Câmara dos Deputados - Sessão Plenária Virtual

Câmara aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas durante pandemia

abril 22, 2020

Câmara dos Deputados aprovou na sessão realizada em 22.04.2020 a proposta que concede linha de crédito especial para micro e pequenas empresas em valor proporcional a sua receita bruta no ano de 2019.

O plenário aprovou o substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) para o Projeto de Lei 1282/20, do Senado. A deputada propôs que os empréstimos ocorram com recursos próprios dos bancos.

Em vez de a União alocar dinheiro diretamente à operação de empréstimo, como proposto pelo Senado, os bancos participantes emprestarão com recursos próprios e contarão com garantia do governo em valor global de até R$ 15,9 bilhões. Entretanto, a garantia será para somente 85% do valor emprestado. Os outros 15% não terão essa garantia.

A taxa máxima de juros a ser praticada pelos bancos será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário [1].

Destaques rejeitados

  1. PT – emenda do deputado Helder Salomão (PT-ES), que pretendia impedir a demissão sem justa causa dos empregados desde o momento da contratação do empréstimo até 60 dias após a última parcela;
  2. PSB – emenda do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que propunha taxa anual de 3%, prazo de 60 meses para pagar e carência de um ano para começar os pagamentos;
  3. PDT – pretendia excluir do texto a taxa do banco (spread bancário) de 1,25% ao ano;
  4. PT – emenda do deputado Helder Salomão que pretendia aumentar a carência para começar a pagar de 8 para 12 meses;
  5. PT – emenda do deputado Helder Salomão que pretendia fixar os juros do empréstimo à taxa Selic e limitá-los a 5% ao ano se a Selic aumentasse.

Proposta aprovada

PL 1282/2020 – Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.

Autor: do Senado Federal – Jorginho Mello (PL-SC)

Relatora: Joice Hasselmann (PSL-SP)

Local: Plenário da Câmara dos Deputados, 22/04/2020

Situação: Concluída (matéria retornará ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara)

___________

Fonte: Agência Câmara de Notícias, publicado em 22.04.2020.

[1] Nota Técnica do Editoria GEDAF:

Essa condição é muito mais favorável aos empreendedores do que as linhas de crédito ofertadas pelos bancos, incluindo o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), recém lançada pela Caixa Econômica Federal. Mesmo nesse programa, as taxas anuais variam de 15,25% a 20,84%.

Saiba mais no artigo “Tiradentes e o martírio atual dos brasileiros no tempo de pandemia” – clique aqui para conferir.

Fachada do prédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

BNDES amplia crédito às micro e pequenas empresas

março 25, 2019

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES divulgou em 22/03 nova modalidade de financiamento, a BNDES Crédito Pequenas Empresas, cujo faturamento anual é até R$ 4,8 milhões.

O novo modelo de crédito é mais simples e ágil, facilitando as micro e pequenas empresas realizarem novos investimentos para expandirem seus negócios. Além da aquisição de máquinas e equipamentos, podem ser financiadas melhorias nas atividades produtivas em geral das empresas. O BNDES atuará em parceria com os bancos comerciais, de desenvolvimento e cooperativos para atendimento nas diversas regiões brasileiras.

O novo instrumento de financiamento objetiva melhorar a geração de postos de trabalho e a ampliação da concessão de crédito para empresas de menor porte. De acordo com o BNDES, as micro e pequenas empresas respondem pela criação de 18 milhões de empregos formais no Brasil, o equivalente a 55% do total de empregos formais existentes no país.

O financiamento pode ser até o teto de 100%, valor contratado limitado a R$ 500 mil por empresa beneficiária, a cada cinco anos. O cliente contará com três opções de juros de referência: taxas de Longo Prazo (TLP), Selic (TS), ou Fixa do BNDES (TFB). A taxa a ser aplicada dependerá de negociação com o banco agente financeiro autorizado pelo BNDES.

Além dos juros, serão acrescidas a remuneração do BNDES, de 1,45% ao ano, e a remuneração do agente financeiro, negociada diretamente com o cliente final. Na maioria dos casos, os juros do financiamento devem ficar próximos de 1,3% ao mês, ou cerca de 15% ao ano. A nova linha de crédito será ofertada somente na modalidade indireta, ou seja, os recursos são emprestados pela rede de bancos credenciados pelo BNDES.

O prazo geral de carência para o pagamento é de até 2 anos. Nas operações realizadas com a taxa referencial de custo financeiro TFB, o prazo de carência será de até 12 (doze) meses. As garantias das pequenas empresas poderão ser complementadas pelo BNDES FGI (Fundo Garantidor do Investimento), recentemente criado.

As empresas interessadas podem acessar o Canal MPME do BNDES, que repassa os pedidos de financiamento e as informações aos bancos parceiros – clique aqui para saber mais.

As regras da linha de crédito Pequenas Empresas – BNDES Automático – e as orientações às instituições financeiras são detalhadas na Circular BNDES nº 13/2019, publicada em 07/03/2019.

As micro e pequenas empresas são fundamentais para a economia. São o melhor sinal de saúde de uma economia. Estamos deixando de investir nas grandes [empresas] para ter mais recursos para esse tipo de atividade.

Joaquim Levy , presidente do BNDES (2019)

Em 2018, o percentual de clientes do BNDES com faturamento até R$ 4,8 milhões correspondeu a 90% do total. Segundo Joaquim Levy, presidente do BNDES, a demanda por financiamento para as micro e pequenas empresas alcançará rapidamente a R$ 1 bilhão e, caso necessário, o banco disponibilizará mais recursos.

Fonte: Empresa Brasil de Comunicação – EBC, acesso em 23/03/2019.