Governo federal apresentou a nova carteira nacional de identidade unificada, tendo o CPF como registro único, emitida a partir de 06/03/2022.
Banco Central facilitará consulta de saldos a devolver em contas
Banco Central do Brasil (BCB) facilitará consulta e devolução de saldos residuais em contas de instituições financeiras a partir de dezembro de 2021.
MP 1.040/2021 moderniza ambiente de negócios no Brasil
Medida provisória MP 1.040/2021 introduz novas regras para aumento de competitividade e modernização do ambiente de negócios no Brasil.
Decreto obriga postos de combustíveis a informarem composição dos preços
Decreto nº 10.634 orienta postos de combustíveis a informarem com clareza a composição do preço final, e de forma detalhada e visível.
Projeto de Lei permite negociação de dívidas para empresas do Simples Nacional
Projeto de Lei Complementar (PLP nº 9/2020) permite renegociação de dívidas para empresas do Simples Nacional com desconto máximo de 70% e prazo de até 145 meses para pagamento. A matéria já passou pela Câmara e Senado, sendo encaminhada para sanção presidencial.
Lei 13.999 institui programa de crédito de R$15,9 bilhões para pequenos negócios
Lei 13.999/2020 insitui nova linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) auxiliando no enfrentamento da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.
Câmara aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas durante pandemia
Câmara aprova linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas com juros mais baixos (Selic mais spread de 1,25%) e cobertura de 85% das garantias.
Banco Central divulga medidas para liberar R$ 1,217 trilhão no sistema financeiro
Banco Central divulga 14 medidas para enfrentar o impacto econômico do Coronavirus, prevendo injetar o total de R$ 1,2 trilhão no Sistema Financeiro Nacional.
Cheque especial terá novas regras a partir de 2020
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou em 28 de novembro de 2019 as novas regras para o produto “cheque especial” de forma a torná-lo mais adequado às condições do mercado.