que resulta em custo maior para os tomadores de crédito?
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Hipóteses testadas
O estudo conduzido pelo BCB foi realizado através de inferência estatística envolvendo as variáveis correspondentes a duas hipóteses:
Hipótese da Estrutura, Conduta e Desempenho, tida como a mais intuitiva, a estrutura do mercado – medida pela concentração – determina a conduta das instituições financeiras e também o seu desempenho econômico-financeiro. Isto é: o mercado de crédito bancário mais concentrado levaria a maiores spreads.
Hipótese do Poder de Mercado, cuja concorrência fraca levaria a maiores spreads, e não necessariamente a concentração do mercado.
Os resultados corroboraram de forma mais forte a Hipótese de Poder de Mercado, sugerindo que concorrência é mais relevante do que concentração na determinação dos spreads bancários.
Testes empíricos
Para verificar a validade das hipóteses, foi estabelecida a equação de regressão múltipla dos spreads em relação às variáveis explicativas relacionadas a cada hipótese.
Foram utilizadas duas estratégias de estimação: a primeira, mais usual, considerou apenas dados agregados; a segunda utilizou microdados do BCB relativos a empréstimos concedido para pessoas jurídicas. A utilização das duas abordagens permite verificar se a agregação de dados compromete a inferência e obter resultados úteis à formulação de políticas.
Na primeira abordagem, utilizando informação trimestral de 2005 a 2018, os dados foram agrupados em diferentes dimensões: (1) por tipo de pessoa (física ou jurídica); (2) por modalidade de crédito; e (3) por classificação de risco. Dependendo da dimensão analisada, houve considerável diferença nos resultados da covariação (medida de dependência linear) entre spreads e concentração, o que impossibilitou quaisquer conclusões acerca dessa relação. Esse resultado sugere que o teste das hipóteses pode ser prejudicado pela utilização de dados agregados.
Na segunda abordagem, levantaram-se microdados de três modalidades de empréstimos a firmas não financeiras: (a) capital de giro; (b) desconto de recebíveis; e (c) veículos. As informações abrangeram mais de 13 milhões de empréstimos entre bancos privados e firmas, de 2005 a 2016. Os spreads de cada contrato foram avaliados por meio de regressão múltipla das variáveis: poder de mercado de cada banco (medido pelo índice de Lerner), e nível de concentração de cada mercado (medido pelo índice de Herfindahl-Hirschman Normalizado regional, denominado IHHn).
Os resultados mostram que empréstimos em regiões com maior concentração bancária possuem spreads, em média, 0,07 ponto percentual maior do que em regiões com menor concentração. Bancos com alto poder de mercado cobram spreads, em média, 1,84 ponto percentual maior do que bancos com baixo poder de mercado. Esses resultados reforçam a importância do nível de concorrência comparativamente ao efeito da concentração nos spreads praticados no mercado bancário brasileiro.
O estudo completo da decomposição do spread bancário foi reportado no Relatório de Economia Bancária (BCB, 2018) – clique aqui.
Conclusões
Em geral, os resultados indicam que, apesar de a concorrência ser relevante para a determinação do spread, somente o aumento dela não reduziria de forma expressiva os spreads. As estimativas das diferenças entre as instituições com maior poder de mercado e instituições com baixo poder explicam apenas o aumento de 7,3% no spread médio da amostra, igual a 25,3 pontos percentuais.
O estudo mostrou que o grau de concorrência no mercado de crédito explica apenas pequena parcela do spread bancário. A redução sustentável do custo do crédito depende de iniciativas que reduzam a inadimplência, facilitem a recuperação de garantias e eliminem assimetrias de informação sobre os tomadores de crédito.
Fonte: Banco Central do Brasil, publicado em 28.05.2019
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, encaminhou em 05/06/2019 Nota Técnica aos parlamentares que analisam a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo Executivo ao Congresso Nacional por meio da PEC 6/2019.
