As Finanças do Brasil na Nova República

novembro 15, 2023

A Nova República, proclamada em 1889, marcou uma grande transição na história do Brasil, influenciando as finanças do país.

A dependência da agricultura, a desigualdade na distribuição de renda e mudanças na política econômica definiram esse período.

Compreender esse contexto é essencial para contextualizar o desenvolvimento econômico do Brasil no século XX e sua dinâmica social.

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Conheça 7 novas regras para consórcios no Brasil

janeiro 28, 2023

Conheça 7 novas regras do Banco Central (BC) para grupos de consórcios no Brasil que serão aplicadas às administradoras e participantes dessa modalidade de crédito a partir de 2024.

1 – Informações mínimas do contrato

As informações mínimas que devem constar obrigatoriamente no contrato de participação em grupo de consórcio por adesão, devem incluir:

  • os procedimentos e os prazos a serem observados pela administradora de consórcio ou pelo consorciado para os diversos procedimentos operacionais;
  • discriminar valores nominais e percentuais relativos à prestação inicial a ser paga pelo consorciado e seus diversos componentes (parcelas de fundo comum e de reserva, taxa de administração e prêmio de seguro, quando houver).

O propósito é evidenciar os direitos e os deveres das partes contratantes.

2 – Dispensa de registro em cartório para os regulamentos

O Banco Central retirou a exigência de os regulamentos dos grupos de consórcio serem registrados em cartório.

Os regulamentos devem estar disponíveis nos sites das administradoras de consórcios.

3 – Formação de grupos com crédito reajustável

Será permitida a formação de grupos de consórcio em que o valor do crédito a ser concedido ao consorciado contemplado seja fixado em montante nominal.

A correção desse valor será periódica e baseada em índice de preço ou indicador previamente definido em contrato.

4 – Avaliação do ingressante no grupo de consórcio

A avaliação da capacidade de pagamento do consorciado ingressante deverá ocorrer no momento de sua adesão ou readmissão ao grupo e na contemplação, e do novo consorciado, nos casos de cessão de cotas a terceiros.

5 – Guarda da documentação por 5 anos

A documentação comprobatória da avaliação deve ser guardada pela administradora por, pelo menos, cinco anos, facilitando o acesso do BC.

6 – Inadimplência limitada a três parcelas consecutivas

O prazo máximo de inadimplência de consorciado será limitado a três vencimentos consecutivos, a partir do qual o participante será excluído do grupo.

Atualmente não há prazo regulamentar definido, sendo padronizados os diversos prazos adotados pelas administradoras.

7 – Assembleias presenciais ou virtuais

As assembleias gerais de consorciados poderão ser realizadas de forma presencial ou virtual.

As administradoras devem informar previamente aos consorciados o dia, a hora e o local das mesmas e as formas de participação.

Prazo de adequação às novas regras de consórcios

As mudanças sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcios estão na Resolução BCB nº 285, editada em 19 de janeiro de 2023.

Quem pretende participar de consórcios deverá observar as novas regras que entrarão em vigor no dia 1º de janeiro de 2024.

Dessa forma, haverá bastante tempo para o setor e os consumidores se adequarem às novas diretrizes.

O Banco Central é responsável pela normatização, autorização, supervisão e controle das atividades do sistema de consórcios, promovendo eficiência e solidez das administradoras por meio do cumprimento da regulamentação específica.

Leia a íntegra da Resolução BCB nº 285/2023 – clique aqui.

Fonte: Banco Central do Brasil, publicado em 19.01.2023.

Conta gov.br unificará em 2023 acesso a dados financeiros

novembro 3, 2022

A partir de 1º de fevereiro de 2023 os dados financeiros do cidadão serão acessados exclusivamente na sua conta gov.br.

Atualmente, esses dados estão disponíveis no sistema Registrato do Banco Central do Brasil (BC). Esse sistema permite consultar informações gratuitas sobre empréstimos e dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio.

A conta gov.br é a mesma conta que o cidadão já utiliza para acessar nos sistemas do BC e nos demais serviços eletrônicos do governo.

A alteração foi implementada conforme a Resolução BCB nº 245, publicada em 14 de setembro de 2022.

Essa mudança pretende unificar o acesso da sociedade a todos os serviços do Governo Federal, trazendo mais comodidade para o cidadão.

