Filme A Bolsa ou a Vida retrata a desigualdade social no Brasil

fevereiro 23, 2022

O filme “A Bolsa ou a Vida”, lançado em 2021, retrata a desigualdade social no Brasil e contesta o sistema financeiro.

O vídeo do documentário completo está disponível, gratuitamente, no canal Caliban do YouTube – clique aqui.

Temática abordada

O filme é o manifesto de intelectuais contra a excessiva concentração de riquezas no Brasil e a exclusão da população mais pobre.

Um dos entrevistados, o economista Eduardo Moreira, diagnostica que os pobres não conseguem melhorar de vida no Brasil, pois lhes faltam os capitais financeiro, tecnológico (máquinas) e intelectual (conhecimento).

Os pobres são obrigados a morar em habitações precárias na periferia das grandes cidades brasileiras. Nesses locais faltam infraestruturas e serviços públicos. Consequentemente, a população fica sem assistência adequada e sujeita às milícias organizadas.

Além do déficit de moradias e infraestrutura, a população trabalhadora enfrenta dificuldades de mobilidade urbana. Utiliza  transporte público caro e desconfortável para deslocamento até o trabalho em regiões distantes nas cidades.

Diversas questões ambientais demandam maior atenção por parte dos governos. O país tem vastos recursos ambientais, mas sua exploração desequilibrada compromete a sustentabilidade, especialmente na Amazônia. O desmatamento das florestas objetiva a implantação de monoculturas, pecuária e o extrativismo mineral, contribuindo para aumentar os efeitos das mudanças climáticas.

Os entrevistados apontam que o sistema financeiro tem contribuído para aumentar a desigualdade e a exclusão social, mediante o esfacelamento das políticas públicas do Estado e privatizações. A cultura tem sido desprezada.

Bancos cobram taxas de juros elevadas que geram maior endividamento ou são inacessíveis aos mais pobres e aos micro e pequenos empreendedores.

O dinheiro captado pelos bancos é reinvestido no sistema financeiro. Grandes corporações sem atuação sustentável recebem aportes e captam recursos na Bolsa de Valores, mantendo o ciclo vicioso.

Após a pandemia Covid-19, a desigualdade social aumentou em função da perda de empregos e dificuldade para retomada das atividades econômicas.

Ficha Técnica

  • Título: A Bolsa ou a Vida
  • Categoria: Documentário  filme-manifesto com entrevistas
  • Direção: Silvio Tendler
  • Duração: 102 min (1 h 42 min)
  • Ano de lançamento: 2021
  • País: Brasil

Resenha Crítica do GEDAF

O filme tem o mérito de mostrar a grande desigualdade social no Brasil, agravada pela pandemia, estimular reflexões sobre a economia e a exploração insustentável da natureza.

Contudo, falha em aprofundar a análise das deficiências estruturais do país. O roteiro é superficial e tem viés ideológico.

Houve participação de defensores do socialismo que se contrapõem ao capitalismo financeiro devido às mazelas do Brasil. O excesso de dramatização é risível na caricatura grotesca do drácula com sangue nos dentes sob a forma de barras vermelhas no gráfico do pregão da bolsa.

As letras das músicas e poemas merecem destaque. Passam mensagens para aliviar frustrações existenciais na luta contra o sistema financeiro opressor.

Vários entrevistados no documentário são apoiadores ou foram integrantes de governos petistas. Apresentam-se cenas de manifestação em 2020 apoiada pelo movimento sindical na Avenida Paulista, em São Paulo, pessoas com faixas “Fora Bolsonaro”. Fica comprovado o viés ideológico nessa produção.

Faltou analisar a baixa qualidade da educação brasileira, entre as piores do mundo, a ausência de políticas públicas para desenvolvimento urbano. Foram ignorados o fisiologismo e as inúmeras legendas de aluguel, a corrupção bilionária revelada pela Lava Jato, e a subserviência do Estado aos interesses de certos grupos e castas.

O Brasil não tem projeto concreto de nação desenvolvida e próspera. Persiste forte dependência da exportação de commodities agrícolas e minerais. O parque industrial e o capital intelectual foram gradualmente desmobilizados e desestimulados nas últimas décadas.

Os autores revelam desconhecimento sobre a Bolsa de Valores. O mercado de capitais auxilia as empresas que necessitam de capital mais barato para se expandir. Oferece proteção contratual (hedge) e preservação do patrimônio dos fundos de pensão de aposentados.

Os fundos de pensão estão entre os maiores investidores na Bolsa de Valores em vários países. Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil e outras estatais possuem ações negociadas na Bolsa de Valores, demonstrando a importância desse mercado.

