Em 12/06/2019 foi lançada no Congresso Nacional, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa, associação sem fins lucrativos multipartidária que defende interesses comuns para desenvolver essa área. O grupo de parlamentares será coordenado pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ).
A frente apresentará propostas para promover, acompanhar e defender ações e políticas públicas para as atividades culturais e oportunidades para estimular o desenvolvimento da economia do País.
Segundo o Sebrae, “Economia Criativa é o conjunto de negócios baseados no capital intelectual e cultural e na criatividade”. Agrega valor econômico, pois estimula o aumento da renda, a criação de empregos, além de promover a diversidade cultural e o desenvolvimento humano.
A Economia Criativa abrange os ciclos de criação, produção e distribuição de bens e serviços que usam criatividade, cultura e capital intelectual.
Segundo o estudo “Mapeamento da Indústria Criativa no Brasil” publicado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – Firjan em dezembro de 2016, a área gerou receita de R$ 155,6 bilhões para a economia brasileira em 2015. A participação estimada no PIB brasileiro foi de 2,64% em 2015, sendo a Indústria Criativa composta por 851 mil profissionais formais.
Apesar das tendências de transformação digital dos negócios devido à Inteligência Artificial, Big Data (grandes volumes de dados), resultando no declínio de segmentos/setores tradicionais, haverá muitas oportunidades para produtos e serviços inovadores baseados na criatividade. Por isso, os políticos e membros do governo precisam entender melhor, estimular investimentos e iniciativas para fortalecer a Economia Criativa.
Objetivos da Frente Parlamentar da Economia Criativa
A Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa estabeleceu os seguintes propósitos para sua atuação:
Promover a reformulação da Lei Federal de Incentivo a? cultura.
Trabalhar em favor da destinação de 1% do orçamento nacional para a cultura, conforme Agenda 21 da Cultura.
Reforçar o papel das atividades culturais como geradoras de emprego e renda para os brasileiros, fortalecendo a economia nacional.
Criar estruturas de fomento e desenvolvimento da atividade criativa como fonte geradora de riquezas e que possibilite o cumprimento das obrigações trabalhistas, fiscais e tributárias.
Reforçar o papel das atividades culturais como fundamentais para a nacionalidade, identidade, sentido cívico e comunitário.
Fortalecer a atividade produtiva cultural enquanto estratégia para o desenvolvimento econômico, social e humano do Brasil.
Promover a renovação da Lei do Audiovisual, que vencerá em 2019.
Trabalhar pela transformação da natureza do Fundo Nacional de Cultura em fundo especial de natureza contábil e financeira, garantindo, assim, que os recursos não sejam contingenciados.
Defender a ativação do Fundo Nacional de Cultura, de modo que o valor arrecadado pelas loterias seja repassado diretamente a projetos culturais por meio de editais públicos.
Promover a preservação do patrimônio cultural brasileiro, fortalecimento das identidades culturais, garantia do direito à memória e contribuição ao desenvolvimento socioeconômico do País.
Incentivar a adoção de editais públicos de cultura nas empresas estatais.
Defender a manutenção das atividades culturais promovidas pelo Sistema S, que contribui significativamente ao fomento da cultura.
Desenvolver e implementar o Marco Legal da Cultura, Política Pública com o objetivo de ampliar, para além da Secretaria Especial da Cultura/Cidadania e secretarias de Cultura, canais de interlocução com ministérios da Economia e Relações Exteriores; órgãos de fiscalização e controle como a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União e os correlatos nas esferas estaduais e municipais.
Buscar tratamento adequado de atividades que dão forma à produção cultural e artística.
A frente parlamentar é a associação de deputados de vários partidos para debater um assunto determinado. Para ser criada esse tipo de frente, deverá haver adesão de pelo menos 1/3 de membros do Poder Legislativo.
Depoimento do Coordenador
Assista ao vídeo abaixo no qual o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) comenta as iniciativas e a importância dos objetivos da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa.
Fonte: Assessoria do Deputado Marcelo Calero / Sebrae, acesso em 12/06/2019.
Schwarzenegger, empreendedor austro-estadunidense, fez palestra no seminário Jürgen Höller Power Weekend, realizado em 02.12.2018 no Olympiahalle em Munique, Alemanha. A palestra abordou o tema Seis Regras para o Sucesso, alcançando grande repercussão positiva na mídia.
Arnold Schwarzenegger nasceu em Graz, Aústria, em 30 de julho de 1947. Sua carreira é bastante eclética e bem sucedida. Aos 20 anos, ele foi premiado em Londres com o título de Mr. Universe, competição internacional de fisioculturismo. Entre 1970 e 1980, venceu sete vezes o concurso Mr. Olympia, a maior competição mundial de fisiculturismo enquanto modalidade esportiva. Schwarzenegger escreveu vários livros e artigos sobre esse esporte. Criou o Arnold Sports Festival, um dos maiores eventos fitness do mundo, e promove o Arnold Classic International, que acontece em vários países, inclusive no Brasil.
Schwarzenegger também foi ator protagonista nos filmes “Conan” e “O Exterminador do Futuro”, entre outros trabalhos cinematográficos que alcançaram grande projeção. Filiou-se ao Partido Republicado e foi eleito Governador da Califórnia, Estados Unidos, entre 2003 a 2011. Defendeu questões de sustentabilidade e criticou algumas medidas do atual presidente Donald Trump.
Atualmente, Schwarzenegger dedica-se aos seus negócios pessoais, ministrando palestras em eventos por todo o mundo. Recebe direitos de publicidade das marcas associadas Iron Pump e Mobile Strike. Estima-se que possua patrimônio acumulado em torno de US$ 300 milhões.