Sistema Registrato continuará ativo até a mudança

A descontinuidade do acesso ao Registrato ocorrerá apenas em fevereiro de 2023. Assim, os usuários desse sistema que ainda não possuem a conta gov.br terão tempo suficiente para se cadastrarem.

O cadastro na conta gov.br é gratuito e pode ser realizado a qualquer tempo de forma rápida e simples – clique aqui.

O Banco Central vai realizar ações de comunicação para informar a população sobre a substituição do Registrato pela conta gov.br.

Saiba mais sobre o Registrato – clique aqui.

Usuários preferem usar a conta gov.br

Os usuários estão preferindo a conta gov.br para acessar os sistemas do Banco Central, mesmo havendo outras opções disponíveis.

Entre fevereiro e junho de 2022, a conta gov.br foi utilizada em 97% dos acessos ao Fale Conosco, em 94% no Protocolo Digital e 82% no Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Estrangeiro Direto.

O acesso ao Registrato exclusivamente por meio da conta gov.br é parte das medidas do BC para a inclusão digital, melhorar o controle e a segurança das informações pessoais.

Fonte: Banco Central do Brasil, publicada em 14/09/2022.

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Endividados no Brasil aumentam para 79,3% em setembro

outubro 11, 2022

Endividados no Brasil aumentam para 79,3% em setembro de 2022.

Os resultados foram apresentados na última Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O endividamento é o percentual de consumidores que realizam financiamento de imóveis, veículos, empréstimos e cartão de crédito. O índice de inadimplência corresponde ao percentual de consumidores que possuem dívidas e não terão condições de cumpri-las.

Os dados da Peic são coletados mensalmente em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com aproximadamente 18 mil consumidores.

Endividamento Famílias no Brasil - CNC / Peic Set. 2022

Fonte: CNC / Peic Set. 2022

Esse é o terceiro aumento em 2022 do endividamento das famílias. Houve aumento de 0,3% em relação a agosto, no qual o endividamento foi 79,0%.

Em contrapartida, o incremento mensal de endividados desacelerou para 0,3%, o menor desde abril neste ano. Em relação a setembro do ano passado, o incremento também desacelerou para 5,3%, a menor oscilação desde julho de 2021.

Perfil do endividamento

O endividamento entre as mulheres aumentou 0,9%, de agosto a setembro de 2022, de 80,0% para 80,9%, enquanto permaneceu praticalmente inalterado entre os homens, de 78,3% para 78,2%.

No intervalo de um ano, as mulheres também contrataram mais dívidas do que os homens (+5,9% e +5,1%, respectivamente), principalmente no cartão de crédito e cheque especial.

Entre agosto e setembro de 2022, o endividamento das famílias com renda até 10 SM (R$ 12.120,00) aumentou de 79,9% para 80,3%, enquanto nas famílias com maior renda permaneceu estável em 75,9%. No histórico da Peic, esta é a primeira vez que o endividamento dos consumidores de menor renda superou 80%.

Comparando o mês setembro em 2021 e 2022, o endividamento aumentou para ambos os grupos. Nas famílias com menor renda, o endividamento cresceu 7,0%, de 75,3% para 80,3%. Nas famílias com maior renda aumentou 5,0%, passando de 68,9% para 75,9%.

Modalidades de endividamento

As fontes de endividamento que mais cresceram em um ano, de setembro de 2021 a setembro de 2022, são as seguintes:

  • Cartão de crédito (+1,0%): 84,6% a 85,6%
  • Carnês de loja (+0,6%): 18,8% a 19,4%
  • Cheque especial (+0,6%): 4,6% a 5,2%

Nas dívidas diretas com o varejo, o endividamento nos carnês de loja vem crescendo desde maio deste ano. O total de famílias com dívidas na modalidade alcançou 19,4% em setembro, ficando no mesmo patamar de agosto.

Porém, a proporção de endividados nos carnês com até 10 SM de rendimentos atingiu o maior nível desde fevereiro (20,1%) e agosto (+0,3%). Isso evidencia que os consumidores com menor renda estão buscando opções de crédito mais baratas diante da elevação dos juros.

As taxas de juros nas linhas crédito para pessoas físicas subiram 13,5% em um ano, de acordo com o Banco Central, alcançando 53,9%. Nesse contexto de juros muito elevados, as famílias de menor renda seguem enfrentando desafios na gestão de seus orçamentos mensais.

