Guia Educação Financeira para Idosos - Ministério da Economia

Guia aborda Educação Financeira para Idosos

fevereiro 22, 2021

O guia Educação Financeira para Idosos objetiva ajudar as aposentados e pensionistas a tomarem decisões mais conscientes de consumo, ampliando seu conhecimento sobre direitos e medidas de proteção.

Clique aqui para baixar o guia ou acesse no site oficial da Previdência Social.

A publicação foi elaborada pela Secretaria de Previdência, vinculada ao Ministério da Economia do Brasil. Destina-se aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a partir dos 60 anos de idade.

A iniciativa do governo federal faz parte da estratégia de redução do elevado endividamento de pessoas idosas, especialmente a contratação de empréstimos com juros mais altos.

O material educativo foi redigido com linguagem simples e acessível a qualquer nível de instrução. Aborda conceitos básicos de educação financeira, gestão de benefícios, algumas modalidades de crédito, informações sobre direitos.

Orienta para a prevenção de golpes, fraudes e práticas abusivas que induzem as pessoas idosas a contraírem empréstimos.

Dicas práticas para economizar

O guia esclarece como eliminar desperdícios em casa e economizar nas compras em supermercado e farmácia, nos transportes urbanos, refeições em restaurante, lazer e imposto de renda.

A pessoa idosa pode requerer o benefício da aposentadoria junto ao INSS, sem custo e sem necessidade de contratar advogados.

O empréstimo consignado é a opção mais vantajosa para quem precisa tomar crédito. No caso de maior endividamento, é possível acionar diversos canais para negociação de dívidas e limitação de cobranças abusivas.

Proteção contra abusos e fraudes

Em situação de abuso financeiro, a pessoa idosa poderá denunciar no Disque 100 (ligação gratuita e anônima) ou procurar órgãos especializados para atendê-lo.

Por medida de segurança, os idosos devem evitar fornecer senhas para pessoas estranhas, principalmente por telefone ou e-mail. Todos os cartões de banco inutilizados devem ser destruídos.

É importante desconfiar de ofertas vantajosas e fáceis, evitando tomar decisões imediatistas ou contratar empréstimos. É preciso ter atenção para evitar endividamento, especialmente a opção do crédito consignado.

Em caso de perda, roubo ou fraude, o idoso precisa comunicar o INSS, número 135, e registrar a ocorrência na delegacia mais próxima.

Importância da Educação Financeira

A educação financeira é fundamental para assegurar a liberdade e qualidade de vida para as pessoas idosas. Além de receberem sua aposentadoria sem intervenção de terceiros, os idosos devem ser capazes de controlar e utilizar seu dinheiro da melhor forma possível.

Fonte: Ministério da Economia, acesso em 22.02.2021.

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Recessão Trabalhadores Exposição

Pesquisa revela aumento de famílias endividadas em 2020

fevereiro 7, 2021

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) revelou que, em 2020, o total de famílias endividadas no País alcançou 66,5%.

Esse é o maior resultado da média anual da série histórica, com início em 2010, refletindo os impactos negativos da pandemia decretada em março de 2020.

Apesar da elevada taxa de desocupação no mercado, a adoção de medidas como o benefício emergencial e estímulo ao crédito permitiram manter algum nível de consumo pelas famílias.

Em 2020 houve redução dos juros (Selic) para 2,00% ao ano, o menor patamar da história, e a inflação ao consumidor (IPCA) ficou limitada a 4,52% ao ano. Essas condições possibilitaram às famílias melhores alternativas de contratação e renegociação de dívidas.

A redução dos juros e a recomposição de parte dos rendimentos evitaram maior comprometimento médio da renda das famílias.

Indicadores em 2020

Os indicadores das famílias brasileiras tiveram o pior desempenho em 2020 em relação aos anos anteriores.

A média anual de famílias com contas ou dívidas em atraso atingiu 25,5%.

O percentual de famílias sem condições de pagar seus atrasos corresponde a 11,0%.

A parcela média da renda das famílias comprometida alcançou a média anual de 30% em 2020 devido ao pagamento mensal das dívidas

O tempo médio de comprometimento alcançou 7,2 meses em 2020.

A proporção das famílias que relataram estar muito endividadas alcançou 27,5%.

O maior comprometimento de renda foi acompanhado de maior percepção das famílias quanto ao seu nível de endividamento.

Composição das dívidas

O cartão de crédito foi o tipo de dívida mais citado pelas famílias brasileiras em 2020, por 78% daquelas que disseram ter dívidas, na média anual.

Em segundo lugar, o carnê foi apontado por 16,8% das famílias e, em terceiro, o financiamento de carro, por 10,7%.

Esse aumento reflete a maior participação de dívidas com prazos mais longos de pagamento, como crédito consignado, carnês, e financiamentos de carro e casa.

Perfil das famílias endividadas

As famílias brasileiras apresentam diferenças relevantes de endividamento em função da sua faixa de renda.