Regras para o Sucesso
As seis regras de sucesso destacadas por Schwarzenegger são:
As Seis Regras de Sucesso, Arnold Schwarzenegger (2018)
Conheça os principais trechos da palestra de Arnold Schwarzenegger sobre o modelo mental para ter êxito na vida e negócios.
[…] Estou aqui para falar sobre sucesso. Certo?
A primeira regra de sucesso é ter uma visão.
Se você não tem a visão para onde vai e não tem objetivo definido, então vagueia e nunca chegará a lugar algum.
Imagine se você pudesse ter o melhor navio ou o melhor avião do mundo. Se o piloto ou o capitão não sabe para onde ir, ele apenas ficará perdido. Então, não acabaria em lugar algum, é quase igual a estar no lugar errado.
Então posso afirmar que tive muita sorte, pois encontrei a minha visão bem cedo.
Como você sabe, nasci em 1947 na Áustria, depois da Segunda Guerra Mundial. E, realmente, não gostei da Áustria quando cresci. Não podia esperar para sair de lá. Não conseguia imaginar tornando-me um agricultor ou trabalhando em uma fábrica ou qualquer coisa assim.
Mesmo assim, meus pais queriam que ficasse lá e tivesse vida normal. Meu pai queria que eu me tornasse policial como ele. Minha mãe queria que me casasse com uma garota cujo nome era Heidi, esperançosamente. Eu teria um monte de crianças e dançaríamos como divertida família ao som da música.
Mas essa era a visão deles, não a minha. Minha visão era totalmente diferente.
Senti que nasci para algo especial, algo único, algo grande. Você sabe como foi ótimo descobrir para onde eu estava indo?
Imagine que a maioria das pessoas não sabe para onde estão indo. Quando você tem um objetivo, quando você tem uma visão, tudo fica fácil.
Na América, por exemplo, se você pesquisar descobrirá a porcentagem de pessoas que não gostam de seus trabalhos: 74% odeiam seu trabalho na América.
Isso não é muito diferente quando você analisa a Europa. A maioria das pessoas não gosta do que está fazendo. Por que eles, então, estão fazendo isso? Porque eles não tinham um objetivo e seguiram assim.
Eles estão apenas vagando sem rumo e depois, de repente, tentam uma vaga de emprego para que consigam trabalhar. Porque você tem que trabalhar.
Mas quando você trabalha, é uma tarefa. Isso funciona para ganhar dinheiro, mas não é divertido.
Então, se você pensar que apenas um quarto (25%) das pessoas realmente gosta do que estão fazendo na vida, isso é inacreditável.
Eu me senti muito abençoado pois sabia o que estava fazendo. É como um estudante de medicina que estuda e sabe que quer se tornar médico.
Você sabe onde quer chegar. Eu sabia para onde ir.
As pessoas sempre me perguntam quando me viram na academia nos dias do “Pumping Iron”. Elas diziam “Por que você está trabalhando tão duro?” Cinco horas por dia, seis horas por dia e você sempre tem um sorriso no rosto. Os outros estão trabalhando tão duro quanto você e, em seguida, parecem mal humorados. Por que é assim?
Eu disse às pessoas o tempo todo o motivo pelo qual fazia isso. Estava disputando por um grande troféu, eu tinha em mente o título do Sr. Universo.
Então, cada representação mental que faço me leva mais perto de realizar esse objetivo para fazer a conexão. Essa visão se transforma em realidade.
Cada conjunto de exercícios que faço, cada repetição, e cada peso que levanto me aproximam de transformar meu objetivo em realidade.
Então, eu não podia esperar para fazer outro agachamento. Eu não podia esperar por outro levantamento de peso de 500 libras (200 Kg). Eu não podia esperar fazer mais 2000 repetições de abdominais. Mal podia esperar pelo próximo exercício, a próxima meia hora posando e todo o tipo de coisas que você tem que fazer.
Você será um campeão.
E, com a idade de 20 anos, fui a Londres e ganhei o concurso Mr. Universo como o mais jovem de todos os tempos. Foi assim porque tinha um objetivo.
Deixe-me dizer algo visualizando seu objetivo e indo atrás dele: torne divertido. Você precisa ter um propósito, não importa o que faz na vida.
Então essa é a regra número 1: Tenha uma visão ou propósito na vida.
A regra número 2 é: Não ouça os pessimistas.
Em tudo o que fiz, a coisa que mais ouvi das pessoas foi: “Isso é impossível”, “Isso não pode ser feito” ou “Não”. Então, sempre que alguém me dizia “Não pode ser feito”, ouvi “Pode ser feito”. Quando eles disseram “Não”, eu ouvi “Sim”. E quando eles disseram “É impossível”, ouvi “É possível”.
Acredito muito naquilo que Nelson Mandela disse: “Tudo é sempre impossível até que alguém faça isso”. Bem, serei o único que disse para mim mesmo “Eu vou fazer isso e mostrar para eles”. Talvez nunca tenha sido feito antes, tudo bem. Mas eu vou fazer isso. E não ouvi os pessimistas.
A próxima coisa, o terceiro ponto que vou falar antes de comentar o restante é sobre trabalhar duro. Não há pílula mágica. Não há milagre.
Você não pode ficar parado, precisa trabalhar, trabalhar e trabalhar. Enlouqueço quando as pessoas dizem que não têm tempo suficiente de ir a academia por 45 minutos por dia e malhar ou fazer algo por 45 minutos a uma hora para melhorar.
Se deseja melhorar fisicamente é preciso melhorar mentalmente. Imagine que você leia uma hora por dia sobre História. Quanto você vai aprender depois de 365 horas? Em um ano? Pense se você estudar sobre a história de músicos, compositores, quanto você saberia?