No documento, a Procuradoria é taxativa ao afirmar a inconstitucionalidade da proposta que pretende alterar o sistema previdenciário no Brasil. O novo regime baseado em modelo de capitalização altera o princípio da solidariedade estabelecido no núcleo da Constituição Federal de 1988.
A PFDC destaca que a proposta também retira do âmbito constitucional o tratamento de questões relativas à Previdência. Regras para a idade mínima, tempo de contribuição, cálculo dos benefícios, tempo de duração da pensão por morte e condições para acumulação de benefícios, por exemplo, passarão a ser disciplinadas por lei complementar – e “cujo conteúdo é ainda desconhecido”, alerta o texto.
A Nota Técnica ressalta que a Constituição de 1988 contempla normas sobre políticas públicas para corrigir a desigualdade histórica na sociedade brasileira. Conforme disposto no artigo 195, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de contribuições sociais.
“A ideia da capitalização proposta pela reforma da previdência – comumente chamada de ‘poupança individual’ – é a do máximo egoísmo, em que cada qual orienta o seu destino a partir de si, exclusivamente. Nada mais incompatível, portanto, com o princípio regulativo da sociedade brasileira, inscrito no art. 3º da Constituição Federal, que é o da solidariedade”, critica a PFDC.
As reformas constitucionais mediante emenda têm como limite as chamadas cláusulas pétreas que salvaguardam determinados valores fundamentais, que não podem ficar expostos às flutuações de uma maioria, ainda que qualificada, e permitem que as gerações futuras tenham o direito de deliberar sobre alterações que lhes convenham.
Para a Procuradoria, a capitalização, sob a forma de poupança individual, como regime substitutivo ao de repartição, aumenta a desigualdade de renda e gênero, na contramão da redução das desigualdades e discriminações de todos os tipos. Essas questões conflitam com valores da Constituição de 1988, relativos aos fundamentos das políticas públicas voltadas à construção da sociedade nacional projetada no artigo 3º.
Privatização fracassou em outros países
A Procuradoria apresentou dados de estudo produzido em 2019 pela Organização Internacional do Trabalho em que analisa três décadas de privatização da previdência social em países do Leste Europeu e da América Latina – como Argentina, Chile, Bolívia e Peru. O estudo aponta o absoluto fracasso dessas medidas, em razão do acúmulo de evidências sobre os impactos sociais e econômicos.
O levantamento analisa a experiência de 30 países que, entre 1981 a 2014, privatizaram total ou parcialmente seus sistemas previdenciários. A grande maioria dessas nações se afastou da privatização após a crise financeira global de 2008, quando as falhas do sistema de previdência privada tiveram que ser corrigidas.
A Nota Técnica informa os impactos da medida, tais como: estagnação e diminuição da cobertura previdenciária; aumento da desigualdade, inclusive a de gênero; altos custos da transição entre os sistemas público e privado e as enormes pressões fiscais advindas desse processo; transferência, ao trabalhador, do ônus dos riscos típicos do mercado financeiro, entre outros pontos.
“Tendo em vista a reversão da privatização pela maioria dos países e a acumulação de evidências sobre os impactos sociais e econômicos negativos da privatização, pode-se afirmar que o experimento da privatização fracassou”, aponta.
A Nota Técnica da PFDC evidencia que os impactos econômicos e sociais advindos do novo modelo de previdência inviabilizam os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no que se refere à proteção dos direitos humanos – inclusive no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), que estabelece 17 objetivos e 169 metas para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade. “São compromissos integrados e indivisíveis, equilibrando as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental”.
Benefícios assistenciais
A proposta da Reforma da Previdência encaminhada ao Congresso alcança também benefícios assistenciais atualmente concedidos. “Os mais desvalidos não são poupados pela PEC 6/2019, que pretende restringir até o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), destinado aos idosos e pessoas com deficiência que não tenham como prover a sua subsistência”, ressalta a PFDC.
