O controle social, em uma definição básica, é a atitude participativa do cidadão na gestão pública, ou seja, a fiscalização, o monitoramento, a colaboração e o controle das ações da administração. Esse cidadão, ciente de seus direitos e deveres, é aquele que atento às informações garantidas por meio da Lei de Acesso à Informação, fiscaliza, exige, opina, reclama, elogia, sugere e decide.
Assim, o controle social é um mecanismo de fortalecimento da CIDADANIA, criando oportunidades para que os cidadãos possam não apenas acompanhar as ações, investimentos e gastos governamentais, mas que possam também cobrar uma melhor gestão de seus recursos e a melhor qualidade de seus serviços e direitos: saúde, educação, segurança, transporte, entre outros.
Afinal, nós queremos construir uma sociedade mais democrática, mais justa e igualitária, não é? E como nós cidadãos podemos participar diretamente desse processo? Isso é realmente possível?
O curso Cidadania Participativa: controle social ao alcance de todos, gratuito e na modalidade Educação a Distância (EaD), parceria da Fundação Demócrito Rocha (FDR) e Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), tem como objetivo divulgar a todos os cidadãos e cidadãs interessados esse conhecimento sobre como exercer o controle social, possibilitando a todos e a todas um olhar reflexivo e participativo das ferramentas e canais disponíveis para alcançarmos esse objetivo que é nosso e é para o bem de todos.
A proposta é estimular e fortalecer a mobilização social e a maior participação popular nos mais diversos setores organizados da sociedade. E você, cidadão, cidadã, não pode ficar fora disso!
E o que precisa fazer? É fácil: basta se inscrever, GRATUITAMENTE, no site: ava.fdr.org.br
O curso é apresentado por meio de 6 fascículos impressos e encartados no jornal O POVO, semanalmente, às segundas-feiras, a partir do dia 2 de outubro de 2017. Os inscritos poderão também acessar os fascículos semanalmente, em formato digital, no próprio site (AVA). Além dos fascículos, teremos 6 videoaulas, 6 radioaulas (ao vivo), 2 webconferências (on-line), 6 audiofascículos (para quem tem deficiência visual ou mesmo para aqueles que quiserem também ouvir os conteúdos dos fascículos, fixando-os melhor) e um grupo no Facebook (garantindo maior interação e participação entre alunos, tutores-mediadores, conteudistas e administração do curso).
Ao final, será realizada uma avaliação e, alcançada nota igual ou superior a 6,0 (seis), o(a) aluno(a) receberá certificado, com carga horária de 90h, fornecido pela Fundação Demócrito Rocha, Controladoria Geral do Estado do Ceará, Escola de Gestão Pública e Universidade Estadual do Ceará (Uece).
O uso das ferramentas tecnológicas aliadas à modalidade de ensino a distância é a forma mais adequada para contemplarmos e acolhermos o maior número possível de usuários, não apenas do Ceará, mas de todos os estados brasileiros, provocando uma grande corrente de participação ativa de cidadãos, usuários ou não usuários do Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão, que tenham interesse em exercerem a sua cidadania de forma participATIVA.
Contamos com o interesse, participação, divulgação e a contribuição de todos e de todas.
Bem-vindos ao nosso curso.
Equipe de Coordenação
Conteúdo Programático
O curso de extensão Cidadania ParticipATIVA possui 6 (seis) módulos, onde cada módulo é composto por um fascículo (encartado no jornal O POVO – para aqueles que têm acesso ao periódico no estado do Ceará – e disponibilizado na íntegra, como na versão impressa, em formato digital (html) e em PDF no AVA, assim como em audiofascículo, especialmente para aqueles portadores de deficiência visual), uma videoaula, uma radioaula, um glossário, uma transmissão síncrona pelo Facebook, uma biblioteca virtual com conteúdos complementares e um questionário de exercícios.
Abaixo estão listados os conteúdos abordados em cada um dos módulos:
Módulo 1 – Cidadania e Ética
Direitos e Deveres do Cidadão; Ética e Responsabilidade Social.
Módulo 2 – Participação e Controle Social na Garantia dos Direitos Humanos
Participação Comunitária; Participação Popular; Participação Social; Conselhos Municipais; Ferramentas para o Exercício do Controle Social na Administração Pública, tais como: Ouvidorias, Serviços de Informação ao Cidadão, Portais de Transparência, Redes Sociais, dentre outros.
Módulo 3 – Ouvidoria como Ferramenta do Controle Social
Ouvidores Públicos Brasileiros e Ombudsman; Ouvidoria na Administração Pública: Ouvidorias Setoriais; Ouvidoria como Instrumento de Gestão na Promoção da Cidadania; A influência da Comunicação no atendimento das demandas de Ouvidoria; Fator humano das organizações; Gestão de Conflitos nas Organizações.
Módulo 4 – Mídia e o Controle Social
A influência da informação no processo de decisão; Controle Social não é censura; O poder das Redes Sociais no processo democrático; O impacto da mídia na construção dos valores Sociais; Sociedade da informação versus tecnologia da informação.
Módulo 5 – Rumo a uma Cultura de Acesso à Informação
Fundamentos do direito ao Acesso à Informação; Princípios que norteiam as Leis de Acesso à Informação (LAI); O modelo do Sistema Estadual de Acesso à Informação no Estado do Ceara; Conhecendo o direito ao Acesso à Informação; A importância do acesso à informação pública; O serviço de informação ao cidadão; Mecanismos de exercício do Controle Social.
Módulo 6 – O Papel do Controle Governamental para o Exercício do Controle Social
O Sistema de Controle Interno no Brasil; A função do Controle Interno na Administração Pública; O fortalecimento do Controle Interno; Diretrizes para o Controle Interno no Setor Público; A função da Auditoria Governamental; O Papel da Corregedoria no Setor Público; O papel da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceara (CGE); O Controle externo da administração pública exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceara (TCE) e pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Fonte: Fundação Demócrito Rocha, sítio na internet, acesso em 19 out. 2017