Imagine se você trabalha em alguma empresa que deseja desenvolver todos os dias por uma hora. Imagine o quão mais longe você irá e conseguirá.
Então, isso me deixa louco porque nós temos tempo. Mas as pessoas dizem que não temos tempo. Nós temos 24 horas por dia. Nós dormimos 6 horas por dia. Então isso ainda te deixa 18 horas.
Tem alguém balançando a cabeça aqui na frente para dizer “Provavelmente não durmo seis horas. Durmo oito horas”. Certo, apenas durma mais rápido!
Nós temos 18 horas por dia. A pessoa média trabalha em torno de 8 a 10 horas. Vamos supor que são 10 horas, então você tem 8 horas restantes.
Mas você viaja cerca de uma hora por dia. Talvez 2 horas por dia. Então, você ainda tem 6 horas restantes. E o que faz com essas 6 horas?
O que fazemos com 6 horas? Nós comemos e dispersamos com futilidades. Fale um pouco com as pessoas organizadas e disciplinadas.
Você poderá ver quanto tempo está disponível se organizar seu dia. Então você tem que trabalhar duro.
Deixe-me dizer uma coisa: quando fui para a América, fiz a faculdade e trabalhei 5 horas por dia. Eu trabalhei na construção porque naqueles dias não havia dinheiro no fisiculturismo.
Eu não tinha dinheiro para suplementos alimentares ou qualquer outra coisa. Então, tive que ir trabalhar na construção.
Fui para a faculdade, trabalhei e fiz academia. E, à noite, das 8 horas à meia-noite, fui para a aula de teatro, quatro vezes por semana. Digo que fiz tudo isso, pois não havia um único minuto que perdi.
Tornei-me muito amigo de Muhammad Ali nos anos 70. Ele trabalhou duro, constatei isso pessoalmente.
Lembro que havia um escritor esportivo que estava lá na academia e quando Ali estava malhando e fazendo abdominais, perguntou para ele: “Quantas abdominais você faz?” Ali disse: “Eu não começo a contar até doer”.
Agora, pense sobre isso. Ele não começava a contar suas abdominais até sentir dor. É quando ele começava a contar. Isso é trabalho duro.
E, então, você não pode contornar o trabalho duro. Não importa quem seja.
Acredito naquilo que Ted Turner [empresário fundador do canal a cabo CNN, o primeiro dedicado 24 horas às notícias] disse: “Trabalhe como se estivesse no inferno e anuncie”. Você entendeu?
Trabalhe como se estivesse no inferno, vá para a cama e levante-se cedo, trabalhe duro e anuncie.
Então, você trabalha duro e depois deixa o mundo saber sobre o seu trabalho. É disso que se trata.
Deixe as pessoas saberem que você tem uma empresa, produz um filme ou pratica esportes. Trabalhe duro, mas, em seguida, anuncie para que todos saibam.
Odeio plano B e digo o porquê. Porque nós temos muitos céticos, como disse antes. Eles derrubam as vendas. Nós temos muitas pessoas que dizem “Não” e “Você não pode fazer isso”, “É impossível”.
Tudo bem, porque acabamos de desligar, como disse anteriormente. Ouça que “Não” é um “Sim”. Inverta “Você não pode fazer isso” para “Você pode fazer isso”. Você pode fazer isso e tudo mais. Então é possível fazer. Ignore todas as pessoas negativas ao seu redor.
Mas quando você começa a duvidar de si mesmo, isso é muito perigoso. Porque o que você está basicamente dizendo é “Se meu plano não funcionar, tenho um plano de emergência, o plano B”.
Se isso significa que você começa a pensar no plano B e cada pensamento que coloca nele, você está tirando energia do plano A.
É muito importante entender que nós funcionamos melhor se não houver rede de segurança. Porque o plano B se torna uma rede de segurança.
Posso sentir que se falhar, cairei e serei salvo, ou terei outra coisa lá para me proteger. E isso não é bom. Porque as pessoas têm melhor desempenho quando não há rede de segurança.
As pessoas têm melhor desempenho em esportes e tudo o mais se não tiverem o plano B. Penso que é muito perigoso ter plano B porque você está se podando da chance de realmente ter sucesso.
Uma das principais razões pelas quais as pessoas querem ter um plano B é porque elas estão preocupadas com o fracasso.
E se eu falhar, não tenho mais nada? Bem, deixe-me dizer uma coisa: não tenha medo de falhar.
Porque não há nada de errado em falhar! Você tem que falhar para subir a escada. Não há ninguém que não falhe. Todos nós falhamos. Está tudo bem.
O que não está bem é ficar muito tempo por baixo quando você falha. Quem fica por baixo é um perdedor.
E os vencedores falharão e se levantarão, falharão e se levantarão, falharão e se levantarão. Você sempre se levanta. Isso é ser vencedor.
Ei, todos nós perdemos! Esteja certo disso. E é por isso que digo para não ficar preocupado em perder porque quando tem medo disso, fica congelado.
Você não pode ficar travado. Você tem que estar relaxado para ter bom desempenho em qualquer coisa, no boxe ou no seu trabalho ou nos pensamentos. Isso vai acontecer apenas quando você relaxar. Então relaxe! E, se falhar, tudo bem.
Procure apenas dar tudo que você tem. É disso que se trata.Portanto, não tenha medo de falhar. Esta é uma das minhas 6 regras para o sucesso.
Você só pode se sentir completo como pessoa se pensar sobre o quanto pode fazer pelo seu companheiro ou alguém próximo que precise de ajuda.
Eu senti que todo mundo tem uma motivação diferente. Por que você faz algo?
