Moedas comemoram 200 Anos da Independência do Brasil

julho 28, 2022

O Banco Central lançou duas moedas comemorativas dos 200 Anos da Independência do Brasil, uma de prata e outra de cuproníquel.

Essa homenagem do Banco Central objetiva valorizar o momento histórico que instituiu a nação.

No anverso, as moedas destacam em alto relevo dois momentos históricos ligados à Independência do Brasil.

Moedas 200 Anos Independência do Brasil - BC

Figura 1 – Moedas 200 Anos Independência do Brasil – BC

A moeda em prata, valor de face 5 Reais, apresenta a sessão do Conselho de Estado, presidida pela princesa D. Leopoldina e participação do ministro José Bonifácio, na qual foi tomada a decisão de enviar cartas a D. Pedro aconselhando-o a romper com a Coroa portuguesa.

A moeda em cuproníquel, valor de face 2 Reais, mostra o Grito da Independência, em que D. Pedro, ao receber as cartas da princesa e do ministro, proclama a Independência do Brasil, às margens do Rio Ipiranga.

No reverso das duas moedas, em comum, há a primeira estrofe do Hino da Independência, escrito por Evaristo da Veiga, e música composta pelo próprio D. Pedro I.

Na moeda de prata, aparece também a Bandeira Nacional. No reverso da moeda de cuproníquel há as cores verde e amarela na faixa em movimento, utilizadas pela primeira vez em moeda brasileira.

Essas cores foram escolhidas por D. Pedro I logo após a Independência, provenientes das casas de Bragança e Habsburgo. Foram usadas na Bandeira do Brasil desde o Primeiro Império, tornando-se símbolo nacional.

Inicialmente serão cunhadas 5 mil moedas de prata e 10 mil de cuproníquel, havendo previsão de ampliar a produção para, respectivamente, 20 mil e 40 mil unidades.

As moedas poderão ser adquiridas no sítio do Clube da Medalha da Casa da Moeda do Brasil, no enderenço www.clubedamedalha.com.br.

Características das moedas

Moeda de prata

  • Valor de face: 5 reais
  • Material: prata 999/1000
  • Diâmetro: 40mm
  • Peso: 28g
  • Bordo: serrilhado
  • Acabamento: proof
  • Preço informado: R$ 420,00

Moeda de cuproníquel

  • Valor de face: 2 reais
  • Material: Cu 75% – Ni 25%
  • Diâmetro: 30mm
  • Peso: 10,17g
  • Bordo: serrilhado
  • Preço informado: R$ 34,00

Fonte: Banco Central, publicado em 26/07/2022.

Livro apresenta reflexões sobre a economia brasileira

julho 25, 2022

Gustavo Franco lança livro com reflexões sobre a economia brasileira

O economista Gustavo Franco lançou o livro “Lições Amargas”, obra crítica essencial para a compreensão dos desajustes seculares da economia brasileira.

Publicado em maio de 2021 pela editora História Real, o livro tem excelente qualidade de impressão, papel pólen especial, encadernação capa dura e 256 páginas.

Escrito em linguagem simples e acessível, com diversas notas explicativas e referências, “Lições Amargas” é indicado para aqueles que desejam compreender a economia sem dogmas e negacionismo.


Como adquirir o livro

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Abordagem franca e inovadora da economia brasileira

Gustavo Franco descreve com incrível lucidez os problemas que impedem o desenvolvimento do Brasil e o comportamento da nossa sociedade. A franqueza não seria diferente neste trabalho.

Sua abordagem é inovadora e provocadora sobre a insensatez dos governos e a estupidez de parcela significativa da população que apoia medidas sem eficácia comprovada.

Conforme as leis de Cipolla, as pessoas estúpidas geram perdas para si próprias e para a sociedade, sendo mais perigosas do que bandidos e vigaristas, devido ao seu comportamento errático e irracional. A estupidez independe de classe social, gênero, escolaridade ou renda.

O negacionismo fiscal resulta dessa irracionalidade. Duvidar da escassez dos recursos ou negar restrições orçamentárias é a prática comum de políticos, evitando fazer escolhas, especialmente quando há perdedores.

O tamanho do Estado é moldado pela despesa e receita, duas metades aproximadamente simétricas em países com melhor organização e políticos responsáveis. Se houver assimetria, surgem problemas de inflação, endividamento público e aumento da carga tributária.

A Emenda Constitucional EC 95/2016, estabeleceu o teto do gasto público, e se tornou a principal regra fiscal do Brasil. Essa medida melhorou expressivamente a sustentabilidade da União, os níveis de risco e de confiança na economia brasileira.

Todavia, a Emenda Constitucional nº 106/2020, denominada por “orçamento de guerra”, flexibilizou as regras fiscais devido à pandemia Covid-19. O Executivo fixou despesas próximas ao teto de gastos no regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações.

Responsabilidade fiscal não é obstáculo ao combate da pandemia e esta última não dá licença para remover as cautelas necessárias à estabilidade monetária.

Excessos fiscais causam inflação e, no extremo, a hiperinflação. E a inflação é o criadouro fértil de pobreza e desigualdade, ensina Gustavo Franco, com base nos resultados do Plano Real.

Os programas sociais podem e devem conviver perfeitamente com a responsabilidade fiscal e a estabilidade monetária.

