Governo divulga Custo Brasil e lança programa de melhoria da competitividade

novembro 29, 2019

Ministério da Economia divulgou em 28/11/2019 o Programa de Melhoria Contínua da Competitividade do Governo Federal. Os principais objetivos desse programa são reduzir o custo Brasil e executar nova metodologia de análise e governança para avaliar e dar prioridade a propostas para melhorar o ambiente de negócios e a competitividade brasileira.

TST rejeita cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

setembro 29, 2019

Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos. A decisão, por maioria, foi proferida em 26/06/2019 no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese jurídica fixada será aplicada a todos os casos semelhantes.

Empreendedores são alvo de golpe do boleto para registro do MEI

setembro 2, 2019

Empreendedores autônomos devem estar atentos ao solicitarem a inscrição como Microempreendedor Individual – MEI junto ao governo federal. A formalização do MEI é o procedimento de registro empresarial que consiste na regularização da situação da pessoa que exerce atividade econômica perante o governo, como Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e órgãos responsáveis por eventuais licenciamentos, quando necessários. A formalização é gratuita e deverá ser feita pelo Portal do Empreendedor do governo federal. Conheça as regras de enquadramento do MEI, as etapas do registro passo a passo junto ao governo, e evite cobranças indevidas ou golpes.

Simplificação do eSocial – Nota do Governo Federal nº 1/2019

agosto 9, 2019

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED) divulgaram em 8 de agosto de 2019 a Nota Conjunta nº 1/2019 esclarecendo pontos sobre a simplificação do eSocial e a forma de envio das informações.