Fui um imigrante na América do Norte. Eu observei como os Estados Unidos foi o país mais generoso do mundo. Quer dizer, eles abriram os braços para mim, eles me ajudaram, eles me convidaram para o jantar de Ação de Graças, as pessoas me trouxeram coisas.
Os fisiculturistas na academia trouxeram pratos para o meu apartamento porque eu não tinha pratos, não tinha talheres, não tinha roupa de cama, não tinha travesseiros, não tinha cobertor, não tinha TV, não tinha rádio. Eu não tinha nada. Eles trouxeram muitas coisas para o meu apartamento. Eles me ajudaram.
Isso é toda a generosidade em primeira mão que recebi na América. E eu disse para mim mesmo, como um imigrante que está sendo abraçado de braços abertos: preciso me certificar de devolver algo em troca.
(Schwarzenegger, 2018, livre tradução para o idioma português)
Vídeo original da palestra
https://youtu.be/eWJVvNptHZ4
Palestra de Arnold Schwarzenegger 2018 (Alpha Leaders)
Banco Central do Brasil (BCB) divulgou estudo técnico baseado em dados de 13 milhões de empréstimos para empresas entre 2005 e 2016, cujo objetivo é avaliar se os spreads (acréscimos às taxas de juros por risco de inadimplência) estão mais relacionados à concorrência ou à concentração bancaria.
A relação entre concorrência, concentração e spread das taxas de juros bancárias é controversa. O setor bancário concentrado possui maiores spreads nos juros do crédito? Ou será a baixa competição entre bancos que resulta em custo maior para os tomadores de crédito?
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Hipóteses testadas
O estudo conduzido pelo BCB foi realizado através de inferência estatística envolvendo as variáveis correspondentes a duas hipóteses:
Hipótese da Estrutura, Conduta e Desempenho, tida como a mais intuitiva, a estrutura do mercado – medida pela concentração – determina a conduta das instituições financeiras e também o seu desempenho econômico-financeiro. Isto é: o mercado de crédito bancário mais concentrado levaria a maiores spreads.
Hipótese do Poder de Mercado, cuja concorrência fraca levaria a maiores spreads, e não necessariamente a concentração do mercado.
Os resultados corroboraram de forma mais forte a Hipótese de Poder de Mercado, sugerindo que concorrência é mais relevante do que concentração na determinação dos spreads bancários.
Testes empíricos
Para verificar a validade das hipóteses, foi estabelecida a equação de regressão múltipla dos spreads em relação às variáveis explicativas relacionadas a cada hipótese.
Foram utilizadas duas estratégias de estimação: a primeira, mais usual, considerou apenas dados agregados; a segunda utilizou microdados do BCB relativos a empréstimos concedido para pessoas jurídicas. A utilização das duas abordagens permite verificar se a agregação de dados compromete a inferência e obter resultados úteis à formulação de políticas.
Na primeira abordagem, utilizando informação trimestral de 2005 a 2018, os dados foram agrupados em diferentes dimensões: (1) por tipo de pessoa (física ou jurídica); (2) por modalidade de crédito; e (3) por classificação de risco. Dependendo da dimensão analisada, houve considerável diferença nos resultados da covariação (medida de dependência linear) entre spreads e concentração, o que impossibilitou quaisquer conclusões acerca dessa relação. Esse resultado sugere que o teste das hipóteses pode ser prejudicado pela utilização de dados agregados.
Na segunda abordagem, levantaram-se microdados de três modalidades de empréstimos a firmas não financeiras: (a) capital de giro; (b) desconto de recebíveis; e (c) veículos. As informações abrangeram mais de 13 milhões de empréstimos entre bancos privados e firmas, de 2005 a 2016. Os spreads de cada contrato foram avaliados por meio de regressão múltipla das variáveis: poder de mercado de cada banco (medido pelo índice de Lerner), e nível de concentração de cada mercado (medido pelo índice de Herfindahl-Hirschman Normalizado regional, denominado IHHn).
Os resultados mostram que empréstimos em regiões com maior concentração bancária possuem spreads, em média, 0,07 ponto percentual maior do que em regiões com menor concentração. Bancos com alto poder de mercado cobram spreads, em média, 1,84 ponto percentual maior do que bancos com baixo poder de mercado. Esses resultados reforçam a importância do nível de concorrência comparativamente ao efeito da concentração nos spreads praticados no mercado bancário brasileiro.
O estudo completo da decomposição do spread bancário foi reportado no Relatório de Economia Bancária (BCB, 2018) – clique aqui.
Conclusões
Em geral, os resultados indicam que, apesar de a concorrência ser relevante para a determinação do spread, somente o aumento dela não reduziria de forma expressiva os spreads. As estimativas das diferenças entre as instituições com maior poder de mercado e instituições com baixo poder explicam apenas o aumento de 7,3% no spread médio da amostra, igual a 25,3 pontos percentuais.
O estudo mostrou que o grau de concorrência no mercado de crédito explica apenas pequena parcela do spread bancário. A redução sustentável do custo do crédito depende de iniciativas que reduzam a inadimplência, facilitem a recuperação de garantias e eliminem assimetrias de informação sobre os tomadores de crédito.
Fonte: Banco Central do Brasil, publicado em 28.05.2019
O engenheiro de software Zhang Yiming, 35 anos, fundador da Bytedance, startup chinesa de tecnologia, acumulou fortuna estimada em US$ 13 bilhões. No índice de bilionários divulgado recentemente pela Bloomberg, ele é a 9ª pessoa mais rica da China. Segundo a revista Fortune, Zhang está no 70º lugar entre os maiores bilionários do mundo.