Gustavo afirma que nada pior para os pobres e vulneráveis do que suportar a alta inflação que aumenta a desigualdade. Nessa direção, o desenvolvimentismo ou o combate à pandemia não justificariam a volta a inflação, os juros altos, ou ambos.

O Estado patrimonialista e antiquado necessita de reformas para melhorar sua eficiência. A questão não é aumentar seu tamanho. Ao invés de privatizar, o governo deveria concentrar esforços em atrair investimentos que o setor público não tem condições de realizar.

O livro de Gustavo Franco está repleto de informações estatísticas, relatos históricos e argumentos consistentes para esclarecer os leitores sobre os erros a serem evitados. Sinaliza o caminho para que o Brasil se desenvolva.

Sobre o Autor

Gustavo Franco está entre os mais renomados economistas brasileiros. Participou diretamente da equipe que criou o Plano Real, no governo Itamar Franco (1993-1994). No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), foi secretário adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Banco Central de 1997 a 1999.

É conhecido por sua franqueza e exposição de críticas contundentes à política retrógrada que se perpetua no Brasil. O filme “Real – O Plano por Trás da História”, do diretor Rodrigo Bittencourt, lançado em 2017, retrata o economista em situações polêmicas e inusitadas.

Fonte: Loja GEDAF, publicado em 07/07/2021, atualizado em 25/07/2022.

Nova carteira de identidade nacional tem CPF como registro único

fevereiro 24, 2022

O governo federal apresentou a nova carteira nacional de identidade unificada em todo o país, tendo o CPF como registro único.

As regras para emissão e o padrão da nova carteira estão no Decreto nº 10.977, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 23 de fevereiro de 2022. O decreto entrará em vigor em 1º de março de 2022, válido para todas as unidades da federação.

O novo Registro Geral (RG) usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos brasileiros e estrangeiros naturalizados. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança.

Os documentos de identidade continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão.

O cidadão pode requerer a nova carteira de identidade mediante a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento, em formato físico ou digital. Os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br.

Se o cidadão solicitar a identidade e não tiver número do CPF, o órgão de identificação local fará a inscrição dela, seguindo as regras da Receita Federal.

Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.

Segurança e controle

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destacou que a nova carteira de identidade nacional permitirá maior controle, seriedade e tranquilidade para a população brasileira.

A identificação única do cidadão eliminará gradualmente a carteira de identidade para cada unidade da federação – 26 estados e o Distrito Federal.

Atualmente, os cidadãos podem ter até 27 documentos de identidade com números diferentes de RG emitidos pelas unidades da federação facilitando a prática de diversas fraudes e crimes.

Devido à mudança, se o cidadão solicitar nova carteira nacional de identidade em outra unidade da federação, o documento será automaticamente registrado como segunda via, pois estará vinculado ao mesmo número do CPF.

O novo documento também é mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive sem internet (offline).

Validade

A nova carteira de identidade terá validade a partir da data da sua emissão conforme as seguintes faixas etárias:

  • cinco anos para pessoas com idade até onze anos;
  • dez anos, para pessoas com idade de doze anos completos a cinquenta e nove anos; e
  • indeterminada, para pessoas com idade a partir de sessenta anos.

As carteiras de identidade expedidas conforme os padrões anteriores permanecerão válidas pelo prazo de dez anos, limitado a 1º de março de 2032. Portanto, quem tem documento de identidade expedido até 6 de março de 2022, não precisa requerer a substituição pela nova carteira durante esse prazo.

As pessoas com mais de 60 anos terão o RG antigo com validade por tempo indeterminado.

A nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem pois terá o código MRZ, o mesmo usado em passaportes. A inclusão do código no padrão internacional possibilitará a leitura ótica nos terminais de embarque.

Fonte: Agência Brasil, acesso em 24.02.2022

Filme A Bolsa ou a Vida retrata a desigualdade social no Brasil

fevereiro 23, 2022

O filme “A Bolsa ou a Vida”, lançado em 2021, retrata a desigualdade social no Brasil e contesta o sistema financeiro.

O vídeo do documentário completo está disponível, gratuitamente, no canal Caliban do YouTube – clique aqui.

Temática abordada

O filme é o manifesto de intelectuais contra a excessiva concentração de riquezas no Brasil e a exclusão da população mais pobre.

Um dos entrevistados, o economista Eduardo Moreira, diagnostica que os pobres não conseguem melhorar de vida no Brasil, pois lhes faltam os capitais financeiro, tecnológico (máquinas) e intelectual (conhecimento).

Os pobres são obrigados a morar em habitações precárias na periferia das grandes cidades brasileiras. Nesses locais faltam infraestruturas e serviços públicos. Consequentemente, a população fica sem assistência adequada e sujeita às milícias organizadas.

Além do déficit de moradias e infraestrutura, a população trabalhadora enfrenta dificuldades de mobilidade urbana. Utiliza  transporte público caro e desconfortável para deslocamento até o trabalho em regiões distantes nas cidades.

Diversas questões ambientais demandam maior atenção por parte dos governos. O país tem vastos recursos ambientais, mas sua exploração desequilibrada compromete a sustentabilidade, especialmente na Amazônia. O desmatamento das florestas objetiva a implantação de monoculturas, pecuária e o extrativismo mineral, contribuindo para aumentar os efeitos das mudanças climáticas.