Na realidade, a Bolsa de Valores socializa a participação no capital e distribuição do lucro das empresas. Qualquer pessoa pode comprar ações, tornando-se sócia de empresas sólidas, investimento acessível. Cerca de 65% dos norte-americanos (200 milhões de pessoas) investe em ações de grandes empresas como Apple, Microsoft, Tesla e outras.

É compreensível o receio do brasileiro sobre o mercado de capitais, pois desconhece suas vantagens. A grande maioria ainda prefere depositar dinheiro na poupança ou outras opções de renda fixa oferecidas pelos bancos, recebendo parcos rendimentos. Menos de 3 milhões de brasileiros operam na Bolsa de Valores.

Nos últimos 40 anos, desde a redemocratização em 1982, o Brasil ainda não conseguiu conciliar desenvolvimento e inclusão social. Mas os culpados não são a Bolsa de Valores ou o capitalismo. Basta verificar os avanços econômicos e sociais dos países desenvolvidos na Europa, Ásia e América do Norte.

Países desenvolvidos são capitalistas e possuem políticas sociais inclusivas (welfare state). A China é exemplo de economia capitalista sofisticada, a despeito de ser governada por comunistas. Esses países investem na educação, incentivam empresas por meio do crédito e mercado de capitais consolidado.

Logo, o problema não é o capitalismo, mas a péssima gestão pública no Brasil. Lamentavelmente, o documentário desviou o foco das causas dos problemas estruturais.

O documentário constata que não existe capitalismo verdadeiro no Brasil, pois os mais ricos e grupos privilegiados estão sempre buscando pagar menos impostos ou obter mais subsídios junto aos diferentes governos. De fato, o país nunca foi capitalista quanto aos fundamentos da livre concorrência.

O Estado brasileiro intervém pesadamente na economia com regulação e fiscalização, excesso de estatais e monopólios, impõe elevada carga tributária. Dessa forma, o governo não cria riquezas, mas gasta muito mal. Desperdiça bilhões em obras com pouca serventia à população, tais como estádios de futebol e complexos olímpicos, e subsídios ou isenções a setores privilegiados.

Brasileiros precisam trabalhar cada vez mais meses no ano para pagar impostos ao governo – eram 5 meses em 2021. Contudo, a população não recebe o retorno sob a forma de serviços públicos com qualidade. Quem pode pagar opta por serviços privados de educação e saúde.

E, assim, sobra pequena parte da renda familiar para consumo, achatando a receita das empresas, dificultando a geração de empregos e novos investimentos. Sem crescimento da renda per capita, não há expansão da economia e redução das desigualdades. Essa é a armadilha da renda média na qual o Brasil está preso.

Apesar das contradições do filme analisado, concordamos que o Brasil precisa se libertar da letargia e reverter a exclusão social. É urgente iniciar amplas reformas econômicas e sociais para assegurar a educação de qualidade, a inovação e o empreendedorismo.

Todavia, a solução não é combater ou extinguir a Bolsa de Valores, mas corrigir as distorções seculares com políticas públicas eficazes e bons projetos de desenvolvimento. O dilema “Bolsa ou a Vida” é falso e maniqueísta, pois os culpados são outros, inclusive os eleitores que escolhem mal seus governantes.

É essencial eleger governantes sérios, responsáveis, comprometidos com a pátria e seus valores. Devemos evitar políticos populistas que se declaram defensores de pobres, mas apenas para mantê-los cativos como eternos eleitores em troca de bolsas-migalhas.

Avaliação do documentário “A Vida ou a Bolsa”

  • Temática: 4, aderente à sustentabilidade, com algumas restrições.
  • Narrativa: 3, diversas distorções utópicas e desconhecimento do sistema financeiro.
  • Fotografia: 4, destaque para imagens do meio ambiente e poesias.
  • Entrevistas: 3, opiniões enviesadas sem contraponto de analistas de mercado.
  • Nota Geral: 3,5

Em síntese, o documentário é recomendado por questionar o fracasso econômico e a desigualdade social no Brasil. Porém, é superficial e tem claro viés ideológico, com distorções utópicas.

Escala: 1 – Péssimo ; 2 – Ruim; 3 – Regular; 4 – Bom; 5 – Excelente

Autor: Rone Antônio de Azevedo, comentarista e especialista em Gestão de Finanças, GEDAF Finanças.

BC divulga calendário de resgate de saldos esquecidos em bancos

fevereiro 22, 2022

O calendário de resgate de saldos esquecidos em bancos foi divulgado pelo Banco Central do Brasil.

A partir de 14/02/2022, o atendimento será através do sistema Valores a Receber, no site valoresareceber.bcb.gov.br.

Ao efetuar a consulta, o(a) interessado(a) saberá se tem valor a receber.