Mais famílias com dívidas atrasadas

Em setembro de 2022, o total de consumidores que atrasaram o pagamento de dívidas, alcançando o novo recorde de 30% do total de famílias no País. O indicador aumentou 0,4% em relação à agosto e 4,5% em um ano, o maior aumento anual desde março de 2016.

Em contrapartida, entre agosto e setembro, houve pequena queda dos endividados que afirmaram não ter condições de pagar as dívidas atrasadas e permanecerão inadimplentes, de 10,8% para 10,7%.

A redução foi maior para famílias com até 10 SM, de 13,0% para 12,9%, mas ainda está 0,7% acima do apurado em setembro no ano passado.

Considerações gerais

A retomada do mercado de trabalho, as políticas de transferência de renda e a queda da inflação geral nos últimos meses contribuem para aumentar a renda disponível.

Nos últimos cinco anos, o avanço do crédito oferecido no varejo é a origem do maior contingente de endividados no Brasil, especialmente o crediário próprio.

Contudo, o orçamento das famílias de menor renda segue bastante comprometido com endividamento muito alto. Além disso, os juros elevados impactam as despesas financeiras associadas às dívidas.

Fonte: CNC. Peic Setembro de 2022.


Dicas do GEDAF

Cada vez mais será importante o consumidor estar atento e comparar opções de pagamento ao fazer compras no varejo.

O ideal é economizar e pagar à vista o produto, negociando bons descontos. Compras no cartão de crédito e carnês com maior número de parcelas têm juros embutidos, comprometendo a renda familiar por mais tempo.

As faturas dos cartões de crédito devem ser quitadas integralmente no seu vencimento, evitando a incidência de encargos com rolagem de dívidas.

Também é preciso reduzir o endividamento cortando ou adiando a aquisição de supérfluos ou de itens muito caros que impactam a renda familiar.

O controle do orçamento familiar deve ser realizado de forma disciplinada, revisado semanalmente.

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Ranking 2022 das Cidades Empreendedoras no Brasil

outubro 5, 2022

Conheça o ranking 2022 das 101 Cidades Empreendedoras no Brasil, elaborado pela Endeavor e Enap.

Quadro 1 – ICE Ranking 2022 Cidades Empreendedoras, posições 1º a 50º

ICE Ranking 2022 Cidades Empreendedoras 1 a 50

Quadro 2 – ICE Ranking 2022 Cidades Empreendedoras, posições 51º a 101º

ICE Ranking 2022 Cidades Empreendedoras 51 a 101

Os municípios São Paulo, Florianópolis e Curitiba estão no pódio desta edição. Vitória se mantém no quarto lugar. Porto Alegre, São José dos Campos e Osasco permanecem no topo dos 10 melhores, mas em posições diferentes.

Os municípios que melhoraram o desempenho após 2020 e entraram na lista dos mais favoráveis ao empreendedorismo são Belo Horizonte, Joinville e Cuiabá. Em contrapartida, Brasília, São Bernardo do Campo, Jundiaí e Rio de Janeiro não estão mais entre os 10 primeiros colocados.

Sobre o Índice ICE

O Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) foi desenvolvido pela Endeavor, primeira edição em 2014. A sexta edição, ano 2022, foi realizada em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Baseado em dados de 2021, o levantamento é o principal Raios X do ambiente de negócios brasileiro. Revela o desempenho dos 101 municípios mais populosos no Brasil considerando sete dimensões:

  1. Ambiente regulatório
  2. Infraestrutura
  3. Mercado
  4. Capital financeiro
  5. Inovação
  6. Capital humano
  7. Cultura empreendedora

A nova edição inovou na comparação mais ampla em relação aos relatórios anteriores. Os indicadores de empreendedorismo e os municípios analisados foram expandidos e padronizados.

Avaliação geral

No ranking geral o empreendedorismo continua concentrado em cidades no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nas regiões Nordeste e Norte também há algumas experiências bem-sucedidas relevantes.

Diogo Costa, presidente da Enap, ressaltou que as experiências bem sucedidas devem ser replicadas no país, considerando o crescimento dos negócios digitais e a eliminação das barreiras físicas. Essas mudanças são a base para as transformações digitais, ambientais e sociais.

Renata Mendes, diretora de Relações Institucionais e Governamentais da Endeavor, destacou a contribuição da Enap e a importância do Índice de Cidades Empreendedoras para orientar os formuladores de políticas públicas das cidades brasileiras no desenvolvimento de ecossistemas mais propícios às empresas.

