Em vigor no brasil desde 11 de novembro de 2017, a Reforma Trabalhista trouxe mudanças importantes cujos impactos positivos na economia já começaram a ser medidos. Esses primeiros impactos foram analisados pela divisão econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC. Assista ao vídeo.
Trabalho intermitente
Primeiro objeto dos estudos da CNC, trabalho intermitente, a nova modalidade de contrato entre empregador e empregado, já aparece nos dados do Caged a partir de ajustes feitos pelo Ministério do Trabalho para possibilitar a coleta. Embora a base de dados seja ainda pequena, já é possível traçar um perfil do trabalhador contratado no regime intermitente.
Entre novembro de 2017 e março de 2018, 15.493 trabalhadores foram admitidos pelo novo regime do contrato intermitente, enquanto 2.101 trabalhadores foram desligados. Por questões metodológicas a serem aperfeiçoadas pelo Ministério do Trabalho, o total desses admitidos pode estar inflado devido à possibilidade de mais de um lançamento para o mesmo trabalhador.
Os dados do Caged mostram o comércio como o setor que mais contratou na nova forma da relação de trabalho, com 42,4% das vagas geradas nos cinco meses da amostra. Em seguida, vem o setor de serviços com 31,3% das admissões. Entre as ocupações no setor do comércio que foram as mais demandadas nesses cinco primeiros meses de vigência da nova lei, destacam-se: assistente de vendas, operador de caixa e vendedor do comércio varejista.
Entre novembro de 2017 e março de 2018, as regiões Sudeste, Nordeste e Sul registraram o maior número absoluto de contratos de trabalho intermitente, nessa ordem. Em resumo, o perfil do trabalhador intermitente nos cinco primeiros meses das novas regras trabalhistas é formado, em maioria, por homens jovens das regiões Sudeste e Nordeste com 2º grau completo, contratados pelos setores do comércio e serviços.
Izis Ferreira, economista da CNC, relatou os efeitos positivos dos contratos intermitentes:
Os contratos intermitentes chegaram no âmbito da modernização das leis trabalhistas e foi observado um número positivo de admissões. São mais de 15 mil pessoas admitidas ao ano nessa nova modalidade de contrato, enquanto mais de 3.300 pessoas foram desligadas no emprego formal. Então, considerando alguma sazonalidade nesses primeiros cinco meses iniciais da reforma trabalhista, os contratos intermitentes foram muito importantes para os setores e segmentos mais afetados por essa variação. Quando houver aumento da atividade para algum segmento, a empresa poderá chamar o trabalhador naquele momento.
É importante ressaltar que o trabalhador intermitente terá todos os seus direitos trabalhistas resguardados como férias proporcionais, 13º salário proporcional e o salário-hora pelo qual será remunerado no período em que for trabalhar. O contrato intermitente é muito importante em situações de sazonalidade, pois ela disporá dessa mão de obra no momento exato quando houver demanda e precisar efetivamente desse trabalhador. Esse é um aspecto bastante importante para os setores de turismo, comércio, e alguns segmentos de serviços mais associados aos aspectos sazonais.
Rescisão amigável do contrato de trabalho
Os estudos da CNC também identificaram os primeiros sinais positivos para micro e pequenas empresas originados na reforma trabalhista graças à nova opção de desligamento por acordo entre empregador e empregado. Essa modalidade permite às partes rescindirem amigavelmente o contrato de trabalho. Segundo Izis Ferreira:
O desligamento por acordo entre empregador e empregado é uma novidade implementada pela Lei 13.467. A empresa terá um dispêndio menor no momento do desligamento desse trabalhador. Então, haverá um gasto menor que vai impactar o fluxo de caixa, principalmente das empresas de menor porte.
A simulação para um trabalhador empregado há 36 meses, com salário médio de R$ 2.000,00, mostrou um dispêndio de cerca de R$ 5.100,00 ao ser desligado da empresa no modelo antigo. Na opção do desligamento por acordo entre as duas partes, o custo seria R$ 2.400,00. Essa diferença de mais de 100%, ou seja, R$ 2.700,00, impacta de forma muito expressiva no fluxo de caixa operacional ,principalmente nas empresas menores. Então, a iniciativa é bastante importante e veio realmente a fortalecer o mercado de trabalho que experimenta recuperação, ainda que leve e gradual.
A questão do desligamento consensual também influencia positivamente a geração de vagas no mercado de trabalho formal e ainda há redução nos processos judiciais que cresceram muito longo nos últimos anos.
Em janeiro e fevereiro últimos foram desligados com acordos 20.474 trabalhadores. Serviços foi o setor que mais utilizou a nova modalidade nos dois primeiros meses de 2018, com 9.829 desligamentos consensuais, ou seja, 48,0% do total. Em seguida o comércio desligou por comum acordo 4.956 empregados, ou 24,0% do total. A indústria de transformação ficou em terceiro lugar, com 3.519 contratos encerrados, exatos 17,2% do total.
Efeitos da Reforma Trabalhista
De acordo com Izis Ferreira:
Tanto a questão do trabalho intermitente quanto os desligamentos por acordo entre o empregador empregado são duas modalidades inovadoras e extremamente positivas para o mercado de trabalho e a economia. No caso do trabalho intermitente há geração líquida de vagas positivas e essa deve ser a tendência a permanecer em 2018 e nos próximos anos. Obviamente, isso terá um impacto na renda das pessoas, na atividade das empresas, e no Produto Interno Bruto – PIB. São aspectos bastante positivos que ajudarão o mercado de trabalho e a economia nesse momento de recuperação.
Fonte: CNC, acesso em 17/05/2018.