Caso exista quantia disponível, o sistema informará data e período para solicitar o resgate do saldo existente.

As datas serão agendadas de acordo com o ano de nascimento da pessoa ou da criação da empresa, conforme calendário abaixo.

Calendário de agendamento dos saldos esquecidos (consulta e resgate):

  • Antes de 1968          >  07/03  a  11/3  (12/3*)
  • Entre 1968 e 1983  >  14/03  a  18/3  (19/3*)
  • Após 1983                 >  21/03  a  25/3  (26/3*)

(*) Data de repescagem (sábados) para quem perder a data agendada.

Quando o sistema agendar a data, é importante verificar se o período de atendimento será de 4h às 14h ou de 14h às 24h.

Quem esquecer ou perder a data e o período poderá consultar novamente e receber a mesma informação.

Após isso, é preciso acessar novamente ao site valoresareceber.bcb.gov.br na data e período informados. Caso não seja efetuado, será necessário acessar no sábado da repescagem, das 4h às 24h, conforme o calendário acima.

Quem perder seu sábado de repescagem, poderá solicitar o resgate do saldo existente a partir de 28/03/2022.

Contudo, aqueles que não consultarem ou solicitarem o resgate do saldo existente nos prazos do calendário, não perderão o saldo disponível.

Dados necessários para consulta e resgate

A consulta requer apenas o CPF e a data de nascimento. No caso de empresas, é preciso informar o CNPJ e sua data de criação.

Contudo, para acessar o Sistema Valores a Receber na data e período agendados para consulta e resgate, será necessário login Gov.br nível prata ou ouro.

Quem não possui esse login poderá cadastrar gratuitamente no site ou pelo aplicativo Gov.br (Google Play e App Store).

Fique atento e previna golpes: consultas apenas no site Valores a Receber

O Banco Central não envia links e ninguém está autorizado a entrar em contato com os clientes representando a instituição ou oferecendo intermediação.

Não é possível consultar ou solicitar os valores no site principal do Banco Central ou no sistema Registrato.

Todas as consultas e solicitações serão feitas exclusivamente no site Valores a Receber (valoresareceber.bcb.gov.br).

Fonte: Banco Central do Brasil, acesso em 22.02.2022

Pix alcança recorde de 112 milhões de usuários no primeiro ano

novembro 19, 2021

Pix alcançou recorde de 112 milhões de usuários no primeiro ano do seu lançamento. Banco Central do Brasil divulgou resultados e anunciou novidades em evento comemorativo. Confira também as dicas de segurança.

As expressões “Faz um Pix” e “Aceita Pix?” já se tornaram usuais para os brasileiros. Desde 16 de novembro de 2020, pagamentos instantâneos podem ser realizados com segurança em qualquer local com internet.

Estatísticas do Pix

Conforme a base de dados do Sistema de Pagamentos Brasileiros, organizada pelo Banco Central, em outubro de 2021, estavam cadastrados 112,6 milhões de usuários do Pix. Desse total, 105,2 milhões são Pessoas Físicas e 7,4 milhões são Pessoas Jurídicas.

Em outubro de 2021, o estoque de chaves alcançou 348 milhões, sendo 334 milhões de chaves das Pessoas Físicas e 14 milhões de chaves das Pessoas Jurídicas.

Entre novembro de 2020 e outubro de 2021, o número de transações Pix liquidadas mensalmente passou de 27,6 milhões para 979,9 milhões. No mesmo período, o montante dessas transações aumentou de R$ 25,09 bilhões para R$ 502,1 bilhões por mês.

A quantidade de operações no Pix superou a de outros meios tradicionais como transferências interbancárias TED/DOC, cheque, boleto, cartão pré-pago e débito direto na conta. Atualmente, o total de transações Pix é inferior apenas ao realizado em cartões de débito e de crédito.

Avaliação do Banco Central

O Pix ampliou o acesso ao meio de pagamento eletrônico. Contribuiu para inclusão financeira no momento em que a economia ainda sofre os impactos da pandemia Covid-19.

A população passou a usar o Pix de forma intensiva. Ele trouxe mais praticidade e segurança aos cidadãos ao reduzir o custo, gerar oportunidades para as empresas, incentivar pagamentos eletrônicos no contexto de digitalização de negócios e eficiência do mercado.

O Banco Central apurou que o público de 45,6 milhões de pessoas que não haviam feito transferência eletrônica interbancária TED nos 12 meses anteriores ao lançamento do Pix e o usaram pelo menos uma vez como pagador. Desse total, 33,9 milhões passaram a utilizar o Pix de forma exclusiva.

