Em Nota Pública, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se posicionou contrária ao Projeto de Lei 6299/02, que trata do registro de agrotóxicos no país, com votação prevista no Congresso Nacional […]
Projeto de Lei aperfeiçoa Cadastro Positivo
Projeto de lei 441/2017 aperfeiçoa Cadastro Positivo para resguardar sigilo no compartilhamento de informações sobre bom pagador.
Responsabilização de sócios nas fraudes da Pessoa Jurídica
Projeto de Lei da Câmara nº 69/2014 estabelece regras para responsabilização de sócios que se utilizarem da empresa para a prática de fraudes.
Vídeo orienta empreendedores sobre prevenção à Lavagem de Dinheiro
Em comemoração aos seus 20 anos, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) lançou o vídeo institucional Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Os empreendedores devem conhecer os meios ilícitos […]
Senado analisa projetos de melhorias no ambiente de negócios
Senado debaterá projetos de melhorias da produtividade da economia Dar continuidade à Agenda Microeconômica para melhorar a produtividade da economia será uma das tarefas do Senado para este ano, segundo […]
Goiás incluirá educação fiscal e financeira no currículo escolar
Em 19/01/2018 foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás a Lei Complementar nº 138/2018 que, entre seus vários artigos, determina que o Estado de Goiás apoiará os municípios […]
Sancionada a Lei do Produto Interno Verde
Lei nº 13.493/2017 prevê o cálculo anual do Produto Interno Verde (PIV) por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)