Prêmio Nacional Educação Fiscal - FEBRAFITE 2020
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O Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2020 receberá inscrições de projetos que contribuam para a compreensão ou disseminação dessa temática nas áreas da educação, tecnologia e jornalismo. Confira as datas ao final desta matéria.

A conscientização sobre a Educação Fiscal possibilita compreender a importância da ação coletiva cidadã na superação dos impactos da Covid-19 através da participação de escolas, comunidades, instituições, órgãos públicos e empresas.

A entidade organizadora da premiação é a Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite.

Categorias do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2020

  • Escolas: abrange instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, públicas e privadas;
  • Instituições: abrange universidades, organizações não governamentais (ONG’s), Prefeituras e Secretarias Municipais e demais instituições públicas e privadas;
  • Imprensa: voltada a profissionais de comunicação e estudantes universitários com atuação em mídia impressa, TV, rádio ou internet, com matérias publicadas de 01/11/2019 a 30/09/2020.
  • Tecnologias: destinada a profissionais ou amadores, organizações da iniciativa pública, privada ou do terceiro setor, que desenvolvam ou financiem o desenvolvimento de aplicativos, programas e jogos para computadores ou dispositivos móveis.

Premiação

Nove trabalhos serão selecionados para premiação, da seguinte forma: três escolas, duas instituições, dois jornalistas e dois projetos de tecnologia.

Os prêmios em dinheiro variam de R$ 2 mil a 10 mil. Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 50 mil em premiação.

A solenidade de premiação está prevista para 26 de novembro de 2020, em Belo Horizonte (MG).

Impactos da Pandemia na Premiação 2020

Mesmo neste momento em que o Brasil vive o enfrentamento da crise sanitária, a Coordenação-Geral decidiu abrir as inscrições da edição 2020. A organizadora acredita que a pandemia confirmou a importância da ação efetiva do Estado e maior solidariedade entre as pessoas.

A coordenadora desta edição, a auditora fiscal Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, ressaltou que cada cidadão contribuinte é fundamental para superar os desafios impostos pela pandemia. Ela acredita que a Educação Fiscal é o caminho dessa conscientização imprescindível à nossa sobrevivência.

De acordo com Meloni, o sistema tributário é o elo entre o contrato social e a organização do Estado que permite viver coletivamente. Ele viabiliza a oferta de bens públicos, como a proteção à saúde, seja nos hospitais, nos laboratórios de pesquisa, ou na compra de medicamentos.

Dinâmica e Participações

Desde a primeira edição, em 2012, o Prêmio Nacional registrou mais de mil projetos inscritos de todo o país.

O prêmio reconhece as iniciativas de impacto social e tributário que transformam a realidade brasileira em prol do desenvolvimento econômico. Ao promover iniciativas que envolvam temáticas de Educação Fiscal, fica patente que o pagamento de tributos é benéfico para toda a sociedade.

A discussão sobre a função social dos tributos estimula a participação do cidadão no aperfeiçoamento dos instrumentos de controle público e fiscal do Estado.

A campanha deste ano é apresentada pela especialista em finanças, Nathalia Arcuri. Assista ao vídeo:

Inscrições do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2020

A inscrição será realizada em formulário eletrônico disponível no site www.premioeducacaofiscal.org.br, no qual devem ser informados o descritivo do projeto e contatos de cada iniciativa.

As datas de inscrição para as diferentes categorias são as seguintes:

  • Escolas e Instituições: 01 de junho a 15 de agosto de 2020.
  • Tecnologia e Imprensa: 01 de junho a 30 de setembro de 2020.

As informações estão disponíveis no Regulamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2020 – clique aqui.

Fonte: Tesouro Nacional, acesso em 08 ago. 2020

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