Devido ao Pix, o Brasil se tornou o país que adotou meios de pagamento instantâneo de forma mais rápida e inclusiva no mundo. O Pix recebeu diversas premiações, destacando-se na academia Ibest (categoria Governo), o 25º Concurso de Inovação no Setor Público, a Seleção Mobile Time 2021 e o Fintech Regtech Global Awards 2021.

O sucesso do Pix é resultado do trabalho conjunto das equipes do Banco Central e de todas as instituições participantes. A inovação tecnológica e a regulamentação oficial são fatores essenciais para essa inovação.

Novidades do Pix

Desde o lançamento do Pix, o Banco Central aperfeiçoa suas funcionalidades para viabilizar a realização de pagamentos de forma prática e segura, instantânea e a custo reduzido.

Em 2021, foram lançadas funcionalidades tais como pagamentos após vencimento, mediante cálculo automático de juros e multa, melhorias na usabilidade e gestão do limite de aplicativos, mecanismos adicionais para a proteção dos usuários por bloqueio cautelar e devolução do Pix.

1 – Cobrança agendada

Lançada em maio de 2021, a funcionalidade Pix Cobrança substitui o boleto bancário. O pagamento instantâneo por meio de código QR (versão do código de barras) fotografado com a câmera do celular.

Em julho de 2021, começou a ser ofertado o Pix Agendado para cobranças em data futura. Em setembro, essa funcionalidade passou a ser obrigatória para todas as instituições financeiras.

2 – Prevenção a assaltos e fraudes

O Banco Central adotou medidas para prevenção de assaltos e sequestros relâmpago. A partir de 1º de novembro as transações noturnas com Pix passaram a ser limitadas até R$ 1 mil entre 20h e 6h. Além disso, os usuários podem solicitar ao seu banco a alteração do limite.

O novo mecanismo para devolução do Pix por suspeita de fraude ou falha do sistema está vigente desde 16 de novembro de 2021. O usuário pagador que for vítima de golpe deverá entrar em contato com seu banco de relacionamento e solicitar o bloqueio cautelar.

A instituição em que o fraudador tem conta ou a instituição do cliente poderão abrir a notificação de infração. Assim, a instituição do fraudador bloqueará os recursos por até 72 horas. Aberta a notificação, ambas as instituições têm esse prazo para analisar. Se confirmada a fraude, haverá a devolução dos recursos. O usuário recebedor da transação original será notificado sobre o bloqueio dos recursos e a efetivação da devolução, caso autorizada.

3 – Saque e Troco

Em 29 de novembro de 2021 estarão disponíveis as funções Pix Saque e Pix Troco. Na primeira, o usuário poderá sacar em comércios e terminais compartilhados ou na sua própria instituição financeira. Na função Pix Troco, ao pagar a compra, o cliente poderá fazer o Pix equivalente à soma da compra e do saque, recebendo a diferença em espécie. O extrato bancário especificará as parcelas da compra e do saque recebido como troco.

O Banco Central estabeleceu as regras de cobrança das tarifas bancárias e os benefícios para os estabelecimentos comerciais que aderirem aos serviços. Até o limite de oito saques por mês, não haverá tarifas para Pessoas Físicas, incluindo os empresários individuais.

As tarifas do Pix serão cobradas das instituições financeiras, não sendo repassadas ao consumidor ou comerciante. O estabelecimento comercial que disponibilizar as funções Saque ou Troco receberá a tarifa por transação efetivada, entre R$ 0,25 e R$ 0,95, conforme negociação com sua instituição de relacionamento.

As funcionalidades Saque e Troco melhoram a circulação monetária, reduzem custos das operações e aumentam a segurança para o usuário do Pix. A infraestrutura bancária também será otimizada, mais enxuta, em relação à gestão de terminais eletrônicos.

4 – Outras inovações

A partir de 29 de novembro de 2021, serão gradualmente disponibilizados pela rede varejista o checkout, pagamento com o aparelho de telefone próprio do cliente por proximidade ao sensor.

O Banco Central está analisando outras funcionalidades. Uma delas é o pagamento sem conectividade à internet, democratizando ainda mais o uso do Pix e viabilizando seu uso em locais sem acesso ou instabilidade do sinal.

Recomendações de segurança para transferências Pix

O usuário do Pix deve ter os mesmos cuidados de outros meios eletrônicos. O Banco Central faz as seguintes recomendações:

  1. Na tela de confirmação da transação, seja o pagamento por QR Code ou chave Pix, certifique-se de que o beneficiário do recurso é realmente a pessoa ou a empresa que receberá o valor.
  2. Realize transações Pix somente em ambientes logados com internet segura.
  3. Jamais compartilhe senha ou dados pessoais com terceiros, proteja as informações da sua conta e o dispositivo eletrônico (computador, tablet ou celular).
  4. Não abra links não solicitados que chegam por e-mail, aplicativos (whatsapp e telegram) e SMS.
  5. Não transfira imediatamente valores a pedido de amigos ou parentes quando receber mensagens suspeitas em aplicativos (whatsapp e telegram), principalmente para conta de outras pessoas. Telefone antes para a pessoa e confirme se ela realmente fez o pedido.