A Procuradoria aponta falha no argumento econômico da proposta, tendo em vista que, segundo dados da própria Previdência Social, em janeiro de 2019 os gastos com o benefício assistencial correspondiam a apenas 3,4% (R$ 16.663.256,00) do valor total pago pelo INSS (R$ 490.433.881,00).
“O paulatino enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores, a revolução tecnológica e a própria redução das perspectivas de aposentadoria tendem a aumentar a demanda pelo BPC. O Estado deveria, portanto, estar preocupado em fortalecer esse sistema, para cumprir com seu dever de garantia do mínimo existencial e da dignidade humana”, afirma a PFDC.
Fonte: PFDC, acesso em 06.06.2019, reproduzido em resumo.
O GEDAF, em parceria com a Loxxi Engenharia, realizou pesquisa VOX 004-2019 sobre assédio moral no ambiente de trabalho. O objetivo é avaliar a percepção sobre o assunto que prejudica a saúde dos trabalhadores.
Os participantes responderam à enquete no período 11 a 15 de maio de 2019. Confira os resultados divulgados com exclusividade no site GEDAF em 16 de maio de 2019.
A pesquisa consistiu em, a partir de situações típicas em diversos ambientes de trabalho, reconhecer aquela que ocorreu ou foi percebida pelo participante. Essas situações foram analisadas pela pesquisadora alemã Brigitte Huber (1994). Ela observou que o assédio é maior para quem marca a diferença, referenciando, para tal, quatro grupos como alvos desse perigo: o trabalhador isolado, o diferente, o bem sucedido e o novato na empresa.
Os resultados da pesquisa são mostrados no gráfico abaixo:
Houve predominância do assédio moral para as categorias Pessoa que Faz Sucesso (38,3%) ou Pessoa Estranha (33,3%). Os indivíduos nessas classificações se destacam bastante por sua ascensão, opinião crítica, personalidade marcante ou independente em relação às posições do grupo, tornando-se alvos preferenciais em ataques por assédio moral.
As categorias Pessoas Sozinhas (19,0%) e Pessoas Novas (4,8%) ocorrem em situações menos frequentes, mas também preocupantes. A primeira corresponde às minorias absolutas, comuns em ambientes cuja população é predominantemente composta por homens (escritórios, canteiros de obras, oficinas) ou mulheres (enfermagem em hospitais, escolas infantis, salões de beleza). Há maior vulnerabilidade dessas pessoas ao expressarem opiniões abertas, contestarem ou violarem regras estabelecidas pelo grupo dominante.
Pessoas Novas (4,8%) necessitam conquistar a confiança dos colegas, especialmente nas substituições de chefes amistosos ou carismáticos ou quando gerenciam equipes menos receptivas a mudanças e ideias novas. Nem sempre os conhecimentos ou melhor formação são percebidos pelo grupo como diferencial agregador. Há críticas veladas ou até mesmo explícitas, especialmente se houver falhas em decisões tomadas.
Outras Situações (4,8%) correspondem aos casos de exposição a chefes autoritários ou ríspidos que praticam xingamentos, utilizam de tom de voz mais alto para intimidar, batem em mesas ou portas, conforme relato dos participantes. Condutas agressivas podem também levar à violência física, caracterizando acidente de trabalho nas ocorrências mais graves.
Estatísticas
No Brasil, o assédio moral é muito sério, problema que pode afetar até metade da população de trabalhadores.
Pesquisa realizada pela médica do trabalho Margarida Barreto, da PUC de São Paulo, entre 2001 e 2005, revelou que 23,6% dos trabalhadores de empresas públicas e privadas, governos e organismos não-governamentais, sofreram algum tipo de humilhação no trabalho.
Em 2015, o site Vagas.com divulgou pesquisa na qual foram entrevistados 4.975 profissionais em todas as regiões do Brasil, revelando que 52% disseram ter sido vítimas de assédio sexual ou moral. E, entre aqueles que não passaram por esta situação, 34% presenciaram algum abuso.