Boas Práticas e Oportunidades

Ambiente Regulatório

  • Melhores alíquotas tributárias de IPTU, ISS e ICMS: Macapá, Campo dos Goytacases, Ananindeua e Porto Velho;
  • Simplicidade tributária, emissão on-line de certidões negativas de débitos e legislação de zoneamento municipal atualizada: São Paulo, Guarujá, Praia Grande e São Gonçalo;
  • Desburocratização de registro e cadastro: Várzea Grande, Cuiabá, Aracajú e São José dos Campos.

Infraestrutura

  • Transporte interurbano: São Paulo, Recife, Salvador, Porto Alegre e Fortaleza;
  • Conectividade por rodovias: São Paulo e Brasília;
  • Distância do porto mais próximo: Salvador, Porto Alegre e Fortaleza;
  • Condições urbanas: Rio Branco (baixo preço médio do m2) e Santos (baixo custo de energia, amplo acesso à internet rápida e baixa taxa de homicídios).

Mercado

  • Ambiente competitivo (nível de renda e de empresas exportadoras): Niterói, Brasília, Canoas, Jundiaí e Osasco;
  • Pólos de atração para novos negócios (alternativas às cidades maiores): Jundiaí e Osasco;
  • Crescimento do PIB: Canoas e Niterói;
  • IDH, compras públicas e alto PIB per capita: Brasília.

Acesso ao Capital

  • Crédito bancário e capital poupado: São Paulo e Porto Alegre;
  • Capital de risco: São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte;
  • Operações de crédito por município: Osasco.

Inovação

  • Parques Tecnológicos: São Paulo, Campinas, São José dos Campos, Campina Grande e Recife;
  • Grande proporção de mestres e doutores em C&T: Campina Grande, Belém e Recife;
  • Registro de patentes: Campina Grande e São Paulo;
  • Investimento em P&D: Florianópolis, Belém e São Paulo.

Disponibilidade do Capital Humano

  • Força de trabalho básica: Jundiaí, Florianópolis, Vitória, Santa Maria, Curitiba e Niterói;
  • Força de trabalho especializada: Florianópolis, Santa Maria, Vitória, Vila Velha, Niterói e Curitiba.

Fonte: Enap. Muda o ranking de melhores cidades para empreender no Brasil. Publicado em 16.03.2022.

Créditos: Tabelas e imagens – Endeavor e Enap, 2022.


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Pequenas empresas são a locomotiva da economia brasileira

outubro 5, 2022

Pequenas empresas são a locomotiva da economia brasileira.

No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (MPE), celebrado em 5 de outubro, há bons motivos para comemorar e oportunidades para o setor.

Atualmente, as pequenas empresas respondem por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e 72% dos empregos gerados no país no primeiro semestre de 2022.

Há 18,5 milhões de pequenos negócios, representando 99% dos empreendimentos brasileiros. Desse contingente, 1,5 milhões de registros são Microempreendedores Individuais (MEI), profissionais que faturam até R$ 81 mil ao ano.

As microempresas, cujo faturamento é limitado a R$ 360 mil por ano, totalizam 6 milhões de registros. As empresas de pequeno porte, com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, possuem 1 milhão de cadastros.

Perfil e distribuição das pequenas empresas no Brasil

O setor de Serviços tem a maior participação no mercado, totalizando 9,1 milhões de empresas registradas. No segundo lugar está o Comércio, com 6,1 milhões de pequenos negócios. Em terceiro, segue a Indústria com 1,8 milhão de empresas.

Os segmentos Construção Civil e Agropecuária possuem, respectivamente, 1,3 milhão e 104 mil empresas.

As regiões com maior percentual de MPE são, em ordem decrescente: 1º) Sudeste, 51%; 2º) Sul, 19%; 3º) Nordeste, 17%; 4º) Centro-Oeste, 9%; e 5º) Norte, 5%. Cinco Estados – São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul – concentram 62% do total de MPEs registradas.

Apoio financeiro aos pequenos negócios

Devido à pandemia, boa parte dos empreendedores precisou buscar mais recursos para continuar trabalhando. Levantamento do Sebrae revelou que, até setembro de 2022, o sistema bancário concedeu mais de 390 mil empréstimos neste ano.

Comparativamente, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a partir de julho de 2022 passou a incluir os MEI, liberou R$ R$ 27,8 bilhões.

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), do BNDES, emprestou R$ 6,8 bilhões. O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), gerido pelo Sebrae, concedeu R$ 2,9 bilhões.