Outra dica valiosa, nas compras de valor mais alto é preferível usar o cartão de crédito ou débito, pois o estorno é mais rápido e fácil.

Fonte: Banco Central do Brasil, evento comemorativo Revolução Pix, 16 Nov. 2021.

Banco Central facilitará consulta de saldos a devolver em contas

junho 3, 2021

Banco Central do Brasil (BCB) facilitará consulta de saldos a devolver disponíveis em contas de instituições financeiras, a partir de dezembro de 2021.

A Resolução BCB n° 98, editada em 01.06.2021, estabeleceu o Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR) e o compartilhamento de dados pelas instituições financeiras sobre montantes a devolver para pessoas naturais e jurídicas – clique aqui para acessar.

O SVR entrará em operação em dezembro de 2021, permitindo a pessoas e empresas consultarem eventuais saldos relativos à:

  • contas encerradas de depósitos em moeda nacional;
  • contas encerradas de pagamento pré-paga e pós-paga;
  • contas de registro mantidas por sociedades corretoras ou distribuidoras de títulos e valores mobiliários, operações de clientes encerradas;
  • tarifas cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução em decorrência de acordos com órgãos reguladores, de fiscalização e controle;
  • parcelas ou obrigações relativas às operações de crédito cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução por exigência de órgãos reguladores, de fiscalização e controle;
  • cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;
  • recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados; e
  • outras situações de valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

As informações sobre saldos a devolver, cuja responsabilidade é exclusiva das instituições financeiras, deverão ser encaminhadas ao BCB a partir de 1º de outubro, mensalmente. Os grupos de consórcio estão dispensados, pois já enviam dados sobre recursos residuais a cada trimestre.

Valores a serem devolvidos aos cidadãos totalizam R$ 8 bilhões

O Banco Central estima que os valores residuais totalizam R$ 8 bilhões a serem devolvidos. Esse montante significativo pode contribuir na retomada da atividade econômica pós-pandemia.

Muitas pessoas desconhecem os montantes residuais que possuem nas instituições financeiras. A falta de informação ou a expectativa de valores baixos desmotivam a procura das instituições com as quais tiveram ou mantém relacionamento.

O objetivo do Valores a Receber é facilitar a comunicação entre instituições e clientes e auxiliar a devolução de forma mais rápida, cômoda e segura.

As instituições, responsáveis pela devolução dos valores, participarão do SVR nas condições do termo de adesão junto ao BCB.

Além das informações de valores a devolver, as instituições deverão informar os montantes efetivamente devolvidos após a entrada em funcionamento do SVR.

Processo de devolução monitorado pelo BC

Atualmente, o sistema Registrato do Banco Central permite consultas de relatórios financeiros das pessoas físicas, incluindo empréstimos e financiamentos, contas em bancos, informações de chaves Pix, e outros.

O Registrato utiliza a base de informações remetidas periodicamente pelas instituições ao Banco Central, disponíveis no cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS).

A consulta aos saldos a devolver registrados no SVR também será realizada por meio de acesso no Registrato.

O SVR possibilitará a solicitação de devolução de valores disponíveis, após autenticação do interessado e confirmação de dados bancários. As pessoas naturais e jurídicas poderão indicar a chave Pix para crédito em conta de sua titularidade.

A equipe Cidadania Digital no Departamento de Atendimento Institucional (Deati) relatou que o Banco Central vai monitorar as instituições e a efetividade das devoluções realizadas.

Fonte: Banco Central do Brasil, publicada em 01.06.2021.

MP 1.040/2021 moderniza ambiente de negócios no Brasil

abril 7, 2021

Medida Provisória MP 1.040/2021 entrou em vigor com novas regras para aumento de competitividade e modernização do ambiente de negócios no Brasil.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a A MP 1.040/2021, publicada no Diário Oficial da União em 30.03.2021 – clique aqui para acessar o texto.

A nova regulamentação faz parte do conjunto de medidas para melhorar a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial.

Mudanças trazidas pela MP 1.040/2021

Na abertura de empresas, a MP determina a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Haverá eliminação de análises de viabilidade e automatização da checagem de nome empresarial.

A MP alterou a Lei das SAs — Sociedades por Ações (Lei 6.404, de 1976). As mudanças almejam aumentar o poder de decisão dos acionistas, inclusive minoritários, mediante elevação do prazo de antecedência para o envio de informações utilizadas nas assembleias; aprimora os dispositivos de comunicação; e veda ao acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administração, entre outras medidas.

