O Ministério Público Federal publicou o livro “Finanças Sustentáveis: ESG, Compliance, Gestão de Risco e ODS”, em formato e-book, com 656 páginas.
A publicação contém 33 artigos elaborados por 67 autores – especialistas dos setores empresarial, financeiro, público, acadêmico, ONGs do terceiro setor, membros do Poder Judiciário e juristas.
O livro está organizado em três partes: (I) Aspectos Conceituais e Históricos; (II) Aspectos Regulatórios e de Controle Interno; (III) Aspectos Práticos e Estudos de Caso.
Aborda temas regulatórios, de governança, de responsabilidade socioambiental dos agentes financiadores e de investimentos voltados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), gestão de riscos e eficiência no compliance.
Princípios ESG
Os autores analisam os fundamentos técnicos e jurídicos dos princípios ESG – Environmental, Social and Governance (ou ASG – Ambiental, Social e Governança). Apresentam novos modelos e instrumentos de controle ambiental, social e sustentabilidade, de gestão de riscos, compliance e as práticas de governança corporativa empresarial e pública.
Atualmente, o ESG é bem aceito no mercado financeiro. Há oferta de taxas mais baixas e incentivos para projetos e empresas que atendam aos princípios ESG. Por isso, é necessária governança em todo o processo.
Também já existem empresas certificadoras habilitadas em avaliar a adesão aos princípios ESG no empréstimo incentivado, e sua conformidade durante o prazo do financiamento.
Essa evolução reflete em maior valorização das empresas, incluindo a Bolsa de Valores que negocia ações das empresas aderentes aos critérios ESG. Isso envolve toda a cadeia de empresas, desde o banco que financia o projeto até as terceirizadas de serviços gerais.
Os autores defendem a reestruturação das atividades humanas com ênfase à valorização econômica da biodiversidade e das funções ecossistêmicas, o equilíbrio socioambiental e o respeito à capacidade de resiliência.
Evitar o greenwashing
Nos últimos 20 anos, as empresas têm emitido relatórios com o propósito de sinalizar o seu compromisso no cumprimento dos índices ESG. Registros sociais e ambientais sólidos conferem boa reputação capaz de garantir idoneidade e lucratividade para a empresa.
Na atualidade, algumas corporações utilizam relatórios autônomos baseados em dados não verídicos, com o único interesse de obter imagem satisfatória perante o mercado e stakeholders. Tal prática é designada por greenwashing (maquiagem verde) e consiste na utilização de relatórios ESG autônomos sem registros sociais e ambientais consistentes.
As instituições públicas e privadas devem se comprometer com a sustentabilidade. As ações nos campos jurídico, econômico, social e político devem promover o desenvolvimento sustentável, adaptar e mitigar os efeitos das mudanças climáticas, evitar a exaustão ou sustar a degradação dos recursos naturais.
As reflexões visam à incentivar melhores práticas de governança e responsabilidades socioambientais, aderentes aos princípios de ESG nos setores público e privado, e especialmente o financeiro.
As contribuições de 67 autores de múltiplos setores da sociedade, a partir de seus reconhecidos estudos ou experiências nos temas da inédita publicação, orientarão estratégias articuladas à boa governança. Dessa forma, o enfrentamento dos desafios em finanças sustentáveis, gestão de riscos e ESG, está alinhado à agenda 2030 do ODS.
Lançamento do livro
A publicação é iniciativaa do Projeto Conexão Água: Gestão de Comunicação e Rede Digital para a Governança e Sustentabilidade, apoiado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Outras entidades participantes são o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação Brasileira dos Membros de Meio Ambiente do Ministério Público (Abrampa).
A elaboração da publicação foi coordenada pela desembargadora federal Consuelo Yoshida, o engenheiro Marcelo Drügg Barreto Vianna e a procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi. Todos são membros da Comissão Consultiva do Projeto Conexão Água.
A live de lançamento do livro “Finanças Sustentáveis: ESG, Compliance, Gestão de Risco e ODS” acontecerá em 22 de fevereiro de 2022, das 18h às 21h.
O livro pode ser baixado gratuitamente no site do MPF – Clique Aqui.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), acesso em 20.02.2022.