Resposta rápida e decisiva para o desenvolvimento nacional

Segundo Carlos Mello, atual presidente do Sebrae, “As micro e pequenas empresas já mostraram que, na medida em que recebem o suporte de políticas públicas eficientes, são capazes de responder imediatamente com a geração de novos empregos, aumento da geração de renda e arrecadação de tributos”.

Contudo, essa visão requer crédito mais acessível para os pequenos negócios, reduzindo o custo e a burocracia, e melhor qualificação e capacitação dos empreendedores.

Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa

O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (MPE) é comemorado em 5 de outubro. Nessa data, no ano 1999, foi sancionado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Lei nº 9.841.

Atualmente, o funcionamento dessas empresas é regulamentado pela Lei Complementar nº 123, em 2006.

Fonte: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, 2022


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Etarismo e reinvenção dos trabalhadores com mais de 50 anos

agosto 30, 2022

É usual afirmar que trabalhadores com mais de 50 anos devem se reinventar. Porém, faltam ações concretas de combate ao etarismo, a discriminação pela idade.

Muitas organizações ainda menosprezam ou oferecem poucas oportunidades a esses trabalhadores com idade avançada.

Pesquisa da consultoria Robert Half com gestores de pessoas concluiu que 69% das empresas não contrataram trabalhadores com mais de 50 anos.

Os recrutadores apontaram as seguintes restrições desse perfil:

  • salário alto (31%);
  • pouca flexibilidade (18%);
  • desatualização (12%); e
  • risco de ampliar conflitos entre gerações (7%).

Em contrapartida, os gestores apontaram benefícios de contratar alguém depois dos 50:

  • experiência (86%);
  • conhecimento (66%);
  • resiliência e inteligência emocional (43%); e
  • contribuir para a diversidade da organização (30%).

A pesquisa realizada em 2019 foi respondida por 1.161 gestores. Apesar de não ser recente, é representativa do universo corporativo.

Estratégias de adaptação

No cenário persistente de baixo crescimento econômico e altas taxas de desemprego, é necessário que os profissionais com mais de 50 anos procurem se atualizar ou se qualificar em outras áreas, adquirindo novos conhecimentos para melhor atenderem às demandas dos seus contratantes.

A pandemia Covid-19 impactou a saúde da população e a atividade econômica, demandando mudanças por parte dos trabalhadores e das empresas. Assim, houve aumento de profissionais que passaram a trabalhar como freelancers, consultores, empreendedores e autônomos.

O Home Office, conhecido por teletrabalho, se consolidou como alternativa viável para atendimento às demandas das empresas, exigindo maior habilidade com tecnologias digitais. Contudo, é preciso cuidados com a saúde e ergonomia adequada para não haver fadiga física ou estresse por sobrecarga de atividades.

Envelhecimento da força de trabalho

A pirâmide etária da população está mudando à medida que aumenta mais a quantidade de pessoas idosas do que jovens. Essa alteração do perfil demográfico tem impactos na dinâmica econômica das nações e obriga a repensar a inclusão dos trabalhadores em idade avançada.

Segundo estudos demográficos das Nações Unidas, entre 2022 e 2050, a população do Brasil aumentará 7,52%, passando de 214.824.774 para 230.972.115 pessoas – ver gráficos abaixo.

Pirâmides etárias do Brasil em 2022 e 2050

Pirâmides etárias do Brasil em 2022 e 2050

Nesse período de 28 anos (2022-2050) haverá as seguintes alterações em estratos relevantes:

a) População ativa jovem, 15 a 29 anos: sofrerá redução de 21,21%, de 43.831.707 a 34.536.842 pessoas.

b) População ativa não jovem, 30 a 64 anos: aumentará 5,23%, de 106.271.146 a 111.827.683 pessoas.

c) População de idosos, 65 anos ou mais: aumentará 139,69%, de 20.890.214 a 50.070.748 pessoas.

Em 2050, a população em idade ativa será 63% da população total. A população idosa, acima dos 65 anos, será maior do que a população jovem em 2060.

De acordo com projeções demográficas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2022 e 2050, a população ativa com 50 a 65 anos aumentará 36,96%, passando de 34.511.636 a 47.266.120 pessoas.

Assim, o problema do envelhecimento da população é muito sério. Se não houver estímulos para reinserção ou contratação de pessoas acima de 50 anos, o país enfrentará escassez de mão de obra qualificada nos próximos anos.