Os entrevistados apontam que o sistema financeiro tem contribuído para aumentar a desigualdade e a exclusão social, mediante o esfacelamento das políticas públicas do Estado e privatizações. A cultura tem sido desprezada.

Bancos cobram taxas de juros elevadas que geram maior endividamento ou são inacessíveis aos mais pobres e aos micro e pequenos empreendedores.

O dinheiro captado pelos bancos é reinvestido no sistema financeiro. Grandes corporações sem atuação sustentável recebem aportes e captam recursos na Bolsa de Valores, mantendo o ciclo vicioso.

Após a pandemia Covid-19, a desigualdade social aumentou em função da perda de empregos e dificuldade para retomada das atividades econômicas.

Ficha Técnica

  • Título: A Bolsa ou a Vida
  • Categoria: Documentário  filme-manifesto com entrevistas
  • Direção: Silvio Tendler
  • Duração: 102 min (1 h 42 min)
  • Ano de lançamento: 2021
  • País: Brasil

Resenha Crítica do GEDAF

O filme tem o mérito de mostrar a grande desigualdade social no Brasil, agravada pela pandemia, estimular reflexões sobre a economia e a exploração insustentável da natureza.

Contudo, falha em aprofundar a análise das deficiências estruturais do país. O roteiro é superficial e tem viés ideológico.

Houve participação de defensores do socialismo que se contrapõem ao capitalismo financeiro devido às mazelas do Brasil. O excesso de dramatização é risível na caricatura grotesca do drácula com sangue nos dentes sob a forma de barras vermelhas no gráfico do pregão da bolsa.

As letras das músicas e poemas merecem destaque. Passam mensagens para aliviar frustrações existenciais na luta contra o sistema financeiro opressor.

Vários entrevistados no documentário são apoiadores ou foram integrantes de governos petistas. Apresentam-se cenas de manifestação em 2020 apoiada pelo movimento sindical na Avenida Paulista, em São Paulo, pessoas com faixas “Fora Bolsonaro”. Fica comprovado o viés ideológico nessa produção.

Faltou analisar a baixa qualidade da educação brasileira, entre as piores do mundo, a ausência de políticas públicas para desenvolvimento urbano. Foram ignorados o fisiologismo e as inúmeras legendas de aluguel, a corrupção bilionária revelada pela Lava Jato, e a subserviência do Estado aos interesses de certos grupos e castas.

O Brasil não tem projeto concreto de nação desenvolvida e próspera. Persiste forte dependência da exportação de commodities agrícolas e minerais. O parque industrial e o capital intelectual foram gradualmente desmobilizados e desestimulados nas últimas décadas.

Os autores revelam desconhecimento sobre a Bolsa de Valores. O mercado de capitais auxilia as empresas que necessitam de capital mais barato para se expandir. Oferece proteção contratual (hedge) e preservação do patrimônio dos fundos de pensão de aposentados.

Os fundos de pensão estão entre os maiores investidores na Bolsa de Valores em vários países. Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil e outras estatais possuem ações negociadas na Bolsa de Valores, demonstrando a importância desse mercado.

Na realidade, a Bolsa de Valores socializa a participação no capital e distribuição do lucro das empresas. Qualquer pessoa pode comprar ações, tornando-se sócia de empresas sólidas, investimento acessível. Cerca de 65% dos norte-americanos (200 milhões de pessoas) investe em ações de grandes empresas como Apple, Microsoft, Tesla e outras.

É compreensível o receio do brasileiro sobre o mercado de capitais, pois desconhece suas vantagens. A grande maioria ainda prefere depositar dinheiro na poupança ou outras opções de renda fixa oferecidas pelos bancos, recebendo parcos rendimentos. Menos de 3 milhões de brasileiros operam na Bolsa de Valores.

Nos últimos 40 anos, desde a redemocratização em 1982, o Brasil ainda não conseguiu conciliar desenvolvimento e inclusão social. Mas os culpados não são a Bolsa de Valores ou o capitalismo. Basta verificar os avanços econômicos e sociais dos países desenvolvidos na Europa, Ásia e América do Norte.

Países desenvolvidos são capitalistas e possuem políticas sociais inclusivas (welfare state). A China é exemplo de economia capitalista sofisticada, a despeito de ser governada por comunistas. Esses países investem na educação, incentivam empresas por meio do crédito e mercado de capitais consolidado.

Logo, o problema não é o capitalismo, mas a péssima gestão pública no Brasil. Lamentavelmente, o documentário desviou o foco das causas dos problemas estruturais.

O documentário constata que não existe capitalismo verdadeiro no Brasil, pois os mais ricos e grupos privilegiados estão sempre buscando pagar menos impostos ou obter mais subsídios junto aos diferentes governos. De fato, o país nunca foi capitalista quanto aos fundamentos da livre concorrência.

O Estado brasileiro intervém pesadamente na economia com regulação e fiscalização, excesso de estatais e monopólios, impõe elevada carga tributária. Dessa forma, o governo não cria riquezas, mas gasta muito mal. Desperdiça bilhões em obras com pouca serventia à população, tais como estádios de futebol e complexos olímpicos, e subsídios ou isenções a setores privilegiados.

