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Banco Central do Brasil (BCB) facilitará consulta de saldos a devolver disponíveis em contas de instituições financeiras, a partir de dezembro de 2021.

A Resolução BCB n° 98, editada em 01.06.2021, estabeleceu o Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR) e o compartilhamento de dados pelas instituições financeiras sobre montantes a devolver para pessoas naturais e jurídicas – clique aqui para acessar.

O SVR entrará em operação em dezembro de 2021, permitindo a pessoas e empresas consultarem eventuais saldos relativos à:

  • contas encerradas de depósitos em moeda nacional;
  • contas encerradas de pagamento pré-paga e pós-paga;
  • contas de registro mantidas por sociedades corretoras ou distribuidoras de títulos e valores mobiliários, operações de clientes encerradas;
  • tarifas cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução em decorrência de acordos com órgãos reguladores, de fiscalização e controle;
  • parcelas ou obrigações relativas às operações de crédito cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução por exigência de órgãos reguladores, de fiscalização e controle;
  • cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;
  • recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados; e
  • outras situações de valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

As informações sobre saldos a devolver, cuja responsabilidade é exclusiva das instituições financeiras, deverão ser encaminhadas ao BCB a partir de 1º de outubro, mensalmente. Os grupos de consórcio estão dispensados, pois já enviam dados sobre recursos residuais a cada trimestre.

Valores a serem devolvidos aos cidadãos totalizam R$ 8 bilhões

O Banco Central estima que os valores residuais totalizam R$ 8 bilhões a serem devolvidos. Esse montante significativo pode contribuir na retomada da atividade econômica pós-pandemia.

Muitas pessoas desconhecem os montantes residuais que possuem nas instituições financeiras. A falta de informação ou a expectativa de valores baixos desmotivam a procura das instituições com as quais tiveram ou mantém relacionamento.

O objetivo do Valores a Receber é facilitar a comunicação entre instituições e clientes e auxiliar a devolução de forma mais rápida, cômoda e segura.

As instituições, responsáveis pela devolução dos valores, participarão do SVR nas condições do termo de adesão junto ao BCB.

Além das informações de valores a devolver, as instituições deverão informar os montantes efetivamente devolvidos após a entrada em funcionamento do SVR.

Processo de devolução monitorado pelo BC

Atualmente, o sistema Registrato do Banco Central permite consultas de relatórios financeiros das pessoas físicas, incluindo empréstimos e financiamentos, contas em bancos, informações de chaves Pix, e outros.

O Registrato utiliza a base de informações remetidas periodicamente pelas instituições ao Banco Central, disponíveis no cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS).

A consulta aos saldos a devolver registrados no SVR também será realizada por meio de acesso no Registrato.

O SVR possibilitará a solicitação de devolução de valores disponíveis, após autenticação do interessado e confirmação de dados bancários. As pessoas naturais e jurídicas poderão indicar a chave Pix para crédito em conta de sua titularidade.

A equipe Cidadania Digital no Departamento de Atendimento Institucional (Deati) relatou que o Banco Central vai monitorar as instituições e a efetividade das devoluções realizadas.

Fonte: Banco Central do Brasil, publicada em 01.06.2021.

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