Empresas preferem trabalhadores mais jovens devido a sua menor remuneração, facilidades com novas tecnologias e adaptação à cultura organizacional.

Todavia, os administradores devem planejar cenários com menor disponibilidade de mão de obra jovem, demandando trabalhadores com mais de 50 anos.

Combate ao etarismo

Etarismo é o termo utilizado para discriminação contra indivíduos ou grupos etários com estereótipos associados à idade. Essa forma de preconceito pode ser estimulada em atitudes individuais, políticas e práticas institucionais que perpetuam a discriminação etária nas organizações.

Governos e empresas deveriam reconhecer e enfrentar o etarismo. Isso exige nova compreensão do envelhecimento da população, as mudanças do trabalho trazidas pelas tecnologias digitais e o convívio sadio com as gerações mais jovens.

Os líderes das organizações públicas e privadas têm grande responsabilidade em combater estereótipos de pessoas mais velhas obsoletas ou incapazes de aprender novas habilidades. É indispensável implantar ações concretas de incentivo à contratação de trabalhadores com idade avançada.

A ampla experiência e o conhecimento acumulado deveriam ser valorizados como ativos pelas organizações. É preciso avançar muito nesse campo, desde a contratação até estímulos à carreira para trabalhadores com mais de 50 anos.

O atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, é um senhor com 79 anos, advogado e político muito experiente. Biden comanda a nação com a economia mais robusta e as forças armadas mais poderosas do mundo. Ele é um bom exemplo que deveria inspirar políticos e líderes da sociedade civil.

Demonstrar empatia com pessoas de idade avançada, além de estimular relações fraternas e respeitosas, torna a sociedade mais inclusiva e produtiva.

Autor: Rone Antônio de Azevedo para o Editorial GEDAF, publicado e revisado em 30.08.2022.

Referências

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Tabelas 2018: Projeções da População do Brasil e Unidades da Federação por sexo e idade: 2010-2060

Nações Unidas, Department of Economic and Social Affairs, Population Division, World Population Prospects 2022.


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Pesquisa recente em 2022 mostrou que 78% dos brasileiros estão endividados e 42% dos aposentados trabalham para complementar a renda.

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Moedas comemoram 200 Anos da Independência do Brasil

julho 28, 2022

O Banco Central lançou duas moedas comemorativas dos 200 Anos da Independência do Brasil, uma de prata e outra de cuproníquel.

Essa homenagem do Banco Central objetiva valorizar o momento histórico que instituiu a nação.

No anverso, as moedas destacam em alto relevo dois momentos históricos ligados à Independência do Brasil.

Moedas 200 Anos Independência do Brasil - BC

Figura 1 – Moedas 200 Anos Independência do Brasil – BC

A moeda em prata, valor de face 5 Reais, apresenta a sessão do Conselho de Estado, presidida pela princesa D. Leopoldina e participação do ministro José Bonifácio, na qual foi tomada a decisão de enviar cartas a D. Pedro aconselhando-o a romper com a Coroa portuguesa.

A moeda em cuproníquel, valor de face 2 Reais, mostra o Grito da Independência, em que D. Pedro, ao receber as cartas da princesa e do ministro, proclama a Independência do Brasil, às margens do Rio Ipiranga.

No reverso das duas moedas, em comum, há a primeira estrofe do Hino da Independência, escrito por Evaristo da Veiga, e música composta pelo próprio D. Pedro I.

Na moeda de prata, aparece também a Bandeira Nacional. No reverso da moeda de cuproníquel há as cores verde e amarela na faixa em movimento, utilizadas pela primeira vez em moeda brasileira.

Essas cores foram escolhidas por D. Pedro I logo após a Independência, provenientes das casas de Bragança e Habsburgo. Foram usadas na Bandeira do Brasil desde o Primeiro Império, tornando-se símbolo nacional.

Inicialmente serão cunhadas 5 mil moedas de prata e 10 mil de cuproníquel, havendo previsão de ampliar a produção para, respectivamente, 20 mil e 40 mil unidades.

As moedas poderão ser adquiridas no sítio do Clube da Medalha da Casa da Moeda do Brasil, no enderenço www.clubedamedalha.com.br.