Brasileiros precisam trabalhar cada vez mais meses no ano para pagar impostos ao governo – eram 5 meses em 2021. Contudo, a população não recebe o retorno sob a forma de serviços públicos com qualidade. Quem pode pagar opta por serviços privados de educação e saúde.

E, assim, sobra pequena parte da renda familiar para consumo, achatando a receita das empresas, dificultando a geração de empregos e novos investimentos. Sem crescimento da renda per capita, não há expansão da economia e redução das desigualdades. Essa é a armadilha da renda média na qual o Brasil está preso.

Apesar das contradições do filme analisado, concordamos que o Brasil precisa se libertar da letargia e reverter a exclusão social. É urgente iniciar amplas reformas econômicas e sociais para assegurar a educação de qualidade, a inovação e o empreendedorismo.

Todavia, a solução não é combater ou extinguir a Bolsa de Valores, mas corrigir as distorções seculares com políticas públicas eficazes e bons projetos de desenvolvimento. O dilema “Bolsa ou a Vida” é falso e maniqueísta, pois os culpados são outros, inclusive os eleitores que escolhem mal seus governantes.

É essencial eleger governantes sérios, responsáveis, comprometidos com a pátria e seus valores. Devemos evitar políticos populistas que se declaram defensores de pobres, mas apenas para mantê-los cativos como eternos eleitores em troca de bolsas-migalhas.

Avaliação do documentário “A Vida ou a Bolsa”

  • Temática: 4, aderente à sustentabilidade, com algumas restrições.
  • Narrativa: 3, diversas distorções utópicas e desconhecimento do sistema financeiro.
  • Fotografia: 4, destaque para imagens do meio ambiente e poesias.
  • Entrevistas: 3, opiniões enviesadas sem contraponto de analistas de mercado.
  • Nota Geral: 3,5

Em síntese, o documentário é recomendado por questionar o fracasso econômico e a desigualdade social no Brasil. Porém, é superficial e tem claro viés ideológico, com distorções utópicas.

Escala: 1 – Péssimo ; 2 – Ruim; 3 – Regular; 4 – Bom; 5 – Excelente

Autor: Rone Antônio de Azevedo, comentarista e especialista em Gestão de Finanças, GEDAF Finanças.

BC divulga calendário de resgate de saldos esquecidos em bancos

fevereiro 22, 2022

O calendário de resgate de saldos esquecidos em bancos foi divulgado pelo Banco Central do Brasil.

A partir de 14/02/2022, o atendimento será através do sistema Valores a Receber, no site valoresareceber.bcb.gov.br.

Ao efetuar a consulta, o(a) interessado(a) saberá se tem valor a receber.

Caso exista quantia disponível, o sistema informará data e período para solicitar o resgate do saldo existente.

As datas serão agendadas de acordo com o ano de nascimento da pessoa ou da criação da empresa, conforme calendário abaixo.

Calendário de agendamento dos saldos esquecidos (consulta e resgate):

  • Antes de 1968          >  07/03  a  11/3  (12/3*)
  • Entre 1968 e 1983  >  14/03  a  18/3  (19/3*)
  • Após 1983                 >  21/03  a  25/3  (26/3*)

(*) Data de repescagem (sábados) para quem perder a data agendada.

Quando o sistema agendar a data, é importante verificar se o período de atendimento será de 4h às 14h ou de 14h às 24h.

Quem esquecer ou perder a data e o período poderá consultar novamente e receber a mesma informação.

Após isso, é preciso acessar novamente ao site valoresareceber.bcb.gov.br na data e período informados. Caso não seja efetuado, será necessário acessar no sábado da repescagem, das 4h às 24h, conforme o calendário acima.

Quem perder seu sábado de repescagem, poderá solicitar o resgate do saldo existente a partir de 28/03/2022.

Contudo, aqueles que não consultarem ou solicitarem o resgate do saldo existente nos prazos do calendário, não perderão o saldo disponível.

Dados necessários para consulta e resgate

A consulta requer apenas o CPF e a data de nascimento. No caso de empresas, é preciso informar o CNPJ e sua data de criação.

Contudo, para acessar o Sistema Valores a Receber na data e período agendados para consulta e resgate, será necessário login Gov.br nível prata ou ouro.

Quem não possui esse login poderá cadastrar gratuitamente no site ou pelo aplicativo Gov.br (Google Play e App Store).

Fique atento e previna golpes: consultas apenas no site Valores a Receber

O Banco Central não envia links e ninguém está autorizado a entrar em contato com os clientes representando a instituição ou oferecendo intermediação.

Não é possível consultar ou solicitar os valores no site principal do Banco Central ou no sistema Registrato.

Todas as consultas e solicitações serão feitas exclusivamente no site Valores a Receber (valoresareceber.bcb.gov.br).

Fonte: Banco Central do Brasil, acesso em 22.02.2022

MPF lança livro de Finanças Sustentáveis e ESG

fevereiro 21, 2022

O Ministério Público Federal publicou o livro “Finanças Sustentáveis: ESG, Compliance, Gestão de Risco e ODS”, em formato e-book, com 656 páginas.

A publicação contém 33 artigos elaborados por 67 autores – especialistas dos setores empresarial, financeiro, público, acadêmico, ONGs do terceiro setor, membros do Poder Judiciário e juristas.