Sobre o comércio exterior de bens e serviços, a MP assegura, por exemplo, a disponibilidade de guichê único eletrônico aos operadores e proíbe quaisquer exigências baseadas em características das mercadorias impostas sem lei específica.

A MP também apresentou nova regulamentação à profissão de tradutor público e intérprete comercial, revogando o Decreto 13.609, de 1943. Permite que tradutores atuem em todo país e possam realizar seu trabalho por meio eletrônico.

Na execução de contratos, o governo instituiu o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira) para agilizar a cobrança e recuperação de crédito. O Sira vai reunir dados cadastrais, relacionamentos e bases patrimoniais de pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é reduzir o custo das transações por meio de maior efetividade das ações judiciais de recuperação de créditos públicos ou privados.

A MP também condiciona maior celeridade dos processos de acesso às redes de energia elétrica. A norma estabelece prazo prazo de cinco dias úteis, contado da data de apresentação do requerimento. para o poder público autorizar a realização de obras de extensão de redes de distribuição de energia elétrica.

Vigência e prazos da MP 1.040/2021

A MP 1.040/2021 entrou vigor na data de sua publicação e produz efeitos imediatos.

Haverá prazo maior para algumas disposições específicas de proteção aos acionistas e o comércio exterior.


Fonte: Agência Senado, acesso em 05.04.2021

Decreto obriga postos de combustíveis a informarem composição dos preços

fevereiro 23, 2021

A partir de 24 de março de 2021, todos os postos de combustíveis serão obrigados a informarem com clareza a composição do preço final dos combustíveis automotivos, os preços reais e promocionais.

As informações devem ficar disponíveis de forma detalhada e visível no estabelecimento.

As novas regras foram estabelecidas no Decreto nº 10.634, assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União em 22.02.2021. A medida entra em vigor 30 dias após a publicação.

O objetivo é assegurar o direito dos consumidores de receber “informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional” (D. 10634, 2021).


(!) Participe da enquete Preferências do Consumidor para Abastecimento em Postos


Informações sobre tributos

O decreto permitirá conhecer os tributos sobre a venda dos combustíveis praticados pela União, Estados e Distrito Federal, e Municípios. Dessa forma, será possível perceber qual desses entes tem maior participação no preço final.

Os postos revendedores de combustíveis automotivos ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel instalado em local visível no estabelecimento.

As informações a serem divulgadas aos consumidores são:

  • o valor médio regional no produtor ou no importador;
  • o preço de referência para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • o valor do ICMS;
  • o valor da Contribuição para os programas de Integração Social (PIS), de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • o valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados, e álcool etílico combustível.

Regras para aplicativos

No caso de descontos oferecidos por aplicativos de fidelização, o consumidor deverá ser informado do preço real, de forma destacada, do preço promocional e o desconto.

Quando o uso do aplicativo proporcionar a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma do crédito deverão ser informados de forma precisa e legível.

Clareza sobre o preço do combustível

A Secretaria-geral da Presidência da República acredita que as regras previstas no decreto permitirão ao consumidor entender a formação do preço final do combustível e perceber com maior clareza o real motivo na sua variação.

A medida foi proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério de Minas e Energia e pela Advocacia-geral da União.

Clique aqui para ler o texto original do ato do Poder Executivo.


Fonte: Portal de Notícias do Governo Federal, acesos em 23.02.2021

Guia aborda Educação Financeira para Idosos

fevereiro 22, 2021

O guia Educação Financeira para Idosos objetiva ajudar as aposentados e pensionistas a tomarem decisões mais conscientes de consumo, ampliando seu conhecimento sobre direitos e medidas de proteção.

Clique aqui para baixar o guia ou acesse no site oficial da Previdência Social.

A publicação foi elaborada pela Secretaria de Previdência, vinculada ao Ministério da Economia do Brasil. Destina-se aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a partir dos 60 anos de idade.

A iniciativa do governo federal faz parte da estratégia de redução do elevado endividamento de pessoas idosas, especialmente a contratação de empréstimos com juros mais altos.

O material educativo foi redigido com linguagem simples e acessível a qualquer nível de instrução. Aborda conceitos básicos de educação financeira, gestão de benefícios, algumas modalidades de crédito, informações sobre direitos.

Orienta para a prevenção de golpes, fraudes e práticas abusivas que induzem as pessoas idosas a contraírem empréstimos.

Dicas práticas para economizar

O guia esclarece como eliminar desperdícios em casa e economizar nas compras em supermercado e farmácia, nos transportes urbanos, refeições em restaurante, lazer e imposto de renda.