O maior incremento ocorreu para as famílias com até 10 salários mensais de renda, equivalente a R$10.450,00. Esse grupo também apresentou maior aumento da inadimplência em 2020.

Na faixa de até 10 salários, as modalidades de prazo mais longo e custo mais baixo foram menos citadas entre os tipos de dívidas.

Na faixa de renda acima de 10 salários, o financiamento de carro e de casa ocuparam, respectivamente, o segundo e o terceiro lugares.

Em 2020, cresceu em ambas as faixas a parcela das famílias que citou o financiamento imobiliário entre seus principais tipos de dívida, em relação a 2019.

O financiamento de veículos aumentou a participação nas dívidas das famílias com até 10 salários e retração para o grupo com renda superior.

Sobre a PEIC

Desde janeiro de 2010, a Peic Nacional é apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.

A coleta de dados é realizada em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.

Os principais indicadores da Peic são:

  • Percentual de famílias endividadas nas modalidades cheque pré-datado, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimo pessoal, prestações de carro e seguros;
  • Percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso;
  • Percentual dos que não terão condições de pagar as contas ou dívidas em atraso no próximo mês e, que, portanto, permanecerão inadimplentes;
  • Nível de endividamento: muito, mais ou menos, e pouco endividados;
  • Tipos de dívida: cartão de crédito, cheque especial, cheque pré-datado, crédito consignado ou pessoal, carnês, financiamento de carro e de casa, e outros;
  • Tempo de atraso no pagamento, nos prazos de até 30 dias, de 30 a 90 dias e mais que 90 dias; e
  • Tempo de comprometimento com dívidas: até três meses, de três a seis meses, de seis meses a um ano, e maior do que um ano.

O acompanhamento desses indicadores permite analisar a capacidade de endividamento e tendências de consumo futuro, e os reflexos do crédito na economia brasileira.

Fonte: CNC, acesso em 05.02.2021. Acesse a íntegra dos resultados da Peic – clique aqui.

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Finlândia Bandeira

Finlândia investe em educação financeira para combater endividamento

fevereiro 16, 2020

 

Finlândia investe em educação financeira para combater endividamento crescente da população. Filandeses endividados alcançam 7% no país.

Número de finlandeses endividados aumentou 30% entre 2000 e 2019, passando de 295 mil a 380 mil – ver gráfico abaixo.

Gráfico Endividamento Finlandeses (2000-2019)

Gráfico Endividamento Finlandeses (2000-2019)

Em 2019, o grupo de finlandeses que não conseguiram pagar suas contas representa 7% dos 5,5 milhões de habitantes da Finlândia. A dívida total das famílias finlandesas dobrou nas últimas duas décadas (2010-2019). Diante desse cenário, autoridades finlandesas preparam plano nacional de educação financeira para reduzir o endividamento da população.

A Finlândia está entre os países mais desenvolvidos do mundo, destacando-se por seu modelo bem sucedido de educação gratuita e universal, elevada renda per capita, políticas de igualdade social, longevidade. O país é referência em empreendedorismo, com empresas inovadoras de alta tecnologia – Nokia, Rovio (produtora do videogame Angry Birds), Sulake, Valtra, entre outras.

A Finlândia é considerada a nação com pessoas mais felizes do mundo, segundo o Relatório Anual da Felicidade das Nações Unidas, publicado em 2018.

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Mudança dos hábitos de consumo

As autoridades da Finlândia acreditam que essa situação de endividamento crescente da população é resultado da combinação da facilidade acesso ao crédito direto ao consumidor, associada a queda das taxas de juros e a substituição gradual do dinheiro por meios eletrônicos de pagamento.

As autoridades monetárias da Finlândia avaliam que a disposição de aceitar pagamentos digitais em substituição ao dinheiro desestimulou a disciplina nos hábitos de consumo da população.

Há vinte anos, o dinheiro era usado em 70% das transações de pagamento em estabelecimentos comerciais da Finlândia, com os cartões respondendo pelo restante. Agora, essas métricas mudaram: cartão, celular e outros meios de pagamento digitais são usados em mais de 80% das transações realizadas em 2018, conforme levantamento do Banco Central da Finlândia.

Os consumidores não têm mais as limitações do orçamento físico como costumavam fazer. Isso favoreceu o endividamento e dificultou o gerenciamento das finanças.

Estratégia nacional de combate ao endividamento

O governo da Finlândia investe em educação financeira a partir de ações coordenadas para impactar o sistema financeiro do país.

O Banco Central da Finlândia vai adotar medidas para reduzir o endividamento dos cidadãos. Inicialmente, a instituição vai compilar dados e analisar as melhores práticas de organizações que já trabalham com educação financeira.

O objetivo é ampliar o conhecimento e garantir que todos os grupos da sociedade recebam orientações adequadas. Por exemplo, há muitas pessoas mais velhas que precisam de ajuda para utilizar os serviços financeiros cada vez mais digitais.

Após a análise das informações, o Banco Central da Finlândia estabelecerá metas para alfabetização financeira e selecionará fornecedores terceirizados para coordenar a implementação do plano nacional a ser elaborado. A previsão das autoridades finlandesas é terminar o levantamento dos dados e apresentar o plano até o final de 2020.