Zhang é considerado um dos mais rápidos empreendedores nos tempos modernos a acumular enorme fortuna. Ele fundou a Bytedance em 2012. Atualmente, a empresa possui mais de 1 bilhão de usuários mensais em oito aplicativos móveis, incluindo uma rede de notícias alimentada por inteligência artificial e uma plataforma de compartilhamento de vídeos. No final de 2018, a empresa foi avaliada em US$ 75 bilhões, tornando-se a startup mais valiosa do mundo.
A fortuna de Zhang é mais difícil de avaliar do que a dos fundadores de outras gigantes chinesas da tecnologia. Por um lado, a Bytedance é uma empresa de capital fechado e, portanto, não divulga informações contábeis sobre a participação societária e patrimônio líquido. Por outro lado, a Bytedance adota o sistema de propriedade difusa, denominado Eentidade de Interesse Variável (Variable Interest Entity – VIE, expressão em inglês).
A Bloomberg estimou o patrimônio líquido de Zhang considerando sua participação em 65% e o valor da empresa Bytedance igual a US$ 20 bilhões, avaliado em 2017 por especialistas no assunto. Esse resultado pressupôs que a participação de Zhang foi diluída por meio de acordos comerciais.
Apesar de a economia da China estar desacelerando, as autoridades tendem a ser mais tolerantes em relação à estrutura corporativa desenvolvida pelos magnatas da tecnologia do país. A maioria dos fundadores de grandes empresas optou por estruturar seus negócios no exterior, de forma a captar recursos de investidores estrangeiros.
Estrutura do Modelo de Negócios
A Bytedance possui uma estrutura complexa em camadas de holdings – entidades controladoras de outras empresas com poder de decisão sobre sua administração e políticas empresariais.
A empresa principal, Jinri Toutiao – pertencente a Zhang e ao vice-presidente sênior da Bytedance, Zhang Lidong – é vinculada à holding registrada em Pequim1. Zhang vendeu sua participação de 98,8% a outra empresa de Pequim, pertencente a uma companhia sediada em Hong Kong. Esta entidade, na qual Zhang é diretor, pertence a outra empresa registrada nas Ilhas Cayman. A estrutura dessa última será divulgada somente se ofertar ações em bolsa.
A Bytedance não comenta detalhes sobre a riqueza do seu fundador ou sua participação na estrutura empresarial. Acredita-se que a empresa adote o modelo VIE porque as normas chinesas limitam o investimento estrangeiro em mais de 30 setores, incluindo internet, telecomunicações e educação. A estrutura VIE permite que empresas offshore2 controlem empresas chinesas domésticas por meio de acordos. Essa forma de contornar as regras permite, por exemplo, que a holding Baidu seja sediada no exterior e oferte ações na bolsa Nasdaq dos EUA.
A gigante chinesa de internet Sina Corp. foi a pioneira no modelo VIE, transferindo receitas para uma holding offshore, a qual controla uma entidade sediada nas Ilhas Cayman que ofertou ações na bolsa Nasdaq em 2000.
Entretanto, o modelo VIE não oferece garantia de segurança aos investidores estrangeiros. Conforme as leis chinesas, qualquer contrato celebrado para fins ilegais é inválido e o governo pode suspender as operações da empresa e aplicar sanções.
Apesar das restrições legais, muitas empresas chinesas usam ou pretendem adotar o modelo VIEs para estruturar offshores visando àabertura de capital em bolsas de valores. Isso explica porque as autoridades chinesas permitem o funcionamento das empresas VIEs. No início de março, a China aprovou nova lei de investimento estrangeiro que reduz as preocupações dos investidores em relação ao futuro de tais empresas. Entre as deliberações, será permitido às VIEs ofertarem ações no novo segmento de tecnologia da bolsa de Xangai, lançado em 2019.
Notas:
[1] Informação obtida no Sistema Nacional de Divulgação de Informações de Crédito Empresarial da China.
[2] Offshore é a designação comercial para empresas e contas bancárias abertas em territórios ou países onde há menor tributação para fins lícitos. São chamadas de sociedades ou empresas extraterritoriais.
Fonte: Bloomberg. World’s Most Valuable Startup Is Home to a Complex Fortune. Acesso em 31/03/2019.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES divulgou em 22/03 nova modalidade de financiamento, a BNDES Crédito Pequenas Empresas, cujo faturamento anual é até R$ 4,8 milhões.
O novo modelo de crédito é mais simples e ágil, facilitando as micro e pequenas empresas realizarem novos investimentos para expandirem seus negócios. Além da aquisição de máquinas e equipamentos, podem ser financiadas melhorias nas atividades produtivas em geral das empresas. O BNDES atuará em parceria com os bancos comerciais, de desenvolvimento e cooperativos para atendimento nas diversas regiões brasileiras.
O novo instrumento de financiamento objetiva melhorar a geração de postos de trabalho e a ampliação da concessão de crédito para empresas de menor porte. De acordo com o BNDES, as micro e pequenas empresas respondem pela criação de 18 milhões de empregos formais no Brasil, o equivalente a 55% do total de empregos formais existentes no país.
O financiamento pode ser até o teto de 100%, valor contratado limitado a R$ 500 mil por empresa beneficiária, a cada cinco anos. O cliente contará com três opções de juros de referência: taxas de Longo Prazo (TLP), Selic (TS), ou Fixa do BNDES (TFB). A taxa a ser aplicada dependerá de negociação com o banco agente financeiro autorizado pelo BNDES.
Além dos juros, serão acrescidas a remuneração do BNDES, de 1,45% ao ano, e a remuneração do agente financeiro, negociada diretamente com o cliente final. Na maioria dos casos, os juros do financiamento devem ficar próximos de 1,3% ao mês, ou cerca de 15% ao ano. A nova linha de crédito será ofertada somente na modalidade indireta, ou seja, os recursos são emprestados pela rede de bancos credenciados pelo BNDES.