A pessoa idosa pode requerer o benefício da aposentadoria junto ao INSS, sem custo e sem necessidade de contratar advogados.

O empréstimo consignado é a opção mais vantajosa para quem precisa tomar crédito. No caso de maior endividamento, é possível acionar diversos canais para negociação de dívidas e limitação de cobranças abusivas.

Proteção contra abusos e fraudes

Em situação de abuso financeiro, a pessoa idosa poderá denunciar no Disque 100 (ligação gratuita e anônima) ou procurar órgãos especializados para atendê-lo.

Por medida de segurança, os idosos devem evitar fornecer senhas para pessoas estranhas, principalmente por telefone ou e-mail. Todos os cartões de banco inutilizados devem ser destruídos.

É importante desconfiar de ofertas vantajosas e fáceis, evitando tomar decisões imediatistas ou contratar empréstimos. É preciso ter atenção para evitar endividamento, especialmente a opção do crédito consignado.

Em caso de perda, roubo ou fraude, o idoso precisa comunicar o INSS, número 135, e registrar a ocorrência na delegacia mais próxima.

Importância da Educação Financeira

A educação financeira é fundamental para assegurar a liberdade e qualidade de vida para as pessoas idosas. Além de receberem sua aposentadoria sem intervenção de terceiros, os idosos devem ser capazes de controlar e utilizar seu dinheiro da melhor forma possível.


Fonte: Ministério da Economia, acesso em 22.02.2021.

Quer melhorar sua Educação Financeira?

Clique na Figura abaixo para conhecer o programa Diamante 21 Mastermind de Finanças Pessoais.

Diamante 21 - Mastermind Financial Group

Diamante 21 – Mastermind Financial Group

Pesquisa revela aumento de famílias endividadas em 2020

fevereiro 7, 2021

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) revelou que, em 2020, o total de famílias endividadas no País alcançou 66,5%.

Esse é o maior resultado da média anual da série histórica, com início em 2010, refletindo os impactos negativos da pandemia decretada em março de 2020.

Apesar da elevada taxa de desocupação no mercado, a adoção de medidas como o benefício emergencial e estímulo ao crédito permitiram manter algum nível de consumo pelas famílias.

Em 2020 houve redução dos juros (Selic) para 2,00% ao ano, o menor patamar da história, e a inflação ao consumidor (IPCA) ficou limitada a 4,52% ao ano. Essas condições possibilitaram às famílias melhores alternativas de contratação e renegociação de dívidas.

A redução dos juros e a recomposição de parte dos rendimentos evitaram maior comprometimento médio da renda das famílias.

Indicadores em 2020

Os indicadores das famílias brasileiras tiveram o pior desempenho em 2020 em relação aos anos anteriores.

A média anual de famílias com contas ou dívidas em atraso atingiu 25,5%.

O percentual de famílias sem condições de pagar seus atrasos corresponde a 11,0%.

A parcela média da renda das famílias comprometida alcançou a média anual de 30% em 2020 devido ao pagamento mensal das dívidas

O tempo médio de comprometimento alcançou 7,2 meses em 2020.

A proporção das famílias que relataram estar muito endividadas alcançou 27,5%.

O maior comprometimento de renda foi acompanhado de maior percepção das famílias quanto ao seu nível de endividamento.

Composição das dívidas

O cartão de crédito foi o tipo de dívida mais citado pelas famílias brasileiras em 2020, por 78% daquelas que disseram ter dívidas, na média anual.

Em segundo lugar, o carnê foi apontado por 16,8% das famílias e, em terceiro, o financiamento de carro, por 10,7%.

Esse aumento reflete a maior participação de dívidas com prazos mais longos de pagamento, como crédito consignado, carnês, e financiamentos de carro e casa.

Perfil das famílias endividadas

As famílias brasileiras apresentam diferenças relevantes de endividamento em função da sua faixa de renda.

O maior incremento ocorreu para as famílias com até 10 salários mensais de renda, equivalente a R$10.450,00. Esse grupo também apresentou maior aumento da inadimplência em 2020.

Na faixa de até 10 salários, as modalidades de prazo mais longo e custo mais baixo foram menos citadas entre os tipos de dívidas.

Na faixa de renda acima de 10 salários, o financiamento de carro e de casa ocuparam, respectivamente, o segundo e o terceiro lugares.

Em 2020, cresceu em ambas as faixas a parcela das famílias que citou o financiamento imobiliário entre seus principais tipos de dívida, em relação a 2019.

O financiamento de veículos aumentou a participação nas dívidas das famílias com até 10 salários e retração para o grupo com renda superior.

Sobre a PEIC

Desde janeiro de 2010, a Peic Nacional é apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.