O livro está organizado em três partes: (I) Aspectos Conceituais e Históricos; (II) Aspectos Regulatórios e de Controle Interno; (III) Aspectos Práticos e Estudos de Caso.

Aborda temas regulatórios, de governança, de responsabilidade socioambiental dos agentes financiadores e de investimentos voltados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), gestão de riscos e eficiência no compliance.

Princípios ESG

Os autores analisam os fundamentos técnicos e jurídicos dos princípios ESG – Environmental, Social and Governance (ou ASG – Ambiental, Social e Governança). Apresentam novos modelos e instrumentos de controle ambiental, social e sustentabilidade, de gestão de riscos, compliance e as práticas de governança corporativa empresarial e pública.

Atualmente, o ESG é bem aceito no mercado financeiro. Há oferta de taxas mais baixas e incentivos para projetos e empresas que atendam aos princípios ESG. Por isso, é necessária governança em todo o processo.

Também já existem empresas certificadoras habilitadas em avaliar a adesão aos princípios ESG no empréstimo incentivado, e sua conformidade durante o prazo do financiamento.

Essa evolução reflete em maior valorização das empresas, incluindo a Bolsa de Valores que negocia ações das empresas aderentes aos critérios ESG. Isso envolve toda a cadeia de empresas, desde o banco que financia o projeto até as terceirizadas de serviços gerais.

Os autores defendem a reestruturação das atividades humanas com ênfase à valorização econômica da biodiversidade e das funções ecossistêmicas, o equilíbrio socioambiental e o respeito à capacidade de resiliência.

Evitar o greenwashing

Nos últimos 20 anos, as empresas têm emitido relatórios com o propósito de sinalizar o seu compromisso no cumprimento dos índices ESG. Registros sociais e ambientais sólidos conferem boa reputação capaz de garantir idoneidade e lucratividade para a empresa.

Na atualidade, algumas corporações utilizam relatórios autônomos baseados em dados não verídicos, com o único interesse de obter imagem satisfatória perante o mercado e stakeholders. Tal prática é designada por greenwashing (maquiagem verde) e consiste na utilização de relatórios ESG autônomos sem registros sociais e ambientais consistentes.

As instituições públicas e privadas devem se comprometer com a sustentabilidade. As ações nos campos jurídico, econômico, social e político devem promover o desenvolvimento sustentável, adaptar e mitigar os efeitos das mudanças climáticas, evitar a exaustão ou sustar a degradação dos recursos naturais.

As reflexões visam à incentivar melhores práticas de governança e responsabilidades socioambientais, aderentes aos princípios de ESG nos setores público e privado, e especialmente o financeiro.

As contribuições de 67 autores de múltiplos setores da sociedade, a partir de seus reconhecidos estudos ou experiências nos temas da inédita publicação, orientarão estratégias articuladas à boa governança. Dessa forma, o enfrentamento dos desafios em finanças sustentáveis, gestão de riscos e ESG, está alinhado à agenda 2030 do ODS.

Lançamento do livro

A publicação é iniciativaa do Projeto Conexão Água: Gestão de Comunicação e Rede Digital para a Governança e Sustentabilidade, apoiado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Outras entidades participantes são o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação Brasileira dos Membros de Meio Ambiente do Ministério Público (Abrampa).

A elaboração da publicação foi coordenada pela desembargadora federal Consuelo Yoshida, o engenheiro Marcelo Drügg Barreto Vianna e a procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi. Todos são membros da Comissão Consultiva do Projeto Conexão Água.

A live de lançamento do livro “Finanças Sustentáveis: ESG, Compliance, Gestão de Risco e ODS” acontecerá em 22 de fevereiro de 2022, das 18h às 21h.

O livro pode ser baixado gratuitamente no site do MPF – Clique Aqui.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), acesso em 20.02.2022.

Missão Santiago 2022 abre inscrições para startups brasileiras

dezembro 27, 2021

Programa StartOut Brasil abriu inscrições na missão Santiago 2022, imersão de empresas de tecnologia brasileiras no ecossistema de empreendedorismo chileno e expansão de negócios no Chile.

Etapas da missão Santiago 2022

A missão Santiago 2022 selecionará startups brasileiras para participarem em atividades online e presenciais*, sendo organizada em três etapas:

  1. Virtual: até 40 startups serão capacitadas de forma totalmente online, por treinamento de pitch, mentorias coletivas e técnicas, webinars com players do mercado, e apoio de matchmaker para encontros de negócios e feedback de público qualificado.
  2. Imersão: dentre as 40 empresas, as 15 mais bem classificadas passarão para a segunda etapa, na qual haverá atividades online e presenciais, como mentorias individuais de negócios, consultoria para internacionalização, com apoio de consultoria de matchmaker para a realização de reuniões de negócios presenciais.
  3. Follow-Up: As cinco startups que primeiro se habilitarem, apresentando projeto de retorno ao mercado com agenda própria, receberão apoio do serviço de matchmaking para mais agendas de negócios em Santiago.

*A missão presencial somente será realizada se houver condições sanitárias que permitam o deslocamento internacional dos empreendedores e da equipe do programa.

Requisitos e a quem se destina

Empreendedores brasileiros de negócios tecnológicos que desejam expandir seus negócios para o Chile.

