Receita Federal lançou o guia “Perguntas e Respostas” sobre medidas editadas a partir de março de 2020 para reduzir o impacto econômico da pandemia do coronavírus.
O guia esclarece as diversas mudanças nos tributos a serem recolhidos por empresas e questões sobre a declaração de rendimentos das pessoas físicas.
Temas abordados no guia
1) Prorrogação do vencimento de tributos apurados por dentro no âmbito do Simples Nacional – Resolução do Comitê Gestor nº 154, de 3 de abril de 2020.
2) Redução a zero de alíquotas do IOF sobre operação de crédito – Decreto nº 10.305, em 1º de abril.
3) Redução a zero das alíquotas de IPI sobre produtos específicos – Decretos nº 10.285, de 20 de março, e nº 10.302, de 1º de abril.
4) Alteração dos prazos de entrega das declarações de ajuste anual das pessoas físicas, do espólio e de saída definitiva – Instruções Normativas nº 1930, de 1º de abril, e nº 1934, de 7 de abril.
5) Prorrogação do prazo de recolhimento de tributos federais – Portaria ME nº 139, de 3 de abril, alterada pela Portaria ME nº 150, de 7 de abril.
6) Simplificação do despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate da Covid-19 – Instruções Normativa nº 1.927, de 17 de março, e nº 1.929, de 27 de março.
Acesso ao guia
O guia consolidado com esclarecimentos sobre as medidas tributárias está disponível no site da Receita Federal.
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