A coleta de dados é realizada em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.

Os principais indicadores da Peic são:

  • Percentual de famílias endividadas nas modalidades cheque pré-datado, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimo pessoal, prestações de carro e seguros;
  • Percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso;
  • Percentual dos que não terão condições de pagar as contas ou dívidas em atraso no próximo mês e, que, portanto, permanecerão inadimplentes;
  • Nível de endividamento: muito, mais ou menos, e pouco endividados;
  • Tipos de dívida: cartão de crédito, cheque especial, cheque pré-datado, crédito consignado ou pessoal, carnês, financiamento de carro e de casa, e outros;
  • Tempo de atraso no pagamento, nos prazos de até 30 dias, de 30 a 90 dias e mais que 90 dias; e
  • Tempo de comprometimento com dívidas: até três meses, de três a seis meses, de seis meses a um ano, e maior do que um ano.

O acompanhamento desses indicadores permite analisar a capacidade de endividamento e tendências de consumo futuro, e os reflexos do crédito na economia brasileira.


Fonte: CNC, acesso em 05.02.2021. Acesse a íntegra dos resultados da Peic – clique aqui.

Quer melhorar sua Educação Financeira?

Clique na Figura abaixo para conhecer o programa Diamante 21 Mastermind.

Diamante 21 - Mastermind Financial Group

Diamante 21 – Mastermind Financial Group

 

Open Banking mudará sua vida financeira

fevereiro 2, 2021

O Banco Central do Brasil apresentou o projeto Open Banking (Sistema Financeiro Aberto).

A divulgação ocorreu no evento “Open Banking: entenda o que é e como poderá ajudar na sua vida financeira”, realizado em 1º de fevereiro. Participaram o presidente Roberto Campos Neto e o diretor de Regulação Otávio Damaso.

Campos Neto afirmou que “O Open Banking está para o sistema financeiro como a internet está para a sociedade. Os benefícios serão visíveis ao longo dos próximos meses e anos”.

A iniciativa faz parte das soluções do Banco Central para modernizar o sistema financeiro. Outros projetos relacionados são o Pix, sistema de pagamentos instantâneo, e a modernização da legislação cambial.

Empoderamento do consumidor

O Open Banking empodera o consumidor enquanto titular e proprietário dos seus dados cadastrais e financeiros. O novo modelo permitirá que transfira essas informações para outra instituição, a qualquer momento, em busca de melhores serviços a preços mais baixos.

Dessa forma, haverá inversão da geração de valor das instituições financeiras baseada no controle de informações cadastrais dos seus clientes. Esse benefício passará a ser revertido para quem é proprietário e disponibiliza os dados, ou seja, o consumidor.

O projeto Open Banking foi concebido a partir de boas práticas internacionais. O Banco Central incorporou as melhores soluções com resultados positivos em outros países. Dessa forma, o processo regulatório foi alinhado ao sistema jurídico brasileiro.

Diferenciais do Open Banking

As principais vantagens do Open Banking para consumidores e instituições financeiras são:

  1. Integra serviços financeiros às diferentes experiências digitais dos clientes, facilitando a contratação em plataformas, de forma ágil e segura.
  2. Entrega de serviços customizados aos diferentes perfis de clientes em função dos interesses, objetivos e necessidades de cada grupo.
  3. Melhora a assistência financeira ao planejamento das famílias e das empresas;
  4. Aumenta a transparência e favorece o ambiente de negócios mais inclusivo na medida em que reduz ou precifica de forma mais eficiente a assimetria de informações do sistema financeiro.
  5. Estimula a criação de novos modelos de negócios e de relacionamento entre as instituições participantes do Open Banking, seus clientes e parceiros.

Fases de Implementação

O Open Banking será implementado de forma gradual, em quatro fases. A primeira fase iniciou em 1º de fevereiro de 2021.

O projeto completo deverá ser concluído no final de 2021. Abrangerá contas e transferências, cartões de crédito, seguros, planos de previdência privada e investimentos.

O Banco Central acredita que a iniciativa continue a evoluir após a implementação de todas as fases, devido ao envolvimento do próprio mercado.

O Open Banking contribuirá para novas soluções de mercado e novos modelos de negócio baseados no compartilhamento de serviços.


Fonte: Banco Central do Brasil, publicado em 01.02.2021.

Qual seu nível atual de Educação Financeira?

Descubra rapidamente seu nível de Educação Financeira para alcançar resultados melhores em suas finanças e conquistar objetivos pessoais.

Clique na figura abaixo ou no título para acessar e saber mais sobre essa ferramenta do GEDAF.

Autoteste de Educação Financeira

Autoteste de Educação Financeira EF1 - GEDAF