Na Europa, também há a prática de assédio moral nas relações de trabalho, mas em intensidade bem menor, com maior frequência no Reino Unido (16,3%), Suécia (10,2%), França (9,9%) e Alemanha (7,3%). Apesar de as amostras serem distintas e em datas diferentes, nota-se a grande distância entre as frequências médias do assédio nas populações de trabalhadores no Brasil (38%) e nos países europeus citados (11%).
Justiça combate o assédio moral no Brasil
Na última década, as condutas de empregadores que promovem humilhação e assédio psicológico foram sentenciadas nos processos trabalhistas com mais recorrência. O assédio moral pode ser constatado em qualquer nível hierárquico e ocorre de forma intencional e frequente.
Entende-se por assédio moral toda conduta abusiva, a exemplo de gestos, palavras e atitudes repetidas de forma sistemática, atingindo a dignidade ou integridade psíquica ou física do trabalhador. Na maioria das vezes, há constantes ameaças ao emprego e o clima organizacional é degradado.
No entanto, o assédio moral não é sinônimo de humilhação e, para ser configurado, é necessário provar que a conduta desumana e antiética do empregador ocorreu com frequência, de forma sistemática. Dessa forma, a desavença esporádica no ambiente de trabalho não caracteriza assédio moral.
Situações vexatórias
A exposição do trabalhador a situações vexatórias tem por objetivo ridicularizá-lo e inferiorizá-lo, afetando seu desempenho. É comum que, em situações de assédio moral, existam tanto as ações diretas por parte do empregador, como acusações, insultos, gritos, e indiretas, ou ainda a propagação de boatos e exclusão social.
As condenações por assédio moral em processos trabalhistas quase sempre envolvem práticas como a exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, imposição de isolamento ao empregado, restrição da atuação profissional, ou ainda exposições ao ridículo.
Consequências
O assédio moral no trabalho desestabiliza o empregado na vida profissional e pessoal, interferindo na sua autoestima, gera desmotivação e perda da capacidade de tomar decisões. A humilhação repetitiva e de longa duração também compromete a dignidade e identidade do trabalhador, afetando suas relações afetivas e sociais. A prática constante pode causar graves danos à saúde física e psicológica, evoluir para a incapacidade laborativa e, em alguns casos, a morte do trabalhador.
Processo judicial
Não existe lei específica para repressão e punição daqueles que praticam o assédio moral. No entanto, na Justiça do Trabalho a conduta de assédio moral, se caracterizada, gera indenização por danos morais e físicos. Na esfera trabalhista, o assédio moral praticado pelo empregador ou por qualquer de seus prepostos autoriza o empregado a deixar o emprego e a pleitear a rescisão indireta do contrato.
As práticas de assédio moral são enquadradas no artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que determina que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando, entre outros motivos, forem exigidos serviços superiores as suas forças, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato, ou ainda quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo ou ato lesivo da honra e boa fama.
Na Justiça criminal, conforme o caso, a conduta do agressor poderá caracterizar crimes contra a honra, como a difamação e injúria, contra a liberdade individual se houver constrangimento ilegal ou ameaça.
Orientação ao trabalhador
O trabalhador que suspeitar sofrer assédio moral em seu ambiente de trabalho deve procurar e relatar o acontecido ao seu sindicato, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Superintendência Regional do Trabalho.
Ele também pode recorrer ao Centro de Referência em Saúde dos Trabalhadores – Cerest, que presta assistência especializada aos trabalhadores acometidos por doenças ou agravos relacionados ao trabalho.
Para comprovar a prática de assédio, é recomendado anotar todas as humilhações sofridas, os colegas que testemunharam o fato, bem como evitar conversas sem testemunhas com o agressor. Buscar o apoio da família e dos amigos é fundamental para enfrentar o problema.
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça – CNJ. CNJ Serviço: O que é assédio moral e o que fazer? Publicado em 28/11/2016. Acesso em: 12/05/2019.
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