O programa selecionará startups brasileiras já estabelecidas, que estejam faturando, preferencialmente, acima de R$ 500 mil ou tenham recebido algum tipo de investimento.

É necessário também que as empresas tenham 100% da equipe dedicada ao negócio e que demonstrem capacidade de se expandir internacionalmente sem comprometer suas operações no país.

Inscrições e Cronograma

As inscrições estão abertas até 10 de janeiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário no site do programa StartOut Brasil.

Clique aqui para acessar o edital da missão Santiago 2022

A lista das startups selecionadas para participar da primeira etapa será divulgada em 07 de fevereiro de 2022.

A missão tem duração de 9 meses, abrangendo:

  • Etapa Virtual (até 40 startups): 08/02 a 27/04/2022
  • Etapa Imersão (até 15 startups): 25/04 a 24/06/2022
  • Etapa Follow-up (até 5 startups): 25/06 a 21/11/2022

O cronograma completo, o regulamento e informações atualizadas podem ser acessadas no link das inscrições.

Sobre o programa StartOut Brasil

O programa StartOut Brasil apoia a inserção de startups brasileiras nos mais promissores ecossistemas de inovação do mundo.

É promovido pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Apex-Brasil, Sebrae e Anprotec.

Desde 2017, o programa já realizou 12 ciclos em 9 países diferentes e atendeu mais de 183 startups. As atividades são apoiadas por profissionais experientes nos países de destino para melhor orientação aos empreendedores.

+ 11 Destinos

+ 115 Negócios Facilitados

+ US$ 11 Milhões de Negócios gerados


Fonte: StartOut Brasil, ciclo Santiago 2022, acesso em 27/12/21.

Dicas financeiras do GEDAF para compra consciente na Black Friday

novembro 24, 2021

O GEDAF preparou dicas financeiras para orientar consumidores sobre a compra consciente na Black Friday.

Apesar de a Black Friday oferecer bons descontos nesta época do ano, é preciso muita cautela para evitar endividamento ou golpes de criminosos.

O consumidor precisa ter em mente que o comércio faz diversas promoções anualmente e sempre haverá novas oportunidades para adquirir produtos e serviços. Além disso, os lançamentos futuros podem agregar novas características em condições mais vantajosas do que as existentes no mercado.

Portanto, adiar a compra pode ser a decisão mais sensata, especialmente quando há limitações de orçamento.

1 – Avalie suas reais necessidades, compre apenas itens essenciais

Evite fazer compras por impulso ou atração de ofertas em anúncios sedutores. Compre apenas itens essenciais ou que não comprometem seu orçamento a médio ou longo prazo.

Se seu orçamento financeiro tem pequena folga para gastos, avalie a possibilidade de adiar a compra até que sua situação financeira melhore. Considere o orçamento disponível como a diferença entre as receitas e as despesas, calculado mensal e anualmente.

Mesmo que exista sobra de recursos em alguns meses, é preciso considerar o orçamento anual, avaliando se as receitas cobrem todas as despesas durante o ano.

Se estiver endividado além do limite da sua receita mensal atual, não faça compras adicionais, mesmo que vantajosas. Primeiro, quite suas dívidas antes de assumir novos compromissos.

Cuidado também com a sedução da “oportunidade única”, argumento comum dos comerciantes para apressar consumidores indecisos a realizar compra.

Dica Black Friday Consciente nº 1: Não faça gastos desnecessários contando com receitas futuras e incertas. Priorize o equilíbrio financeiro do seu orçamento anual, evite assumir novos compromissos se sua receita for pequena ou insuficiente.

2 – Liste os itens que deseja comprar e estabeleça o orçamento base

Levante todos os itens que deseja comprar e as respectivas especificações. Verifique se podem ser enquadrados no orçamento disponível, seu teto de gastos.

Estabeleça limites máximos ou estimativa do quanto pode gastar com cada item, priorize aqueles conforme critérios que julgar mais relevantes.

Substitua ou altere itens na sua lista, considerando especificações ou modelos mais simples, com menor custo de aquisição. Simplifique para economizar, se possível.

O orçamento base para a lista de compras deve ser definido de acordo com sua disponibilidade financeira, evitando utilizar reservas para emergências.

Dica Black Friday Consciente nº 2: Defina os itens mais importantes para a lista de compras e respeite o teto de gastos do seu orçamento pessoal.

3 – Evite endividamento em cartões de crédito por longos períodos

Uma estratégia muito utilizada por vendedores é a divisão da compra em várias parcelas de pequeno valor que cabem no bolso do consumidor. É a famigerada “parcelinha”.

Contudo, nas compras parceladas, o limite do cartão será parcialmente comprometido durante vários meses. O saldo disponível será progressivamente liberado até a quitação de toda a dívida.

Assim, se você precisar fazer novas compras em valor superior ao saldo disponível no cartão, será obrigado a recorrer a outra linha de crédito com juros mais altos. Se houver imprevistos e você não quitar a fatura mensal, haverá cobrança de juros elevados, taxas de 10% ou mais ao mês.

Parcelar a compra em muitas vezes pode gerar dificuldades na gestão das suas finanças. É sempre preferível o pagamento à vista, desde que oferecido bom desconto. Se não for possível, parcele a compra em, no máximo, até 6 (seis) vezes, evitando assumir dívidas por longos períodos.