O prazo geral de carência para o pagamento é de até 2 anos. Nas operações realizadas com a taxa referencial de custo financeiro TFB, o prazo de carência será de até 12 (doze) meses. As garantias das pequenas empresas poderão ser complementadas pelo BNDES FGI (Fundo Garantidor do Investimento), recentemente criado.
As empresas interessadas podem acessar o Canal MPME do BNDES, que repassa os pedidos de financiamento e as informações aos bancos parceiros – clique aqui para saber mais.
As regras da linha de crédito Pequenas Empresas – BNDES Automático – e as orientações às instituições financeiras são detalhadas na Circular BNDES nº 13/2019, publicada em 07/03/2019.
As micro e pequenas empresas são fundamentais para a economia. São o melhor sinal de saúde de uma economia. Estamos deixando de investir nas grandes [empresas] para ter mais recursos para esse tipo de atividade.
Joaquim Levy , presidente do BNDES (2019)
Em 2018, o percentual de clientes do BNDES com faturamento até R$ 4,8 milhões correspondeu a 90% do total. Segundo Joaquim Levy, presidente do BNDES, a demanda por financiamento para as micro e pequenas empresas alcançará rapidamente a R$ 1 bilhão e, caso necessário, o banco disponibilizará mais recursos.
Fonte: Empresa Brasil de Comunicação – EBC, acesso em 23/03/2019.
Casos julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST demonstram deficiências de aplicação dos princípios de ergonomia nas organizações. Confira as deliberações do TST sobre readaptação em função sem recuperação da capacidade de trabalho e indenização por direito ao intervalo de descanso para digitadores.
Caso 1: Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho
A recuperação diz respeito à mesma atividade exercida antes da doença ocupacional.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Casas Bahia Comercial Ltda. a pagar a pensão mensal a um ajudante no período em que ele permanecer incapacitado para a função que exercia em razão de doença ocupacional. Segundo a Turma, a readaptação do empregado em função diferente da que exercia antes da doença não significa recuperação da capacidade de trabalho.
O ajudante externo foi contratado em março de 1997 para carregar e descarregar mercadorias dos caminhões. Em 2004, aos 52 anos, foi diagnosticado com hérnia discal e lesões nos membros superiores. Desde então, ficou afastado diversas vezes por auxílio-doença do INSS.
Na reclamação trabalhista, o ajudante sustentou que esse tipo de doença é comum entre os empregados da empresa, que são submetidos a cargas extenuantes de trabalho e obrigados a carregar peso excessivo e bem acima do limite previsto pelas normas do Ministério do Trabalho.
Outro ponto destacado foi que ele não havia recebido treinamento específico para a função e, por isso, a empresa teria assumido o risco de causar dano à sua integridade física ao descumprir normas de segurança do trabalho. Assim, pediu indenização por danos materiais, morais e estéticos e pensão mensal vitalícia.
Perícia não comprovou relação
Para a juíza da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a perícia realizada pelo INSS não encontrou relação entre a doença e as atividades realizadas, o que justificaria o pagamento de auxílio-doença, e não de auxílio-acidentário. Assim, julgou improcedentes todos os pedidos do ajudante externo.
Incapacidade
Ao Tribunal Regional da 1ª Região (RJ), o empregado argumentou que na perícia havia sido constatada a sua incapacidade total temporária para atividades de sobrecarga mecânica em membros superiores e da coluna vertebral e reiterou que não tinha nenhum desses problemas quando entrara na empresa.
Para os desembargadores, o laudo pericial demonstrou que o problema havia sido adquirido em virtude das atividades específicas realizadas pelo empregado e, portanto, estaria enquadrado como doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho pela Lei 8.213/1991 (artigos 20 e 21). Com isso, condenou a empresa a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais e pensão mensal enquanto perdurasse a incapacidade do empregado para o trabalho. No entanto, como ele havia sido readaptado em outra função por recomendação do INSS, o TRT entendeu que houve a recuperação da capacidade de trabalho.
Readaptação
No recurso de revista, o empregado questionou o limite do pagamento da pensão mensal e enfatizou que sua incapacidade permanece. O problema, segundo a argumentação, é que a empresa teria entendido que a readaptação seria suficiente para suspender o pagamento da pensão.
Para a Sexta Turma, a previsão de pagamento da pensão mensal enquanto perdurar a incapacidade se refere à função que era exercida pelo empregado antes da doença ocupacional. Assim, a readaptação em função diferente não significa recuperação da capacidade de trabalho, mas a consolidação da incapacidade para a atividade anteriormente exercida e, portanto, não autoriza a cessação do pagamento da pensão mensal.
A decisão foi unânime.
Caso 2: Caixa bancário obtém direito ao intervalo para descanso destinado aos digitadores
O intervalo será pago ao empregado como horas extras.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar o intervalo de 10 minutos de descanso para cada 50 minutos de trabalho a que têm direito os digitadores. Segundo os ministros, a norma coletiva da empresa que institui a pausa não exige que o caixa bancário exerça exclusivamente as funções e as tarefas de digitação para ter direito ao intervalo.
Norma coletiva
A cláusula coletiva estipula o intervalo para todos os empregados que exerçam atividades de entrada de dados, sujeitas a movimentos ou esforços repetitivos dos membros superiores e da coluna vertebral, conforme a Norma Regulamentadora 17 do extinto Ministério do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) julgou improcedente a pretensão do caixa, ao entender que ele não atuava exclusivamente na atividade de digitação.