Características das moedas

Moeda de prata

  • Valor de face: 5 reais
  • Material: prata 999/1000
  • Diâmetro: 40mm
  • Peso: 28g
  • Bordo: serrilhado
  • Acabamento: proof
  • Preço informado: R$ 420,00

Moeda de cuproníquel

  • Valor de face: 2 reais
  • Material: Cu 75% – Ni 25%
  • Diâmetro: 30mm
  • Peso: 10,17g
  • Bordo: serrilhado
  • Preço informado: R$ 34,00

Fonte: Banco Central, publicado em 26/07/2022.

Livro apresenta reflexões sobre a economia brasileira

julho 25, 2022

Gustavo Franco lança livro com reflexões sobre a economia brasileira

O economista Gustavo Franco lançou o livro “Lições Amargas”, obra crítica essencial para a compreensão dos desajustes seculares da economia brasileira.

Publicado em maio de 2021 pela editora História Real, o livro tem excelente qualidade de impressão, papel pólen especial, encadernação capa dura e 256 páginas.

Escrito em linguagem simples e acessível, com diversas notas explicativas e referências, “Lições Amargas” é indicado para aqueles que desejam compreender a economia sem dogmas e negacionismo.


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Abordagem franca e inovadora da economia brasileira

Gustavo Franco descreve com incrível lucidez os problemas que impedem o desenvolvimento do Brasil e o comportamento da nossa sociedade. A franqueza não seria diferente neste trabalho.

Sua abordagem é inovadora e provocadora sobre a insensatez dos governos e a estupidez de parcela significativa da população que apoia medidas sem eficácia comprovada.

Conforme as leis de Cipolla, as pessoas estúpidas geram perdas para si próprias e para a sociedade, sendo mais perigosas do que bandidos e vigaristas, devido ao seu comportamento errático e irracional. A estupidez independe de classe social, gênero, escolaridade ou renda.

O negacionismo fiscal resulta dessa irracionalidade. Duvidar da escassez dos recursos ou negar restrições orçamentárias é a prática comum de políticos, evitando fazer escolhas, especialmente quando há perdedores.

O tamanho do Estado é moldado pela despesa e receita, duas metades aproximadamente simétricas em países com melhor organização e políticos responsáveis. Se houver assimetria, surgem problemas de inflação, endividamento público e aumento da carga tributária.

A Emenda Constitucional EC 95/2016, estabeleceu o teto do gasto público, e se tornou a principal regra fiscal do Brasil. Essa medida melhorou expressivamente a sustentabilidade da União, os níveis de risco e de confiança na economia brasileira.

Todavia, a Emenda Constitucional nº 106/2020, denominada por “orçamento de guerra”, flexibilizou as regras fiscais devido à pandemia Covid-19. O Executivo fixou despesas próximas ao teto de gastos no regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações.

Responsabilidade fiscal não é obstáculo ao combate da pandemia e esta última não dá licença para remover as cautelas necessárias à estabilidade monetária.

Excessos fiscais causam inflação e, no extremo, a hiperinflação. E a inflação é o criadouro fértil de pobreza e desigualdade, ensina Gustavo Franco, com base nos resultados do Plano Real.

Os programas sociais podem e devem conviver perfeitamente com a responsabilidade fiscal e a estabilidade monetária.

Gustavo afirma que nada pior para os pobres e vulneráveis do que suportar a alta inflação que aumenta a desigualdade. Nessa direção, o desenvolvimentismo ou o combate à pandemia não justificariam a volta a inflação, os juros altos, ou ambos.

O Estado patrimonialista e antiquado necessita de reformas para melhorar sua eficiência. A questão não é aumentar seu tamanho. Ao invés de privatizar, o governo deveria concentrar esforços em atrair investimentos que o setor público não tem condições de realizar.

O livro de Gustavo Franco está repleto de informações estatísticas, relatos históricos e argumentos consistentes para esclarecer os leitores sobre os erros a serem evitados. Sinaliza o caminho para que o Brasil se desenvolva.

Sobre o Autor

Gustavo Franco está entre os mais renomados economistas brasileiros. Participou diretamente da equipe que criou o Plano Real, no governo Itamar Franco (1993-1994). No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), foi secretário adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Banco Central de 1997 a 1999.

É conhecido por sua franqueza e exposição de críticas contundentes à política retrógrada que se perpetua no Brasil. O filme “Real – O Plano por Trás da História”, do diretor Rodrigo Bittencourt, lançado em 2017, retrata o economista em situações polêmicas e inusitadas.

Fonte: Loja GEDAF, publicado em 07/07/2021, atualizado em 25/07/2022.