Dica Black Friday Consciente nº 3: Compre à vista e não utilize o cartão de crédito para acumular e rolar dívidas de consumo por longos períodos.

4 – Verifique a reputação do vendedor e atendimento ao consumidor

Para evitar decepções, verifique a reputação do vendedor e o atendimento oferecido ao consumidor. Prefira comprar em lojas reconhecidas ou indicadas por pessoas confiáveis.

Desconfie de promoções com margens muito altas ou preços muito abaixo da média do mercado. Geralmente são indicativas de fraudes ou golpes.

Faça pesquisas na internet, digite o nome do vendedor no Google ou outro buscador. Verifique se há notícias sobre reclamações ou denúncias de golpes. Pesquise também comentários de consumidores nas redes sociais.

A reputação de vendedores pode ser consultada no site ReclameAqui – Clique Aqui. Esse site é o principal utilizado para registrar e consultar reclamações de consumidores. Pesquise pelo nome do vendedor, analise as reclamações sem solução ou não respondidas, e a nota da avaliação dos reclamantes.

Verifique se a empresa oferece garantias e informa prazos de entrega, troca ou devolução, exigências do Código de Defesa do Consumidor.

Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, e informar o endereço físico da loja ou o endereço eletrônico para contato. Lojas virtuais também devem possuir o canal do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Dica Black Friday Consciente nº 4: Conheça a reputação do vendedor e avalie as garantias oferecidas, especialmente na primeira compra.

5 – Fique atento à segurança dos dados e confira as informações

Nunca utilize computadores de acesso público ou sites com páginas não seguras para fazer compras.

Confirme se a barra do navegador mostra o endereço da loja virtual iniciando com https:// . Clique no cadeado exibido no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela e verifique se aparece a mensagem “conexão segura”. Caso negativo, não realize a compra.

Evite abrir links de anúncios de vendedores desconhecidos que enviam mensagens por e-mail ou aplicativos de celular – Whatsapp e Telegram.

Criminosos enviam chamarizes com falsas ofertas em sites adulterados ou números de telefone direcionados. Jamais forneça dados pessoais sensíveis como CPF e o número do cartão de crédito para acessar cupons de desconto, prêmios ou brindes fantásticos.

Não efetue o pagamento antes de confirmar as informações do vendedor e as características dos produtos e serviços que deseja adquirir.

É preferível pagar com cartão de crédito. Se possível, utilize o modelo virtual com geração aleatória de código de segurança para maior proteção do usuário.

Não pague boletos e não faça transferências eletrônicas sem registro do número do pedido para identificação e posterior acompanhamento.

Dica Black Friday Consciente nº 5: Proteja seus dados pessoais sensíveis, não abra links de anúncios com ofertas mirabolantes de vendedores desconhecidos.

Fonte: GEDAF Finanças e Empreendedores, publicado em 24.11.2021.

Pix alcança recorde de 112 milhões de usuários no primeiro ano

novembro 19, 2021

Pix alcançou recorde de 112 milhões de usuários no primeiro ano do seu lançamento. Banco Central do Brasil divulgou resultados e anunciou novidades em evento comemorativo. Confira também as dicas de segurança.

As expressões “Faz um Pix” e “Aceita Pix?” já se tornaram usuais para os brasileiros. Desde 16 de novembro de 2020, pagamentos instantâneos podem ser realizados com segurança em qualquer local com internet.

Estatísticas do Pix

Conforme a base de dados do Sistema de Pagamentos Brasileiros, organizada pelo Banco Central, em outubro de 2021, estavam cadastrados 112,6 milhões de usuários do Pix. Desse total, 105,2 milhões são Pessoas Físicas e 7,4 milhões são Pessoas Jurídicas.

Em outubro de 2021, o estoque de chaves alcançou 348 milhões, sendo 334 milhões de chaves das Pessoas Físicas e 14 milhões de chaves das Pessoas Jurídicas.

Entre novembro de 2020 e outubro de 2021, o número de transações Pix liquidadas mensalmente passou de 27,6 milhões para 979,9 milhões. No mesmo período, o montante dessas transações aumentou de R$ 25,09 bilhões para R$ 502,1 bilhões por mês.

A quantidade de operações no Pix superou a de outros meios tradicionais como transferências interbancárias TED/DOC, cheque, boleto, cartão pré-pago e débito direto na conta. Atualmente, o total de transações Pix é inferior apenas ao realizado em cartões de débito e de crédito.

Avaliação do Banco Central

O Pix ampliou o acesso ao meio de pagamento eletrônico. Contribuiu para inclusão financeira no momento em que a economia ainda sofre os impactos da pandemia Covid-19.

A população passou a usar o Pix de forma intensiva. Ele trouxe mais praticidade e segurança aos cidadãos ao reduzir o custo, gerar oportunidades para as empresas, incentivar pagamentos eletrônicos no contexto de digitalização de negócios e eficiência do mercado.

O Banco Central apurou que o público de 45,6 milhões de pessoas que não haviam feito transferência eletrônica interbancária TED nos 12 meses anteriores ao lançamento do Pix e o usaram pelo menos uma vez como pagador. Desse total, 33,9 milhões passaram a utilizar o Pix de forma exclusiva.