Movimentos repetitivos
O relator do recurso de revista do bancário, ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou que a norma coletiva não exige o exercício exclusivo de tarefas de digitação para que o caixa tenha direito ao intervalo. Ele acrescentou que nem o artigo 72 da CLT nem a Súmula 346 do TST exigem exclusividade na atividade de digitação para o deferimento do intervalo. Para tanto, basta que o empregado desempenhe preponderantemente esse tipo de atividade, como frequentemente ocorre com os caixas bancários. “Essa função os sujeita à constante inserção de dados e à digitação e, consequentemente, a movimentos repetitivos dos membros superiores e da coluna vertebral”, afirmou.
A decisão foi unânime.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social. Tribunal Superior do Trabalho. Acesso em 23/03/2019, negrito nosso.
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído em 15 de março de 1983 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) para reconhecer as diretrizes de proteção à saúde e segurança no consumo, a serem observadas por todos os países membros.
Na mensagem encaminhada ao Congresso dos Estados Unidos em 15 de março de 1962, o presidente John F. Kennedy destacou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à liberdade de escolha e de ser ouvido. Esse foi o primeiro marco emblemático na defesa dos direitos dos consumidores. Esse país possui a cultura disseminada de respeito aos consumidores.
Proteção ao Consumidor Brasileiro
No Brasil, a principal regulamentação vigente é o Código de Defesa do Consumidor – CDC, aprovado em 11 de setembro de 1990, Lei nº 8.078/90. Essa norma de ordem pública e interesse social objetiva garantir a boa fé nas relações de consumo e a proteção ao consumidor.
Nota: A edição comemorativa do CDC lançada pelo Ministério da Justiça poderá ser baixada gratuitamente, clique aqui para acessar.
O CDC estabelece princípios básicos de proteção da vida, da saúde, da segurança e educação relacionados ao consumo:
resguardar o consumidor contra a publicidade enganosa e abusiva;
acesso às informações gerais dos produtos;
proteção à saúde e segurança;
orientação sobre práticas adequadas de utilização;
garantia contratual;
qualidade e eficiência dos serviços públicos.
Produtos e serviços colocados no mercado devem ser livres de riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto aqueles considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza, desde que os fornecedores indiquem as informações necessárias e adequadas a respeito.
O CDC contém disposições gerais sobre oferta, publicidade, práticas abusivas e cobranças de dívidas. Proíbe a publicidade enganosa ou abusiva, ou seja, qualquer informação inteira ou parcialmente falsa ou omissa capaz de induzir o consumidor a erros sobre as características do produto.
Devem ser evitadas práticas que caracterizam o abuso ao consumidor, tais como:
qualquer propaganda de caráter discriminatório, que incite a violência e/ou qualquer tipo de preconceito;
recusa de atendimento as suas demandas;
enviar ou entregar ao consumidor, sem que seja solicitado, qualquer produto ou oferta de serviço;
repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor;
usar de fraquezas ou ignorância do consumidor para tirar qualquer tipo de vantagem.
Os interesses e direitos dos consumidores e das vítimas podem ser tratados na Justiça de forma individual ou coletiva.
12 Dicas sobre Direitos do Consumidor
Entre os direitos que o consumidor brasileiro possui e deverá exercer quando necessário, destacam-se:
Se o estabelecimento aceita pagamento no cartão, qualquer valor deve ser aceito, não deverá ser estipulado valor mínimo.
Serviços do tipo televisão a cabo, internet, telefone, água e luz podem ser suspensos sem custos por até 120 dias. Luz e água não dispõem de prazo máximo; porém, o serviço precisa ser pago para ser reativado.
Cobranças indevidas pagas pelo consumidor devem ser devolvidas com o dobro do valor. Por exemplo, se sua conta de telefone foi 100 reais, porém o valor correto deveria ser 80 reais, você terá direito a ressarcimento de 80 reais ao invés da diferença de 20 reais.
Clientes não podem ser obrigados ao pagamento de multa por perda de comanda em bares, panificadoras ou restaurantes. A responsabilidade de controle cabe ao estabelecimento.
Estacionamentos são responsáveis pelos objetos deixados no interior do veículo; avisos que transferem essa responsabilidade ao consumidor não têm validade legal.
Bancos estão obrigados a oferecer abertura de contas com quantidade mínima de serviços essenciais, sem cobrança de taxas administrativas; pagamento avulso somente em caso de exceder as franquias gratuitas.
Compras através de sites, telefone ou catálogos – fora do estabelecimento comercial – serão canceladas se o consumidor arrepender-se e devolver o item em até 7 dias, sem necessidade de justificativa. Nesse caso, o consumidor receberá o valor integral pago.
É abusivo receber, sem solicitação, um cartão de crédito, mesmo que bloqueado para utilização, independentemente de ser cliente da empresa que encaminhou a oferta do serviço.
Venda casada é ilegal, pois fere a liberdade de escolha do consumidor; é vedado ao fornecedor forçar a aquisição de itens em conjunto, devendo ofertar separadamente cada um deles.
O consumidor poderá solicitar a suspensão temporária de serviços, com interrupção na cobrança de mensalidade. Para ter direito a isso, deverá estar em dia com os pagamentos anteriores. A interrupção é permitida uma vez a cada 12 meses, em período de 30 a 120 dias.
Preços dos produtos devem estar claramente indicados na embalagem ou bem próximos a eles na prateleira onde se encontram para não confundir os consumidores. O preço informado vincula a oferta e, portanto, se houver valores diferentes para a mesma mercadoria, o menor prevalecerá. Contudo, na ausência de preços, o consumidor não terá o direito de levar o item de graça.
O consumidor que não tiver acesso antecipadamente ao contrato não será obrigado a cumprir exigência que desconhece por falha ou ausência de informação dos fornecedores.