Outras medidas

As regras finlandesas limitam os empréstimos à habitação a 85% do preço de compra da propriedade, e há outras restrições adicionais em análise por parte do Ministério das Finanças.

Até 2023, o governo pretende implementar seu modelo de Cadastro Positivo, com registros dos empréstimos de todos os consumidores finlandeses, visando auxiliar aos credores a avaliar se concedem novos empréstimos. As regras sobre concessão de crédito ao consumidor foram aperfeiçoadas no outono passado.

Fiel ao estilo, os finlandeses estão explorando soluções de alta tecnologia para educar os cidadãos sobre como usar seu dinheiro. Novas ferramentas baseadas em algoritmos de Inteligência Artificial ajudarão a prever o comportamento financeiro das pessoas e a fazer previsões de fluxo de caixa, além de aconselhar os consumidores sobre seus gastos.

As autoridades finlandesas estão preocupadas com o “custo humano da dívida” o qual, em casos extremos, poderá resultar no afastamento das pessoas do mercado de trabalho. Por um lado, os empregadores evitam contratar trabalhadores com histórico de crédito ruim. Por outro lado, pessoas com dívidas muito altas tendem a ter pouco estímulo em procurar trabalho.

No parlamento da Finlândia há amplo consenso de que é fundamental manter os consumidores bem informados sobre os perigos da dívida. A iniciativa das autoridades finlandesas também recebeu o apoio das empresas do setor financeiro.

Fontes:

Bloomberg. World’s Happiest People Seek Road to Financial Literacy (As pessoas mais felizes do mundo buscam o caminho da educação financeira), publicado por Kati Pohjanpalo, 9 fev. 2020.

Finlândia, Ministério das Relações Exteriores da. This is Finland (Esta é a Finlândia), 2020.

Cidadão Endividado

Projeto de Lei pretende reduzir superendividamento

setembro 16, 2019

Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que pretende reduzir superendividamento dos brasileiros, condição na qual o pagamento dos débitos ameaça o custeio das despesas básicas do indivíduo. Especialistas em finanças defendem a aprovação do Projeto.

O texto em análise na Câmara dos Deputados é baseado na Proposta do Senado (Projeto de Lei 3515/15) que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para evitar o superendividamento.

O Projeto garante ao consumidor o direito a informações detalhadas sobre empréstimos e exige das instituições a avaliação da capacidade de pagamento da dívida por parte do candidato ao crédito. Também prevê a conciliação entre as partes e, se for preciso, a recuperação judicial da pessoa física, tal como já existe hoje em dia para as empresas.

Sessão da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o superendividamento

O tema foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, realizada em 03 de setembro de 2019. Representantes de várias entidades alertaram para a situação dos 63 milhões de brasileiros que estão inadimplentes, parte deles por causa de eventos imprevistos, como doenças, atraso nos salários e desemprego. A faixa etária mais atingida vai dos 41 aos 50 anos e o grupo especialmente vulnerável dos idosos.

Os especialistas ouvidos no debate apontaram a educação financeira como medida necessária, mas não suficiente. A presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Clarissa Lima, entende que a aprovação do projeto de lei é fundamental: “Não há perdão de dívidas. O que as pessoas querem é pagá-las, quitá-las, para limpar o nome e conseguir voltar a sustentar as suas famílias”.

Segundo o diretor-jurídico da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Antonio Carlos Negrão, a entidade promove campanha de estímulo ao uso consciente do cheque especial. Ele informou que, em um ano, 12 milhões de pessoas migraram para formas mais baratas de crédito.

“Os bancos estão engajados porque, para eles, não interessa o cliente superendividado. O que as instituições financeiras querem são indivíduos que estejam no mercado de crédito, que estejam comprando e possam solver todos os seus débitos”, sustentou Negrão.

O projeto já foi aprovado pelo Senado e encaminhado para a Câmara em 2015. Espera agora pela instalação de comissão especial para continuar a ser examinado. Segundo o deputado Franco Cartafina (PP-MG), um dos parlamentares que pediram o debate, o estabelecimento de regras para a conciliação é um dos maiores méritos do texto.

“Estamos buscando uma forma de evitar que as pessoas sejam massacradas com ofertas abusivas, que a legislação assegure o mínimo para a subsistência de suas famílias e aponte caminhos para aqueles que estão superendividados”, comentou.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que também propôs a discussão, denunciou que muitas instituições financeiras oferecem crédito a trabalhadores em vias de se aposentar antes mesmo de o benefício ter sido concedido oficialmente. O representante da Federação Brasileira dos Bancos informou que a entidade já contratou empresa para investigar esse suposto vazamento de informações do INSS.

Leia também

http://157.245.167.88/inadimplencia-atinge-25-milhoes-de-brasileiros-com-ate-37-anos-de-idade/

Fonte: Câmara dos Deputados, publicado em 03.09.2019.