Devido ao Pix, o Brasil se tornou o país que adotou meios de pagamento instantâneo de forma mais rápida e inclusiva no mundo. O Pix recebeu diversas premiações, destacando-se na academia Ibest (categoria Governo), o 25º Concurso de Inovação no Setor Público, a Seleção Mobile Time 2021 e o Fintech Regtech Global Awards 2021.

O sucesso do Pix é resultado do trabalho conjunto das equipes do Banco Central e de todas as instituições participantes. A inovação tecnológica e a regulamentação oficial são fatores essenciais para essa inovação.

Novidades do Pix

Desde o lançamento do Pix, o Banco Central aperfeiçoa suas funcionalidades para viabilizar a realização de pagamentos de forma prática e segura, instantânea e a custo reduzido.

Em 2021, foram lançadas funcionalidades tais como pagamentos após vencimento, mediante cálculo automático de juros e multa, melhorias na usabilidade e gestão do limite de aplicativos, mecanismos adicionais para a proteção dos usuários por bloqueio cautelar e devolução do Pix.

1 – Cobrança agendada

Lançada em maio de 2021, a funcionalidade Pix Cobrança substitui o boleto bancário. O pagamento instantâneo por meio de código QR (versão do código de barras) fotografado com a câmera do celular.

Em julho de 2021, começou a ser ofertado o Pix Agendado para cobranças em data futura. Em setembro, essa funcionalidade passou a ser obrigatória para todas as instituições financeiras.

2 – Prevenção a assaltos e fraudes

O Banco Central adotou medidas para prevenção de assaltos e sequestros relâmpago. A partir de 1º de novembro as transações noturnas com Pix passaram a ser limitadas até R$ 1 mil entre 20h e 6h. Além disso, os usuários podem solicitar ao seu banco a alteração do limite.

O novo mecanismo para devolução do Pix por suspeita de fraude ou falha do sistema está vigente desde 16 de novembro de 2021. O usuário pagador que for vítima de golpe deverá entrar em contato com seu banco de relacionamento e solicitar o bloqueio cautelar.

A instituição em que o fraudador tem conta ou a instituição do cliente poderão abrir a notificação de infração. Assim, a instituição do fraudador bloqueará os recursos por até 72 horas. Aberta a notificação, ambas as instituições têm esse prazo para analisar. Se confirmada a fraude, haverá a devolução dos recursos. O usuário recebedor da transação original será notificado sobre o bloqueio dos recursos e a efetivação da devolução, caso autorizada.

3 – Saque e Troco

Em 29 de novembro de 2021 estarão disponíveis as funções Pix Saque e Pix Troco. Na primeira, o usuário poderá sacar em comércios e terminais compartilhados ou na sua própria instituição financeira. Na função Pix Troco, ao pagar a compra, o cliente poderá fazer o Pix equivalente à soma da compra e do saque, recebendo a diferença em espécie. O extrato bancário especificará as parcelas da compra e do saque recebido como troco.

O Banco Central estabeleceu as regras de cobrança das tarifas bancárias e os benefícios para os estabelecimentos comerciais que aderirem aos serviços. Até o limite de oito saques por mês, não haverá tarifas para Pessoas Físicas, incluindo os empresários individuais.

As tarifas do Pix serão cobradas das instituições financeiras, não sendo repassadas ao consumidor ou comerciante. O estabelecimento comercial que disponibilizar as funções Saque ou Troco receberá a tarifa por transação efetivada, entre R$ 0,25 e R$ 0,95, conforme negociação com sua instituição de relacionamento.

As funcionalidades Saque e Troco melhoram a circulação monetária, reduzem custos das operações e aumentam a segurança para o usuário do Pix. A infraestrutura bancária também será otimizada, mais enxuta, em relação à gestão de terminais eletrônicos.

4 – Outras inovações

A partir de 29 de novembro de 2021, serão gradualmente disponibilizados pela rede varejista o checkout, pagamento com o aparelho de telefone próprio do cliente por proximidade ao sensor.

O Banco Central está analisando outras funcionalidades. Uma delas é o pagamento sem conectividade à internet, democratizando ainda mais o uso do Pix e viabilizando seu uso em locais sem acesso ou instabilidade do sinal.

Recomendações de segurança para transferências Pix

O usuário do Pix deve ter os mesmos cuidados de outros meios eletrônicos. O Banco Central faz as seguintes recomendações:

  1. Na tela de confirmação da transação, seja o pagamento por QR Code ou chave Pix, certifique-se de que o beneficiário do recurso é realmente a pessoa ou a empresa que receberá o valor.
  2. Realize transações Pix somente em ambientes logados com internet segura.
  3. Jamais compartilhe senha ou dados pessoais com terceiros, proteja as informações da sua conta e o dispositivo eletrônico (computador, tablet ou celular).
  4. Não abra links não solicitados que chegam por e-mail, aplicativos (whatsapp e telegram) e SMS.
  5. Não transfira imediatamente valores a pedido de amigos ou parentes quando receber mensagens suspeitas em aplicativos (whatsapp e telegram), principalmente para conta de outras pessoas. Telefone antes para a pessoa e confirme se ela realmente fez o pedido.

Outra dica valiosa, nas compras de valor mais alto é preferível usar o cartão de crédito ou débito, pois o estorno é mais rápido e fácil.

Fonte: Banco Central do Brasil, evento comemorativo Revolução Pix, 16 Nov. 2021.