Referências
Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos. Acesso em 15/03/2019.
Revista Exame. 20 direitos do consumidor que nem todo mundo conhece, mas deveria. Acesso em 15/03/2019.
Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou o Programa Empreendedoras Digitais cujo objetivo é aumentar a participação feminina no ambiente de negócios. Serão capacitadas 300 mulheres em ações de mobilização, educação e investimento.
O programa foi lançado em 8 de março, data de comemoração do Dia Internacional da Mulher, cerimônia realizada em São Paulo. Participaram no evento o ministro Marcos Pontes e diversas autoridades estaduais, municipais e personalidades que atuam na inclusão e desenvolvimento de ações afirmativas para mulheres.
Funcionamento
O Programa Empreendedoras Digitais apoiará o desenvolvimento de empresas de base tecnológica com presença de mulheres, seja na sua fundação e/ou em cargos de liderança e gerará cerca de 30 startups.
Empreendedoras Digitais Etapas – MCTIC
Inscrições
Propostas de todo o Brasil podem concorrer e serão acompanhadas no processo de pré-aceleração onde possam ser impulsionadas e terem negócios organizados ao final do programa. Os projetos escolhidos também receberão premiação. Clique aqui para acessar as inscrições.
O Programa Empreendedoras Digitais é uma iniciativa conjunta do MCTIC e da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP em parceria com a Prefeitura de São Paulo, Agência de Desenvolvimento de São Paulo e execução da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro – Softex.
O rapper 21 Savage, nome artístico do cantor norte-americano Shéyaa Bin Abraham-Joseph, está promovendo uma iniciativa para ajudar jovens carentes, oferecendo trabalho e educação financeira.
A campanha Bank Account (Conta Bancária, em livre tradução) foi lançada pelo rapper 21 Savage em parceria com as entidades Get Schooled e Juma 21. O título é inspirado na canção Bank Accout, sucesso em 2017, de autoria do próprio músico.
O objetivo é ajudar a educar os jovens a serem financeiramente responsáveis e dar-lhes oportunidades que o rapper não teve em sua adolescência.
Anúncio da Campanha Bank Account
No comunicado à imprensa, divulgado em 7 de março, 21 Savage anunciou que, em conjunto com as organizanações sem fins lucrativos Get Schooled e Juma, o programa Bank Account inicialmente oferecerá 150 empregos para jovens em situação de risco nos Estados Unidos.
Segundo o comunicado, as vagas de trabalho serão ofertadas em empresas locais de esportes e entretenimento. As vagas são destinadas a jovens de 16 a 24 anos que moram em São Francisco, São José, Sacramento, Seattle, Atlanta e Houston. Entre os critérios de seleção há menção ao seguintes:
ter histórico de falta de moradia ou alojamento temporário;
estar inscrito ou ser beneficiário no sistema de assistência social;
ter histórico de passagem por justiça juvenil ou criminal.
Os selecionados terão oportunidades de desenvolver habilidades no trabalho, aprender a administrar o dinheiro e poupar para o futuro. Receberão aconselhamento sobre a carreira, conexões para procurar trabalho mais bem remunerado e qualificação melhor.
Nas diversas etapas do programa, 21 Savage atuará como “Mentor do Dinheiro”, oferecendo aos jovens dicas mensais sobre administração das finanças pessoais e explicando a importância disso para o sucesso na vida.
Assista ao vídeo de recrutamento da organização Juma no qual 21 Savage incentiva os jovens a inscreverem e envolverem em sua campanha:
Motivação de recrutamento da campanha Bank Account da empresa Juma
Inspiração de 21 Savage
A motivação do rapper em ajudar as pessoas carentes tem origem nas dificuldades que ele enfrentou enquanto adolescente e na falta de conhecimento para lidar com o dinheiro na sua vida adulta.
“Apesar de minha música número 1 ser chamada Bank Account [Conta Bancária], eu não sabia quase nada sobre contas bancárias. À medida que fiquei mais inteligente em relação à administração financeira, percebi o quanto é fortalecedor controlar seu dinheiro em vez de ser controlado por ele. Eu quero ajudar as crianças em circunstâncias semelhantes a minha a se tornarem mais preparadas para lidar com o seu dinheiro”.
21 Savage (2019)
Trajetória de sucesso
21 Savage é famoso cantor, compositor e produtor musical que mora em Atlanta, Georgia, nos Estados Unidos. Em 2017, ele lançou seu primeiro álbum de estúdio, Issa Album. Sua canção Bank Account esteve entre as 20 primeiras posições na Billboard Hot 100 – lista de sucessos naquele país, divulgada pela revista Billboard, que avalia as cem músicas mais vendidas a cada semana.
No final de 2017, 21 Savage participou no álbum Rockstar, de Post Malone, sendo indicado em duas categorias no Grammy Awards de 2019. Em dezembro de 2018, ele lançou seu segundo álbum “I Am > I Was” e ficou em primeiro lugar na Billboard 200 por duas semanas consecutivas.
Fonte e imagens: XXL Mag e Get Schooled*, acesso em 09/03/2019. Informações sobre o cantor obtidas na Wikipedia, acesso em 09/03/2019.
Nota:
(*) A Get Schooled foi fundada em 2010 por meio de parceria com a Viacom e a Fundação Bill & Melinda Gates. A missão da entidade é capacitar e engajar os jovens, dar-lhes as ferramentas e inspiração para obter a educação que necessitam para obter sucesso. A Get Schooled recebeu mais de 10 milhões de visitas no seu site, atendendo a comunidade de um milhão de jovens que frequentam cerca de 11.000 escolas de ensino médio e faculdades nos Estados Unidos.
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